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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 1.950,32

Autor

MELO CONSTRUTORA LTDA

Reu

CASA DA CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

FABRIZIO AUGUSTO LOBATO BELLO· OAB PA 10361· CPF 449.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022 (02/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2012

Distribuição

10/03/2012

Valor

R$ 11.640,12

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CASA DA CONSTRUCAO LTDA

LIGIA DE MENESES NASCIMENTOCPF

RONALDO ANDRES AGUILERACPF

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO ANDRES AGUILERA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 44.303,58

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CASA DA CONSTRUCAO LTDA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2013

Distribuição

27/12/2013

Valor

R$ 10.307,55

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CASA DA CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Reu:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA em 05/12/2025 23:59. (06/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.307,55

Autor

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CASA DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

CASA DA CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Reu:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2013

Distribuição

27/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA DA CONSTRUÇÃO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (06/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA DA CONSTRUÇÃO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA DECISÃO R.H. 1. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 40 da LEF, formulado em petição do exequente, suspendo o curso da execução nos moldes do referido dispositivo legal. 2. Acautelem-se os autos em secretaria. 3. Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, caso não sejam localizados o devedor ou bens para... (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 26.285,70

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CASA DA CONSTRUCAO LTDA

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (17/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2009

Distribuição

25/09/2009

Valor

R$ 169.136,71

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CASA DA CONSTRUCAO LTDA

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 19.022,40

Autor

VINICIUS DE PAULO RODRIGUESCPF

Reu

JOSE JOSIRAN DE SOUSACPF

CASA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA MARGARIDA PEREIRA FORTALEZA· OAB CE 34166· CPF 957.***.***-00

Outros

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS VIANNA em 07/02/2025 23:59. (09/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 2.013,61

Autor

FRANCISCO ROSIVALDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CASA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195071989 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 2.013,61

Autor

FRANCISCO ROSIVALDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CASA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/03/2026)

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