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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 173.422,53

Autor

ANTONIO AUGUSTO FARIAS JATOBACPF

ADLIN DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

CONDOMINIO ASSUNCAO DE MARIACNPJ

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUIZ DIAS BISPO· OAB BA 029126· CPF 993.***.***-20

Reu:

EDUARDA ALCANTARA SILVA· OAB BA 046277· CPF 014.***.***-09

Reu:

IVAN GOMES DE SA· OAB PE 010816· CPF 286.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59. (22/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO FARIAS JATOBACPF

ADLIN DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO ASSUNCAO DE MARIACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUIZ DIAS BISPO· OAB BA 029126· CPF 993.***.***-20

Reu:

IVAN GOMES DE SA· OAB PE 010816· CPF 286.***.***-34

Reu:

EDUARDA ALCANTARA SILVA· OAB BA 046277· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 173.422,53

Autor

ANTONIO AUGUSTO FARIAS JATOBACPF

ADLIN DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO ASSUNCAO DE MARIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/03/2025 (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAMUEL BRAGA DOS SANTOSCPF

PAULO EMILIO DE CAMPOS BRAGACPF

ISRAEL BRAGA DOS SANTOSCPF

Reu

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL DE SOUZA· OAB SP 350493· CPF 433.***.***-34

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISRAEL BRAGA DOS SANTOSCPF

PAULO EMILIO DE CAMPOS BRAGACPF

SAMUEL BRAGA DOS SANTOSCPF

Reu

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cível

Alienação JudicialTutela Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL BRAGA DOS SANTOS

MARIA IZABEL DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA IZABEL DE SOUZA

PAULO EMILIO DE CAMPOS BRAGACPF

SAMUEL BRAGA DOS SANTOS

Reu

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CIRO SILVA DE SOUSACPF

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

Advogados

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Autor:

MARIA IZABEL DE SOUZA· OAB SP 350493· CPF 433.***.***-34

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Reu:

MARIA IZABEL DE SOUZA· OAB SP 350493· CPF 433.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL BRAGA DOS SANTOS

MARIA IZABEL DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA IZABEL DE SOUZA

PAULO EMILIO DE CAMPOS BRAGACPF

SAMUEL BRAGA DOS SANTOS

Reu

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CIRO SILVA DE SOUSACPF

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

Advogados

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Autor:

MARIA IZABEL DE SOUZA· OAB SP 350493· CPF 433.***.***-34

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Reu:

MARIA IZABEL DE SOUZA· OAB SP 350493· CPF 433.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003931-72.2021.8.05.0146. APELANTE: ISRAEL BRAGA DOS SANTOS, PAULO EMILIO DE CAMPOS BRAGA, SAMUEL BRAGA DOS SANTOS Parte Passiva: APELADO: CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 9º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos... (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

EUGENIO MARCELO DE BRITO COIMBRACPF

FABIOLA ARAUJO BARBOZA COIMBRACPF

Reu

ASSUNCAO DE MARIA DE CASTROCPF

ASSUNCAO DE MARIA DE CASTRO

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME BADECA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 12347· CPF 373.***.***-49

Reu:

IVAN GOMES DE SA· OAB PE 10816· CPF 286.***.***-34

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA· OAB PE 23283· CPF 024.***.***-08

Outros

MARTA JANETE FONSECA MIRANDA· OAB BA 47351· CPF 481.***.***-72

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUNCAO DE MARIA DE CASTROCPF

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FABIOLA ARAUJO BARBOZA COIMBRACPF

EUGENIO MARCELO DE BRITO COIMBRACPF

Advogados

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Autor:

IVAN GOMES DE SA· OAB PE 10816· CPF 286.***.***-34

Reu:

JAIME BADEGA DE OLIVEIRA FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2024 (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ASSUNCAO DE MARIA DE CASTRO

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

ASSUNCAO DE MARIA DE CASTROCPF

Reu

FABIOLA ARAUJO BARBOZA COIMBRACPF

EUGENIO MARCELO DE BRITO COIMBRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de EUGENIO MARCELO DE BRITO COIMBRA em 11/12/2023 23:59. (12/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ASSUNCAO DE MARIA DE CASTROCPF

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

ASSUNCAO DE MARIA DE CASTRO

Reu

FABIOLA ARAUJO BARBOZA COIMBRACPF

EUGENIO MARCELO DE BRITO COIMBRACPF

Advogados

Autor:

IVAN GOMES DE SA

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

JAIME BADECA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 12347· CPF 373.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2025 (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAIME PEREIRA CESARCPF

Reu

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

ASSUNCAO DE MARIA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCO CORDEIRO· OAB BA 23214· CPF 817.***.***-20

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 13.434,04

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Reu

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 28.010,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Reu

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

IVAN GOMES DE SA· OAB PE 10816· CPF 286.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 50.312,56

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

JAIR DUQUE PINTO· OAB BA 3971· CPF 189.***.***-00

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JAIR DUQUE PINTO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 55.485,45

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Reu

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

8579 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RODRIGO OLIVEIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Reu:

EDUARDO JOSE AZEVEDO CALLOU· OAB PE 23108· CPF 039.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

21/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEIARA SANTANA VICHINHESKICPF

FRANCISCO VICHINHESKI

Reu

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO· OAB PE 22232· CPF 775.***.***-53

Reu:

WILLIAM SOARES DA SILVEIRA· OAB PE 11436· CPF 127.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA· OAB BA 684· CPF 263.***.***-04

Reu:

GABRIEL CRUZ MARTINS VIANNA· OAB BA 73225· CPF 049.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Casal-investimentos Imobiliarios Ltda - Epp Advogado: William Soares Da Silveira (OAB:PE11436) Advogado: Carlos Henrique Rosa De Souza (OAB:BA684-A) Advogado: Gabriel Cruz Martins Vianna (OAB:BA73225) Executado: Francisco Vichinheski Advogado: Joao Araujo Moreira Filho (OAB:PE22232) Executado: Neiara Santana Vichinheski Advogado: Joao Araujo Moreira Filho (OAB:PE22232) Terceiro Interessado: Inacio Ribeiro De Assunção Terceiro Int... (21/10/2024)

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