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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA· CPF 337.***.***-75

Reu:

NATHERCIA HAYDT

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB RJ 185847· CPF 887.***.***-04

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB RJ 185847· CPF 887.***.***-04

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (22/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA (AGRAVANTE)

2. COMPANHIA METALÚRGICA PRADA (AGRAVANTE)

Reu

3. P.S.F. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI· OAB SC 32854· CPF 057.***.***-45

Autor:

LEONARDO LEONCIO FONTES· OAB RJ 95893· CPF 007.***.***-96

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB RJ 185847· CPF 887.***.***-04

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI· OAB SC 32854· CPF 057.***.***-45

Reu:

LEONARDO LEONCIO FONTES· OAB RJ 95893· CPF 007.***.***-96

Reu:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB RJ 185847· CPF 887.***.***-04

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2891410/RJ (2025/0102676-2) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADOS: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - DF001701A RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - RJ185847 GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI - SC032854 AGRAVANTE: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA ADVOGADOS: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO - RJ099981 MARIANA ZONENSCHEIN - RJ118924 LUIGI TERLIZZI PINA - RJ197551 AGRAVADO: P.S.F. FACTORING... (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Outros

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA· CPF 337.***.***-75

Reu:

SUIA FERNANDES DE A. SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB RJ 185847· CPF 887.***.***-04

Autor:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 001701

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB RJ 185847· CPF 887.***.***-04

Reu:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 001701

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB RJ 185847· CPF 887.***.***-04

Autor:

HELOISA PELLIZZER JANDL· OAB SP 434239· CPF 422.***.***-96

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

THIAGO VINICIO LEON

+ outros advogados do autor

Reu:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB RJ 185847· CPF 887.***.***-04

Reu:

HELOISA PELLIZZER JANDL· OAB SP 434239· CPF 422.***.***-96

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

THIAGO VINICIO LEON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043590-85.2024.8.19.0000 Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0013863-82.202... (26/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS FRAGA

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Autor:

FERNANDA DOMINGOS PEREIRA DE ALMEIDA JATOBA· OAB MG 167537· CPF 122.***.***-11

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Autor:

GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI· OAB SC 32854· CPF 057.***.***-45

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Reu:

FERNANDA DOMINGOS PEREIRA DE ALMEIDA JATOBA· OAB MG 167537· CPF 122.***.***-11

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Reu:

GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI· OAB SC 32854· CPF 057.***.***-45

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos moldes do artigo 64, do Provimento 355 da Corregedoria Geral de Justiça, e por ordem da MMª. Juíza de Direito de direito: 1) Fica intimado a providenciar a juntada do comprovante de pagamento das custas para expedição do alvará. Dados bancários no Id 10632225061. (23/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINA LUIZA DOS SANTOSCPF

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

ROSINA LUIZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

ROSINA LUIZA DOS SANTOSCPF

Reu

ROSINA LUIZA DOS SANTOSCPF

TRANSPORTES CEAM LTDA

Advogados

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

Autor:

JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES· OAB SP 257804· CPF 325.***.***-88

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

LETICIA AGUIAR DE ABREU· OAB MG 76660

+ outros advogados do autor

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

Reu:

JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES· OAB SP 257804· CPF 325.***.***-88

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

LETICIA AGUIAR DE ABREU· OAB MG 76660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

ROSINA LUIZA DOS SANTOSCPF

Reu

ROSINA LUIZA DOS SANTOSCPF

TRANSPORTES CEAM LTDA

Advogados

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

Autor:

JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES· OAB SP 257804· CPF 325.***.***-88

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

LETICIA AGUIAR DE ABREU· OAB MG 76660

+ outros advogados do autor

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

Reu:

JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES· OAB SP 257804· CPF 325.***.***-88

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

LETICIA AGUIAR DE ABREU· OAB MG 76660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (26/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

ROSINA LUIZA DOS SANTOSCPF

Reu

ROSINA LUIZA DOS SANTOSCPF

TRANSPORTES CEAM LTDA

Advogados

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

Autor:

JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES· OAB SP 257804· CPF 325.***.***-88

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

LETICIA AGUIAR DE ABREU· OAB MG 76660

+ outros advogados do autor

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

Reu:

JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES· OAB SP 257804· CPF 325.***.***-88

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

LETICIA AGUIAR DE ABREU· OAB MG 76660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauOposição

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975· CPF 039.***.***-56

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (31/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERTH HUDSON DE AGUIARCPF

Reu

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ALVES PARREIRAS· OAB MG 135444

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Último movimento: Recebidos no TJMG (06/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERTH HUDSON DE AGUIARCPF

Reu

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Autor:

ADRIANA ALVES PARREIRAS· OAB MG 135444

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975· CPF 039.***.***-56

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauOposição

Indenização por Dano MoralOposição

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (31/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 25.974,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEN CRISTINE RAMOS LUZCPF

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.CPF

Reu

ELEN CRISTINE RAMOS LUZCPF

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 119120

Autor:

PAULO GUSTAVO LUKOFF· OAB SC 20778

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Reu:

RODRIGO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 119120

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Reu:

PAULO GUSTAVO LUKOFF· OAB SC 20778

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486

Último movimento: Juntada de documento (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136

Último movimento: Recebidos os autos (13/09/2022)

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