CARVALHO PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

12/07/2010

Valor

R$ 45.220.000,00

Autor

ALCIONE ALVES PEREIRACPF

JOAO BATISTA LEITECPF

JEOVA ALVES PEREIRACPF

LAERTE GOMES DE MORAISCPF

CARIVALDE PEREIRA NETOCPF

+ 2 outros

Reu

JOAO BATISTA LEITECPF

JEOVA ALVES PEREIRACPF

CARIVALDE PEREIRA NETOCPF

LAERTE GOMES DE MORAISCPF

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

+ 5 outros

Outros

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921

LUIZ EDUARDO GONCALVES KLOVRZA· OAB MG 67481

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 271.482,22

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

CARVALHO PEREIRA PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A

Advogados

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Outros

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS· OAB MG 77503· CPF 027.***.***-02

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 163214

BEATRIZ LIMA SOUZA· OAB MG 121362· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Reu

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Autor:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Reu:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 RÉU: CARVALHO PEREIRA PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: não informado e outros DESPACHO Ante as alegações da parte exequente em ID.10543692982, dê-se vista à parte executada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, autos conclusos para deliberações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da a... (17/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Reu

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Autor:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Reu:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 RÉU: CARVALHO PEREIRA PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: não informado e outros DESPACHO Ante as alegações da parte exequente em ID.10543692982, dê-se vista à parte executada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, autos conclusos para deliberações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da a... (17/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Reu

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Autor:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Reu:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 RÉU: CARVALHO PEREIRA PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: não informado e outros DESPACHO Ante as alegações da parte exequente em ID.10543692982, dê-se vista à parte executada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, autos conclusos para deliberações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da a... (17/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Reu

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Autor:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Reu:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 RÉU: CARVALHO PEREIRA PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: não informado e outros DESPACHO Ante as alegações da parte exequente em ID.10543692982, dê-se vista à parte executada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, autos conclusos para deliberações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da a... (17/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Reu

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Autor:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Reu:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 RÉU: CARVALHO PEREIRA PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: não informado e outros DESPACHO Ante as alegações da parte exequente em ID.10543692982, dê-se vista à parte executada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, autos conclusos para deliberações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da a... (17/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Reu

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Autor:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Reu:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 RÉU: CARVALHO PEREIRA PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: não informado e outros DESPACHO Ante as alegações da parte exequente em ID.10543692982, dê-se vista à parte executada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, autos conclusos para deliberações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da a... (17/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Reu

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Autor:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Reu:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 RÉU: CARVALHO PEREIRA PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: não informado e outros DESPACHO Ante as alegações da parte exequente em ID.10543692982, dê-se vista à parte executada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, autos conclusos para deliberações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da a... (17/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Reu

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Autor:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Reu:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 RÉU: CARVALHO PEREIRA PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: não informado e outros DESPACHO Ante as alegações da parte exequente em ID.10543692982, dê-se vista à parte executada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, autos conclusos para deliberações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da a... (17/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Reu

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Autor:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ISADORA MENDES PENNA AMORIM· OAB MG 39319

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Reu:

POLLIANA EMANUELLE DE SOUZA PESSOA· OAB MG 50027

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 RÉU: CARVALHO PEREIRA PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: não informado e outros DESPACHO Ante as alegações da parte exequente em ID.10543692982, dê-se vista à parte executada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, autos conclusos para deliberações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da a... (17/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 265.383,92

Autor

PIRES, FORTINI ADVOGADOSCNPJ

MARIA JOSEFINA LIMA DE CASTILHO SOUZACPF

Reu

EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· CPF 004.***.***-67

Autor:

BEATRIZ LIMA SOUZA· OAB MG 121362· CPF 082.***.***-30

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062· CPF 471.***.***-34

Outros

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 265.383,92

Autor

MARIA JOSEFINA LIMA DE CASTILHO SOUZACPF

PIRES, FORTINI ADVOGADOSCNPJ

Reu

EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA SOUZA· OAB MG 121362· CPF 082.***.***-30

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· CPF 004.***.***-67

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA JOSEFINA LIMA DE CASTILHO SOUZACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062· CPF 471.***.***-34

Reu:

BEATRIZ LIMA SOUZA· OAB MG 121362· CPF 082.***.***-30

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA JOSEFINA LIMA DE CASTILHO SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Reu:

BEATRIZ LIMA SOUZA

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 008679

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA JOSEFINA LIMA DE CASTILHO SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Reu:

BEATRIZ LIMA SOUZA

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 008679

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA JOSEFINA LIMA DE CASTILHO SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Reu:

BEATRIZ LIMA SOUZA

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 008679

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 1.335.682,75

Autor

NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BEATRIZ LIMA SOUZACPF

BRUNA SILVA DAVICPF

CAIO MARIO LANA CAVALCANTICPF

CARVALHO PEREIRA, PIRES E FORTINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CRISTINA MARIA FORTINI PINTO E SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351· CPF 047.***.***-35

Reu:

BEATRIZ LIMA SOUZA· OAB MG 121362· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CARVALHO PEREIRA, PIRES E FORTINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BEATRIZ LIMA SOUZACPF

BRUNA SILVA DAVICPF

CAIO MARIO LANA CAVALCANTICPF

CRISTINA MARIA FORTINI PINTO E SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS FELISBINO MENDES· OAB MG 155249

Autor:

HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA· OAB MG 68846

Autor:

LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES· OAB MG 152182

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

Reu:

BRUNA SILVA DAVI· OAB MG 154977

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ· OAB MG 78408

Reu:

LUAN ALVARENGA BALIEIRO· OAB MG 211426

Reu:

BEATRIZ LIMA SOUZA· OAB MG 121362

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BEATRIZ LIMA SOUZACPF

BRUNA SILVA DAVICPF

CAIO MARIO LANA CAVALCANTICPF

CARVALHO PEREIRA, PIRES E FORTINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JULIANA DE ALMEIDA PICININCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES· OAB MG 152182

Autor:

HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA· OAB MG 68846

Autor:

JULIANA SANTOS FELISBINO MENDES· OAB MG 155249

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

Reu:

BEATRIZ LIMA SOUZA· OAB MG 121362

Reu:

BRUNA SILVA DAVI· OAB MG 154977

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ· OAB MG 78408

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BEATRIZ LIMA SOUZACPF

BRUNA SILVA DAVICPF

CAIO MARIO LANA CAVALCANTICPF

CARVALHO PEREIRA, PIRES E FORTINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES· OAB MG 152182

Autor:

JULIANA SANTOS FELISBINO MENDES· OAB MG 155249

Autor:

HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA· OAB MG 68846

Reu:

LUAN ALVARENGA BALIEIRO· OAB MG 211426

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

Reu:

BEATRIZ LIMA SOUZA· OAB MG 121362

Reu:

BRUNA SILVA DAVI· OAB MG 154977

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BEATRIZ LIMA SOUZACPF

BRUNA SILVA DAVICPF

CAIO MARIO LANA CAVALCANTICPF

CARVALHO PEREIRA, PIRES E FORTINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES· OAB MG 152182

Autor:

JULIANA SANTOS FELISBINO MENDES· OAB MG 155249

Autor:

HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA· OAB MG 68846

Reu:

LUAN ALVARENGA BALIEIRO· OAB MG 211426

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

Reu:

BEATRIZ LIMA SOUZA· OAB MG 121362

Reu:

BRUNA SILVA DAVI· OAB MG 154977

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ· OAB MG 78408

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HIPERSERVE S.A. (EMBARGANTE)

2. NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

10. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

11. COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA (EMBARGADO)

3. BEATRIZ LIMA SOUZA (EMBARGADO)

4. BRUNA SILVA DAVI (EMBARGADO)

5. CAIO MARIO LANA CAVALCANTI (EMBARGADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

JULIANA SANTOS FELISBINO MENDES· OAB MG 155249· CPF 099.***.***-99

Autor:

BEATRIZ LIMA SOUZA· OAB MG 121362· CPF 082.***.***-30

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· CPF 047.***.***-35

Autor:

VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES· OAB DF 69680· CPF 082.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

JULIANA SANTOS FELISBINO MENDES· OAB MG 155249· CPF 099.***.***-99

Reu:

BEATRIZ LIMA SOUZA· OAB MG 121362· CPF 082.***.***-30

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· CPF 047.***.***-35

Reu:

VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES· OAB DF 69680· CPF 082.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2921633/MG (2025/0152343-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: HIPERSERVE S.A. OUTRO NOME: NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA - MG068846 LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES - MG152182 JULIANA SANTOS FELISBINO MENDES - MG155249 VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - DF069680 EMBARGADO: BEATRIZ LIMA SOUZA EMBARGADO: BRUNA SILVA DAVI EMBARGADO: CAIO MARIO LANA CAVALCANTI EMB... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 85.265,95

Autor

CARVALHO PEREIRA, PIRES E FORTINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

TOLENTINO ADVOGADOSCNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Outros

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB MG 218166

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARVALHO PEREIRA, PIRES E FORTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

TOLENTINO ADVOGADOS

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB MG 218166

Último movimento: Definitivo (12/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARVALHO PEREIRA, PIRES E FORTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

TOLENTINO ADVOGADOS

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB MG 218166

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5072679-32.2022.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ALLIANZ SEGUROS S/A Avenida Bras... (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARVALHO PEREIRA, PIRES E FORTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

TOLENTINO ADVOGADOS

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB MG 218166

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5072679-32.2022.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ALLIANZ SEGUROS S/A Avenida Bras... (30/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2008

Distribuição

09/04/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Outros

NELSON XISTO DAMASCENO FILHO· OAB MG 67690

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRES, FORTINI ADVOGADOSCNPJ

CLUBE ATLETICO MINEIROCPF

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Autor:

NELSON XISTO DAMASCENO FILHO· CPF 432.***.***-53

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163 (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

CLUBE ATLETICO MINEIROCPF

PIRES, FORTINI ADVOGADOSCNPJ

Reu

CLUBE ATLETICO MINEIROCPF

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

PIRES, FORTINI ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2008

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUCIANO JOST DE MORAES· CPF 000.***.***-22

Reu:

LEANDRO NOVAIS E SILVA· OAB MG 120128· CPF 972.***.***-53

Reu:

ANA LUISA FERNANDES MARTINS· CPF 848.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2025)

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