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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 95.000,00

Autor

SEBASTIAO JOSE FAGUNDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE COSTA RICA/MS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

SARAH MENDES MAGIOLLO· OAB MS 26007

Reu:

EDSON RODRIGUES CHAVES· OAB MS 15726· CPF 023.***.***-30

Reu:

ROGÉRIO DO CARMO COELHO· OAB MS 18375· CPF 006.***.***-63

Reu:

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO· OAB MS 12883· CPF 899.***.***-91

Reu:

LEONARDO PINCELLI CARRIJO· OAB MS 16417· CPF 014.***.***-46

Outros

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES· OAB MS 8638· CPF 592.***.***-20

ELAINE DELALIBERA REZENDE· OAB MS 13437· CPF 997.***.***-34

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 95.000,00

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICA/MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SEBASTIAO JOSE FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO· OAB MS 12883

Autor:

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES· OAB MS 8638· CPF 592.***.***-20

Autor:

ELAINE DELALIBERA REZENDE· OAB MS 13437· CPF 997.***.***-34

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MARCO SOEL PAES MACHADOCPF

Reu

ELISANGELA MARCAL PAESCPF

Advogados

Autor:

MAURO EDSON MACHT· OAB MS 11529· CPF 392.***.***-20

Reu:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Reu:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ELISANGELA MARCAL PAESCPF

Reu

MARCO SOEL PAES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Autor:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Reu:

LEANDRO SILVA SOARES· OAB MS 30721· CPF 000.***.***-51

Reu:

MAURO EDSON MACHT· OAB MS 11529· CPF 392.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Evicção ou Vicio RedibitórioUsucapião

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 1.154,76

Autor

AGENIR MARIA DE QUEIROZCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

MUNICIPIO DE COSTA RICA - MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

ROGÉRIO DO CARMO COELHO· OAB MS 18375· CPF 006.***.***-63

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AGENIR MARIA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE COSTA RICA

Reu

SUELLEM FERREIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2024)

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