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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 25.245,39

Autor

MOISES DE ALMEIDA SILVACPF

REGINA CELIA MAGRINELLI SILVACPF

Reu

GERALDO SYLLAS OLIVEIRA RODRIGUESCPF

SINEIDE SALES C. P. DOS SANTOSCPF

JOSE ERVAN DA SILVACPF

ESPOLIO DE SELMA SORAIA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

CLÉCIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Reu:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (29/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/A

Reu

MARIA DE LOURDES HERLING LOPES RIBEIROCPF

MARIA LUCIA DE LIMA

PLINIO HERLING RIBEIROCPF

VICENTE MACHADO MAIA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA ALVES· OAB SP 50664· CPF 871.***.***-15

Autor:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

Autor:

JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES· OAB SP 249113· CPF 007.***.***-05

Autor:

SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA· OAB SP 182668· CPF 107.***.***-62

Autor:

CARLOS ROBERTO SANTOS DE BARROS· OAB SP 29934

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA ALVES· OAB SP 50664· CPF 871.***.***-15

Reu:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

Reu:

JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES· OAB SP 249113· CPF 007.***.***-05

Reu:

SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA· OAB SP 182668· CPF 107.***.***-62

Reu:

CARLOS ROBERTO SANTOS DE BARROS· OAB SP 29934

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Edwim William Conceição Hering - Interessado: Agro Castanheiras Ltda - Interessado: Réus Ausentes, Incertos e Desconhecidos (Por curador) - Interessado: Estado de São Paulo - Embargos de Declaração Cível Processo nº 0149565-25.2006.8.26.0100/50000 Relator(a): MARIO CHIUVITE JUNIOR Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 03/06/2026 às 00:01 Númer... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Registro de ImóveisUsucapião

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

10/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/A

Reu

MARIA DE LOURDES HERLING LOPES RIBEIROCPF

MARIA LUCIA DE LIMA

PLINIO HERLING RIBEIROCPF

VICENTE MACHADO MAIA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA ALVES· OAB SP 50664· CPF 871.***.***-15

Autor:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

Autor:

JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES· OAB SP 249113· CPF 007.***.***-05

Autor:

SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA· OAB SP 182668· CPF 107.***.***-62

Autor:

CARLOS ROBERTO SANTOS DE BARROS· OAB SP 29934

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA ALVES· OAB SP 50664· CPF 871.***.***-15

Reu:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

Reu:

JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES· OAB SP 249113· CPF 007.***.***-05

Reu:

SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA· OAB SP 182668· CPF 107.***.***-62

Reu:

CARLOS ROBERTO SANTOS DE BARROS· OAB SP 29934

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 16.720,00

Autor

ROBERTO CESAR GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 16.720,00

Autor

ROBERTO CESAR GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2006

Distribuição

12/06/2006

Valor

R$ 51.000,00

Autor

CICERO MARCOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 5.100.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CICERO MARCOS DE OLIVEIRACPF

CICERO MARCOS DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CICERO MARCOS DE OLIVEIRACPF

OS MESMOS

CICERO MARCOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Reu:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos (26/11/2019)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2006

Distribuição

12/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 87.330,00

Autor

ADEMAR MAUROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA HELENA FUZARO SAIDEL· CPF 057.***.***-11

Autor:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

22/04/2008

Valor

R$ 8.733.000,00

Autor

ADEMAR MAUROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Reu:

RODRIGO OCTAVIO LEONIDAS KAHN DA SILVEIRA· CPF 278.***.***-93

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020037137 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (CIVEL) (16/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

23/04/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 93.441,81

Autor

ANTONIO ALUISIO DELFINO DE PAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 93.441,81

Autor

ANTONIO ALUISIO DELFINO DE PAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Reu:

PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031241 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (15/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 57.492,05

Autor

MARIA JOSE PEREIRA DUTRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 57.492,05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA JOSE PEREIRA DUTRACPF

Advogados

Reu:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (16/07/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2006

Distribuição

11/01/2006

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ELITO MENEZES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

ELITO MENEZES DA SILVACPF

ELITO MENEZES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017159132 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (16/08/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

MARIA ROSA JESUS DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/08/2022 (31/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA ROSA JESUS DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (30/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2009

Distribuição

01/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DE SOUSA

Advogados

Autor:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

29/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DE SOUSA

Advogados

Autor:

ALBERTO BERAHA· OAB SP 273230· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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