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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 28.511,46

Autor

CASAS DIAS CALCADA LIMITADACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB BA 19341· CPF 039.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DILMA RAIMUNDA DE SOUZA FREITASCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Reu:

BRUNO BOTELHO PEREIRA· OAB BA 26085· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DILMA RAIMUNDA DE SOUZA FREITASCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Reu:

BRUNO BOTELHO PEREIRA· OAB BA 26085· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/08/2024 (15/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILIARDE BAHIA RAMOSCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Outros

MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOS· OAB BA 53433· CPF 037.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de GILIARDE BAHIA RAMOS em 12/06/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Reu

ELAINE MATOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BOTELHO PEREIRA· OAB BA 26085· CPF 016.***.***-95

Reu:

THAINARA SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 66452

Reu:

CLEIDIANE SANTOS BARRETO DE SOUZA· OAB BA 56709

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

ELAINE MATOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BOTELHO PEREIRA· OAB BA 26085· CPF 016.***.***-95

Reu:

THAINARA SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 66452

Reu:

CLEIDIANE SANTOS BARRETO· CPF 052.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SOLANGE MARIA DA SILVA MELOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

JOICE MOTA DOS SANTOS· OAB AM 12714

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 11.544,53

Autor

CLODEONIRA ARAUJO PEREIRACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Outros

ELUANA CLARINDA RIBEIRO DO ROSARIO· OAB BA 69173· CPF 061.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de CLODEONIRA ARAUJO PEREIRA em 24/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

ROSALINA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

ROSALINA GOMES DOS SANTOSCPF

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

BRUNO BOTELHO PEREIRA· OAB BA 26085· CPF 016.***.***-95

Autor:

SILVIALETICIA COSTA PORTUGAL· OAB BA 17247· CPF 899.***.***-72

Reu:

SILVIALETICIA COSTA PORTUGAL· OAB BA 17247· CPF 899.***.***-72

Reu:

BRUNO BOTELHO PEREIRA· OAB BA 26085· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 24/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

ROSALINA GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BOTELHO PEREIRA· OAB BA 26085· CPF 016.***.***-95

Reu:

SILVIALETICIA COSTA PORTUGAL· OAB BA 17247· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2024 (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 31.520,00

Autor

IVONETE RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 25215· CPF 017.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 11.400,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Reu

ADEILDA BARBOSA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO· OAB BA 16843· CPF 893.***.***-15

Autor:

BRUNO BOTELHO PEREIRA· OAB BA 26085· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JANEIDE DA SILVA FERREIRA DE JESUSCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE

DIRETOR GERAL DO SAAE ELMAR MENDES TEIXEIRA

Advogados

Autor:

JULIVAL DOS ANJOS GONCALVES· OAB BA 38504· CPF 445.***.***-15

Autor:

LUDMILA OLIVEIRA PAIXAO· OAB BA 44133· CPF 038.***.***-81

Reu:

BRUNO BOTELHO PEREIRA· OAB BA 26085· CPF 016.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA· OAB BA 27870· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS

JANEIDE DA SILVA FERREIRA DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACPF

DIRETOR GERAL DO SAAE

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE

DIRETOR GERAL DO SAAE ELMAR MENDES TEIXEIRA

Advogados

Autor:

JULIVAL DOS ANJOS GONCALVES· OAB BA 38504· CPF 445.***.***-15

Autor:

LUDMILA OLIVEIRA PAIXAO· OAB BA 44133· CPF 038.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA· OAB BA 27870· CPF 013.***.***-23

Reu:

BRUNO BOTELHO PEREIRA· OAB BA 26085· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2024 (28/05/2024)

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