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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (23/02/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA· OAB RJ 078743· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (21/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2006

Distribuição

04/04/2006

Valor

R$ 1.470.605,11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA· OAB RJ 099361· CPF 007.***.***-89

Reu:

GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA· OAB RJ 078743· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130 (13/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 1.470.605,11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA· OAB RJ 099361· CPF 007.***.***-89

Reu:

GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA· OAB RJ 078743· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (22/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SIQUEIRA MAIA

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA RODRIGUES JORDAN TAKAHASHI· OAB SP 096300· CPF 062.***.***-05

Autor:

JORDANO JORDAN· OAB SP 235837· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 470685/2026 (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO SIQUEIRA MAIA (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

JORDANO JORDAN· OAB SP 235837· CPF 287.***.***-08

Autor:

HELENA RODRIGUES JORDAN TAKAHASHI· OAB SP 96300· CPF 062.***.***-05

Autor:

HELENA RODRIGUES JORDAN TAKAHASHI· OAB SP 096300· CPF 062.***.***-05

Reu:

JORDANO JORDAN· OAB SP 235837· CPF 287.***.***-08

Reu:

HELENA RODRIGUES JORDAN TAKAHASHI· OAB SP 96300· CPF 062.***.***-05

Reu:

HELENA RODRIGUES JORDAN TAKAHASHI· OAB SP 096300· CPF 062.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ExeMS 13131/DF (2017/0183644-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: JOÃO SIQUEIRA MAIA ADVOGADOS: HELENA RODRIGUES JORDAN TAKAHASHI - SP096300 JORDANO JORDAN - SP235837 EXECUTADO: UNIÃO Intimação às partes, exequente e executada, e ao MPF para verificar regularidade formal de PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos (29/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MILITARES ANISTIADOS DO ESTADO DE SAO PAULO ( AMAESP)CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 243971· CPF 219.***.***-42

Autor:

HELENA RODRIGUES JORDAN TAKAHASHI· OAB SP 096300· CPF 062.***.***-05

Autor:

JORDANO JORDAN· OAB SP 235837· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 491910/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE DE FATIMA SILVACPF

Reu

DANIEL MARQUES DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JORDANO JORDAN· OAB SP 235837· CPF 287.***.***-08

Autor:

DEBORA FREITAS JORDAN· OAB SP 392497· CPF 416.***.***-62

Reu:

DANIEL MARQUES DE CAMARGO· OAB SP 141369· CPF 145.***.***-79

Outros

WILLIAN CACERES· OAB SP 283469· CPF 333.***.***-86

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE DE FATIMA SILVACPF

Reu

DANIEL MARQUES DE CAMARGOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE DE FATIMA SILVACPF

Reu

DANIEL MARQUES DE CAMARGOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE DOS SANTOS MARQUES

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

JORDANO JORDAN· OAB SP 235837· CPF 287.***.***-08

MARIA DOLORES RODRIGUES JORDAN ORFEI ABE· OAB SP 243981· CPF 831.***.***-04

HELENA RODRIGUES JORDAN TAKAHASHI· OAB SP 096300· CPF 062.***.***-05

MARCIA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 243971· CPF 219.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 373311/2025 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EUNICE DOS SANTOS MARQUES (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

MARCIA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 243971· CPF 219.***.***-42

Autor:

JORDANO JORDAN· OAB SP 235837· CPF 287.***.***-08

Autor:

MARIA DOLORES RODRIGUES JORDAN ORFEI ABE· OAB SP 243981· CPF 831.***.***-04

Autor:

HELENA RODRIGUES JORDAN TAKAHASHI· OAB SP 096300· CPF 062.***.***-05

Reu:

MARCIA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 243971· CPF 219.***.***-42

Reu:

JORDANO JORDAN· OAB SP 235837· CPF 287.***.***-08

Reu:

MARIA DOLORES RODRIGUES JORDAN ORFEI ABE· OAB SP 243981· CPF 831.***.***-04

Reu:

HELENA RODRIGUES JORDAN TAKAHASHI· OAB SP 096300· CPF 062.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo legal sem a apresentação de recurso contra a decisão que julgou a impugnação à execução. (18/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.583.608,98

Autor

4A GESTAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO DARRIGO, REPRESENTADO PELO SR. LUCAS EDUARDO DARRIGO.CPF

JOSE NEVES DARRIGOCPF

LEONILDA DARRIGOCPF

MARGARIDA CANDIDA DARRIGOCPF

Advogados

Autor:

DIGIANE ALEXANDRA ALMEIDA· OAB SP 151448· CPF 183.***.***-65

Autor:

ERICK GONÇALVES DE LIMA· OAB SP 349627· CPF 410.***.***-06

Autor:

HENRIQUE VILELA DE SOUZA· OAB SP 263048· CPF 268.***.***-71

Reu:

OHANNA PINHEIRO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 412262· CPF 405.***.***-70

Reu:

GUILHERME DE SOUZA LUCA· OAB SP 146409· CPF 258.***.***-55

Outros

ROBSON JOSE VERONEZ· OAB SP 467318

JORDANO JORDAN· OAB SP 235837· CPF 287.***.***-08

LEDIR ACOSTA JUNIOR· OAB SP 119813· CPF 044.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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