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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 11.490,48

Autor

CASSIA APARECIDA XAVIER ESCOBARCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA REIS· OAB RS 088875· CPF 004.***.***-67

Autor:

MAURICIO DE QUEIROZ PERES· OAB RS 106394· CPF 010.***.***-25

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

ELIANE LOPES GRANADA· OAB RS 069353· CPF 947.***.***-68

Reu:

SIMONE GODOY DOUBRAWA· CPF 404.***.***-49

Reu:

MAURICIO TIMM BRODT· OAB RS 097360· CPF 015.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 458.282,46

Último movimento: Processo Arquivado (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA

Reu

JOSE FLAVIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

RODNEI VIEIRA LASMAR· OAB GO 19114· CPF 992.***.***-20

Reu:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 188.732,38

Autor

RICARDO LUCIANO FERREIRA ALVES

Reu

JOSE FLAVIO DE SOUZACPF

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FAYAD SEBBA NETO· OAB GO 54027

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO LUCIANO FERREIRA ALVESCPF

Reu

JOSE FLAVIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR LOPES BARBOSA· OAB GO 71594

Autor:

PAULO FAYAD SEBBA NETO· OAB GO 54027· CPF 010.***.***-41

Reu:

SILVIO VINHAL BARBOSA· OAB MG 119119· CPF 068.***.***-30

Reu:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5491232-89.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 203 §4º do... (02/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO LUCIANO FERREIRA ALVESCPF

Reu

JOSE FLAVIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR LOPES BARBOSA· OAB GO 71594

Autor:

PAULO FAYAD SEBBA NETO· OAB GO 54027· CPF 010.***.***-41

Reu:

SILVIO VINHAL BARBOSA· OAB MG 119119· CPF 068.***.***-30

Reu:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2001

Distribuição

16/05/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HOSPITAL SANTA CATARINA SACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS PUBLICAS

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR SANTIAGO MALTA· OAB MG 168828· CPF 071.***.***-45

Autor:

MARCEL RIBEIRO PINTO· OAB MG 142884· CPF 016.***.***-02

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

Autor:

RAPHAEL LOPES MALDONADO· OAB MG 126165· CPF 349.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS QUEIROZ DE LIMA VIOLA· CPF 074.***.***-47

Reu:

FLORIANO VIEIRA LUCIANO· OAB MG 90541· CPF 035.***.***-40

Reu:

ARIANE SGARBI· OAB MG 87481· CPF 036.***.***-80

Outros

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 81543· CPF 030.***.***-50

LUCAS QUEIROZ DE LIMA· OAB MG 118072

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338· CPF 068.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEDRO BITENCOURT MARCONDES DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JUNIOR DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasConflito de competência cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

D BOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

Autor:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341· CPF 024.***.***-60

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

Reu:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341· CPF 024.***.***-60

Reu:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

D BOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

Autor:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341· CPF 024.***.***-60

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

Reu:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341· CPF 024.***.***-60

Reu:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 0005492-64.2019.8.13.0035 Adv - JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, RAFAEL... (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

D BOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

JOSE FLAVIO DE SOUZA MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341

Reu:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

D BOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

JOSE FLAVIO DE SOUZA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEDRO BITENCOURT MARCONDES DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JUNIOR DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FLAVIO DE SOUZA ME

Advogados

Autor:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341· CPF 024.***.***-60

Autor:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341· CPF 024.***.***-60

Reu:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JOSÉ FLÁVIO DE SOUZA ME Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, RAFAEL RAPOLD MELLO, RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER, RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER. (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FLAVIO DE SOUZA ME

Advogados

Autor:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341· CPF 024.***.***-60

Autor:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341· CPF 024.***.***-60

Reu:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/1996

Distribuição

02/05/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MAURO VIEIRA MAGALHAES

Advogados

Autor:

MARCELO DE MATOS FARIA PEREIRA· OAB MG 9223

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917· CPF 132.***.***-34

Autor:

MAIRA DE MATOS FARIA PEREIRA· OAB MG 104823· CPF 056.***.***-81

Autor:

RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 85464· CPF 276.***.***-28

Autor:

RENZO FABRICIO DE MOURA· OAB MG 100567· CPF 038.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE MATOS FARIA PEREIRA· OAB MG 9223

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917· CPF 132.***.***-34

Reu:

MAIRA DE MATOS FARIA PEREIRA· OAB MG 104823· CPF 056.***.***-81

Reu:

RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 85464· CPF 276.***.***-28

Reu:

RENZO FABRICIO DE MOURA· OAB MG 100567· CPF 038.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/1999

Distribuição

05/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BEMGE S/A

KARINA MARTINS AZEVEDO

Reu

BANCO ITAU S/A

NEWTON MELQUÍADESCPF

Advogados

Autor:

LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE· OAB MG 104270· CPF 961.***.***-15

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391· CPF 225.***.***-60

Autor:

MARCO PAULO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 97463· CPF 047.***.***-56

Autor:

FLAVIA DE FIGUEIREDO MADEIRA MAIA· OAB MG 126510· CPF 074.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE· OAB MG 104270· CPF 961.***.***-15

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391· CPF 225.***.***-60

Reu:

MARCO PAULO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 97463· CPF 047.***.***-56

Reu:

FLAVIA DE FIGUEIREDO MADEIRA MAIA· OAB MG 126510· CPF 074.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

07/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAGNE LEAL PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER· OAB MG 126973· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/10/2002

Distribuição

23/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

BRISCA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME

MARCOS FLÁVIO DA SILVA PINTOCPF

RENATO MIRANDA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA E PAULA· OAB MG 8

Autor:

HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA· OAB MG 87100· CPF 040.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON· OAB MG 20550· CPF 055.***.***-15

Autor:

KENIA LEMOS GONTIJO· OAB MG 68303· CPF 950.***.***-06

Autor:

JOAO PAULO MENDES PEREIRA· OAB MG 123466· CPF 067.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA E PAULA· OAB MG 8

Reu:

HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA· OAB MG 87100· CPF 040.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON· OAB MG 20550· CPF 055.***.***-15

Reu:

KENIA LEMOS GONTIJO· OAB MG 68303· CPF 950.***.***-06

Reu:

JOAO PAULO MENDES PEREIRA· OAB MG 123466· CPF 067.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 EXEQÜENTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EXECUTADO: BRISCA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME e outros Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte exequente intimada para recolher a importância de R$201,07 (Duzentos e um reais e sete centavos) nos termos da sentença, a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de... (25/09/2023)

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