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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 23.389,63

Autor

FRANCISCO EVANGELISTA JUNIORCPF

SILVANIA MARQUES DE ABREUCPF

Reu

MARIA IRANEIDE CASTRO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS· OAB CE 20805· CPF 633.***.***-49

Autor:

JEAN PLÁCIDO TELES DA FONSECA· OAB CE 25982· CPF 630.***.***-87

Reu:

ELIENE BRITO DE VASCONCELOS· OAB CE 6216· CPF 323.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

INGRID RODRIGUES DA SILVACPF

Outros

ELIENE BRITO DE VASCONCELOS· OAB CE 6216· CPF 323.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de 25º Distrito Policial em 23/04/2024 23:59. (24/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 3.088,77

Autor

ELIENE BRITO DE VASCONCELOSCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIENE BRITO DE VASCONCELOS· OAB CE 6216· CPF 323.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA CAMERINO DE MELO· OAB CE 22001· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 177920771 (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JUSCELINO OLIVEIRA DE BRITOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

JUCILENE OLIVEIRA DE BRITOCPF

ELISABETH OLIVEIRA DE BRITOCPF

CARLOS OLIVEIRA DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2001

Distribuição

06/03/2001

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA VIANA

Reu

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO

DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTES

Outros

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO· OAB CE 4985· CPF 139.***.***-68

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 24497· CPF 040.***.***-83

ELIENE BRITO DE VASCONCELOS· OAB CE 6216· CPF 323.***.***-91

JOSE RIBAMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 32436· CPF 235.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 3.550,00

Autor

DANIELE GRACY LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

LOMBARD INVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

MATTEO GIOVANNI TARTERCPF

ROBERTO TOGNICPF

Advogados

Autor:

WILLIANS MOACIR BARBOSA ALENCAR· OAB CE 7222· CPF 259.***.***-00

Reu:

ELIENE BRITO DE VASCONCELOS· OAB CE 6216· CPF 323.***.***-91

Outros

LUCÉLIA DUARTE PORTELA· OAB CE 20243· CPF 122.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 631.200,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (28/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 631.200,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALICE KELI GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

ELIENE BRITO DE VASCONCELOS· OAB CE 6216· CPF 323.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 2.236,32

Autor

MARIA DE LOURDES MARTINS BELARMINOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ELIENE BRITO DE VASCONCELOS· OAB CE 6216· CPF 323.***.***-91

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 2.236,32

Autor

MARIA DE LOURDES MARTINS BELARMINOCPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 11.992,90

Autor

CANDIDO AUGUSTO FERNANDES NETOCPF

Reu

MARIA CELIA GIFFONI BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Reu:

ANDRESSA MARTINS FERNANDES· OAB CE 39175· CPF 044.***.***-30

Reu:

RENATO MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB CE 45888· CPF 252.***.***-03

Reu:

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO· OAB CE 27223· CPF 025.***.***-64

Reu:

ELIENE BRITO DE VASCONCELOS· OAB CE 6216· CPF 323.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 196534529 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA

Reu

ANDRESSA MARTINS FERNANDES

Advogados

Autor:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Reu:

ANDRESSA MARTINS FERNANDES· OAB CE 39175· CPF 044.***.***-30

Reu:

RENATO MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB CE 45888· CPF 252.***.***-03

Reu:

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO· OAB CE 27223· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 3.513,83

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200976049 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 3.513,83

Autor

CRISTIANA COSTA TAVARESCPF

Reu

MARIA JULENISE DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA TAVARES MARINHO· OAB CE 20466· CPF 645.***.***-04

Reu:

ELIENE BRITO DE VASCONCELOS· OAB CE 6216· CPF 323.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA COSTA TAVARES MARINHOCPF

Reu

RILARI INGRID FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELIENE BRITO DE VASCONCELOS· OAB CE 6216· CPF 323.***.***-91

Autor:

JULIANA COSTA TAVARES MARINHO· OAB CE 20466· CPF 645.***.***-04

Reu:

RILARI INGRID FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 43912· CPF 045.***.***-09

Reu:

ELIENE BRITO DE VASCONCELOS· OAB CE 6216· CPF 323.***.***-91

Reu:

JULIANA COSTA TAVARES MARINHO· OAB CE 20466· CPF 645.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA COSTA TAVARES MARINHOCPF

Reu

RILARI INGRID FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELIENE BRITO DE VASCONCELOS· OAB CE 6216· CPF 323.***.***-91

Autor:

JULIANA COSTA TAVARES MARINHO· OAB CE 20466· CPF 645.***.***-04

Reu:

RILARI INGRID FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 43912· CPF 045.***.***-09

Reu:

ELIENE BRITO DE VASCONCELOS· OAB CE 6216· CPF 323.***.***-91

Reu:

JULIANA COSTA TAVARES MARINHO· OAB CE 20466· CPF 645.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001469-21.2024.8.06.0010. REQUERENTE: CRISTIANA COSTA TAVARES REQUERIDO: MARIA JULENISE DE BRITO Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: RILARI INGRID FERREIRA DO NASCIMENTO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 200321557, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no p... (24/04/2026)

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