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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 6.066,22

Autor

RESIDENCIAL MONTE VERDECNPJ

Reu

CASSIO EDUARDO RODRIGUES SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA· OAB RN 10505· CPF 792.***.***-34

Autor:

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 5853· CPF 030.***.***-47

Autor:

ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES· OAB RN 5987· CPF 011.***.***-00

Autor:

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA· OAB RN 5896· CPF 009.***.***-09

Autor:

ALLYSSON BRUNNO M. AVELINO· OAB RN 11879· CPF 010.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2024. (23/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 95.375,99

Autor

MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ROBERTO OLIVEIRA MORAES - EPP (IMPACTUS PISOS ELEVADOS DO BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR CABRAL SOARES· OAB SP 315644· CPF 340.***.***-32

Reu:

ANA LETICIA DE SIQUEIRA LIMA· OAB SP 243155· CPF 307.***.***-52

Outros

FABIO CARRARO· OAB SP 256467

BRUNO ZILBERMAN VAINER· OAB SP 220728· CPF 009.***.***-13

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA· OAB SP 220739· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ROBERTO OLIVEIRA MORAES - EPP (IMPACTUS PISOS ELEVADOS DO BRASIL)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ROBERTO OLIVEIRA MORAES - EPP (IMPACTUS PISOS ELEVADOS DO BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSIO CINELLI· CPF 034.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 95.375,99

Autor

MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ROBERTO OLIVEIRA MORAES - EPP (IMPACTUS PISOS ELEVADOS DO BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CARRARO· OAB DF 021444· CPF 470.***.***-20

Autor:

PAULO VICTOR CABRAL SOARES· OAB SP 315644· CPF 340.***.***-32

Autor:

BRUNO ZILBERMAN VAINER· OAB SP 220728· CPF 009.***.***-13

Autor:

FÁBIO CARRARO· OAB GO 011818

Autor:

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA· OAB SP 220739· CPF 295.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LETICIA DE SIQUEIRA LIMA· OAB SP 243155· CPF 307.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 95.375,99

Autor

MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ROBERTO OLIVEIRA MORAES - EPP (IMPACTUS PISOS ELEVADOS DO BRASIL)CNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (08/04/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2001

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CECILIA LAZARO BALDEZCPF

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA RAYMUNDO

REGINALDO CATARINO DO VALE

VALDEMIR RAYMUNDO

Outros

EDUARDO CÁSSIO CINELLI· OAB SP 066792· CPF 034.***.***-28

FABIO PEUCCI ALVES· OAB SP 174995· CPF 168.***.***-94

CLÁUDIA SCARMAGNAN DUWEL· OAB SP 156646

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843170/SP (2025/0014104-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CECILIA LAZARO BALDEZ ADVOGADO: CLÁUDIA SCARMAGNAN DUWEL - SP156646 AGRAVADO: REGINALDO CATARINO DO VALE AGRAVADO: SANDRA REGINA RAMOS DO VALE ADVOGADO: FABIO PEUCCI ALVES - SP174995 AGRAVADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA RAYMUNDO AGRAVADO: VALDEMIR RAYMUNDO ADVOGADO: EDUARDO CÁSSIO CINELLI - SP066792 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA LAZARO BALDEZCPF

Reu

REGINALDO CATARINO DO VALECPF

SANDRA REGINA RAMOS DO VALECPF

MARIA DE FATIMA FERREIRA RAYMUNDOCPF

VALDEMIR RAYMUNDOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA SCARMAGNAN DUWEL· CPF 107.***.***-26

Reu:

FABIO PEUCCI ALVES· OAB SP 174995· CPF 168.***.***-94

Reu:

EDUARDO CASSIO CINELLI· CPF 034.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA LAZARO BALDEZCPF

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA RAYMUNDOCPF

REGINALDO CATARINO DO VALE

SANDRA REGINA RAMOS DO VALECPF

VALDEMIR RAYMUNDOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA SCARMAGNAN DUWEL· CPF 107.***.***-26

Reu:

EDUARDO CASSIO CINELLI· CPF 034.***.***-28

Reu:

FABIO PEUCCI ALVES· OAB SP 174995· CPF 168.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA RAYMUNDOCPF

VALDEMIR RAYMUNDOCPF

Reu

REGINALDO CATARINO DO VALE

SANDRA REGINA RAMOS DO VALECPF

CECILIA LAZARO BALDEZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSIO CINELLI· CPF 034.***.***-28

Reu:

FABIO PEUCCI ALVES· OAB SP 174995· CPF 168.***.***-94

Reu:

CLAUDIA SCARMAGNAN DUWEL· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CECILIA LAZARO BALDEZCPF

Reu

REGINALDO CATARINO DO VALE

VALDEMIR RAYMUNDOCPF

MARIA DE FATIMA FERREIRA RAYMUNDOCPF

SANDRA REGINA RAMOS DO VALECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA SCARMAGNAN DUWEL· CPF 107.***.***-26

Autor:

PAULA REGINA RODRIGUES· CPF 106.***.***-29

Reu:

EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES· CPF 252.***.***-67

Reu:

FABIO PEUCCI ALVES· OAB SP 174995· CPF 168.***.***-94

Reu:

EDUARDO CASSIO CINELLI· CPF 034.***.***-28

Reu:

THIAGO LEITE PEREIRA

Reu:

RAFAELA MANHAES DE ALMEIDA CINELLI LEITE PEREIRA· CPF 318.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

JOSE AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138424· CPF 093.***.***-54

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB SP 127616· CPF 147.***.***-78

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 580.000.000,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Último movimento: Expedido Certidão (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 96.429,85

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANOCNPJ

Reu

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

EPOF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

Outros

EDUARDO CÁSSIO CINELLI· OAB SP 066792· CPF 034.***.***-28

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382· CPF 278.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPetição

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANOCNPJ

Reu

EPOF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382· CPF 278.***.***-40

Autor:

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

Reu:

EDUARDO CASSIO CINELLI· CPF 034.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501608/2026 (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANOCNPJ

Reu

EPOF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382· CPF 278.***.***-40

Autor:

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

Reu:

EDUARDO CASSIO CINELLI· CPF 034.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANOCNPJ

Reu

EPOF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382· CPF 278.***.***-40

Autor:

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

Reu:

EDUARDO CASSIO CINELLI· CPF 034.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANOCNPJ

Reu

EPOF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382· CPF 278.***.***-40

Autor:

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

Reu:

EDUARDO CASSIO CINELLI· CPF 034.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANOCNPJ

Reu

EPOF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382· CPF 278.***.***-40

Autor:

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

Reu:

EDUARDO CASSIO CINELLI· CPF 034.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 96.429,85

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANOCNPJ

Reu

EPOF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

Autor:

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382· CPF 278.***.***-40

Reu:

EDUARDO CASSIO CINELLI· CPF 034.***.***-28

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPPetição

Despesas CondominiaisPetição

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 580.000.000,00

Autor

HORIONE CANDIDO MANI

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAIXADA)

HORIONE CANDIDO MANICPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA EMILIA DE CASTILHO MACHADO

BANCO DO BRASIL

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB SP 041656

Último movimento: Recebimento (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCACIO LOURIVAL DE MORAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 580.000.000,00

Autor

JOSE REGIS RENNO MOREIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BANCO DO BRASIL

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-78

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB SP 041656

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS RENNO MOREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-78

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS RENNO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE REGIS RENNO MOREIRA (AGRAVANTE)

4. CÉLIA POMPÉIA ROSSI MOREIRA (INTERESSADO)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF · CPF 304.***.***-46

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Autor:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF · CPF 147.***.***-78

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 53095· CPF 895.***.***-87

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF · CPF 304.***.***-46

Reu:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF · CPF 147.***.***-78

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 53095· CPF 895.***.***-87

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEYCPF

Reu

OTáVIO OSCAR FAKHOURYCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEY· OAB AL 5064· CPF 889.***.***-49

Autor:

EDUARDO CASSIO CINELLI· OAB SP 66792· CPF 034.***.***-28

Autor:

LEONARDO BRUNO ARAUJO DA SILVA· OAB BA 19187· CPF 804.***.***-20

Autor:

CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB DF 43056

Autor:

GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AL 14194· CPF 069.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEY· OAB AL 5064· CPF 889.***.***-49

Reu:

EDUARDO CASSIO CINELLI· OAB SP 66792· CPF 034.***.***-28

Reu:

LEONARDO BRUNO ARAUJO DA SILVA· OAB BA 19187· CPF 804.***.***-20

Reu:

CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB DF 43056

Reu:

GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AL 14194· CPF 069.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: Adriana Mangabeira Wanderley - RÉU: Otávio Oscar Fakhoury - DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que foi proferido acórdão pelo E.TJAL, às págs. 253/281, por meio do qual se negou provimento ao recurso interposto pelo réu e se deu parcial provimento ao recurso interposto pela autora, reformando-se a sentença para corrigir o valor da causa para R$ 31.000,00 e majorar os honorários advocatícios contratuais para R$ 20.000,00. Con... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 61.157,35

Autor

SERVSIX SUPERMATERIAIS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPO

Reu

M. P. ABRASIVOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSIO CINELLI· OAB SP 66792· CPF 034.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABELA RIQUELME FERREIRA STUANICPF

Reu

TBTR RESTAURANTE LTDACPF

Advogados

Autor:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA· OAB MS 22820· CPF 050.***.***-11

Autor:

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Autor:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Reu:

EDUARDO CASSIO CINELLI· CPF 034.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Perdas e DanosProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELA RIQUELME FERREIRA STUANICPF

Reu

TBTR RESTAURANTE LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSIO CINELLI· OAB SP 66792· CPF 034.***.***-28

Autor:

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Autor:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA· OAB MS 22820· CPF 050.***.***-11

Autor:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Reu:

EDUARDO CASSIO CINELLI· OAB SP 66792· CPF 034.***.***-28

Reu:

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Reu:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA· OAB MS 22820· CPF 050.***.***-11

Reu:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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