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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

497 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAST IRON COMERCIAL LTDA.

Reu

RODOLFO JORGE DE MORAES VIANACPF

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES CASTELLI· OAB SP 315003· CPF 337.***.***-40

Autor:

ROMIGLIO FINOZZI JUNIOR· OAB SP 168315· CPF 168.***.***-02

Reu:

FELIPE RODRIGUES CASTELLI· OAB SP 315003· CPF 337.***.***-40

Reu:

ROMIGLIO FINOZZI JUNIOR· OAB SP 168315· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 242.471,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (30/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8028868332020805000120250530134908 (30/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 242.471,34

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

Reu:

CAUE CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 242.471,34

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2025 (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

3. VIA VAREJO S/A (OUTRO NOME)

Reu

2. GRUPO CASAS BAHIA S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM· OAB SP 222804· CPF 282.***.***-41

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

CAUÊ CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA· OAB SP 316367· CPF 015.***.***-28

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 031376

Autor:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Reu:

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM· OAB SP 222804· CPF 282.***.***-41

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CAUÊ CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA· OAB SP 316367· CPF 015.***.***-28

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 031376

Reu:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 48.000,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA EL JAMEL· CPF 010.***.***-16

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Autor:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Outros

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 026285

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59 (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Autor:

FERNANDA FERREIRA EL JAMEL· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZILDA BEZZERA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 13/05/2025 (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZILDA BEZZERA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ISADORA FERREIRA THOMAZI· CPF 345.***.***-22

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473· CPF 062.***.***-29

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCÍNIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000700772022826065120250403110756 (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZILDA BEZZERA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ROZILDA BEZZERA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ISADORA FERREIRA THOMAZI· CPF 345.***.***-22

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473· CPF 062.***.***-29

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCÍNIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 50.395,46

Autor

MONIQUE SOUZA MOURA COSTA DORIACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA· OAB BA 047201· CPF 853.***.***-49

Autor:

EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA· OAB BA 069604· CPF 066.***.***-21

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Outros

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE SOUZA MOURA COSTA DORIACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA· OAB BA 047201· CPF 853.***.***-49

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 50.395,46

Autor

MONIQUE SOUZA MOURA COSTA DORIACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA· OAB BA 047201· CPF 853.***.***-49

Autor:

EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA· OAB BA 069604· CPF 066.***.***-21

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2025 (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONIQUE SOUZA MOURA COSTA DORIA (AGRAVANTE)

Reu

2. CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Autor:

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA· OAB BA 047201· CPF 853.***.***-49

Autor:

EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA· OAB BA 69604· CPF 066.***.***-21

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA· OAB BA 047201· CPF 853.***.***-49

Reu:

EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA· OAB BA 69604· CPF 066.***.***-21

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 77.240,31

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA EL JAMEL· CPF 010.***.***-16

Autor:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Outros

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 002507

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Reu:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 77.240,31

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Autor:

FERNANDA FERREIRA EL JAMEL· CPF 010.***.***-16

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DAMIAO DE OLIVEIRA XAVIERCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

MONDIAL SERVICOS LTDACNPJ

TELE SERVICO A.A. CONSERTOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA

Outros

ATAÍDE ROSA DE AZEREDO· OAB RJ 119942· CPF 036.***.***-02

PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA· OAB RJ 213548

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Último movimento: Conclusão (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DAMIAO DE OLIVEIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Reu:

ATAIDE ROSA DE AZEREDO· CPF 036.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA

AWP SERVICE BRASIL LTDA

Reu

DAMIAO DE OLIVEIRA XAVIER

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO DE OLIVEIRA XAVIER

Reu

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

MONDIAL SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA· OAB RJ 213548

Autor:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Autor:

ATAÍDE ROSA DE AZEREDO· OAB RJ 119942· CPF 036.***.***-02

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA· OAB RJ 213548

Reu:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Reu:

ATAÍDE ROSA DE AZEREDO· OAB RJ 119942· CPF 036.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inclua-se no sistema o andamento de revogação da suspensão, sem o qual não é possível dar o correto andamento ao feito. Após, imediatamente conclusos ao local virtual GABN4. (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO BONATTO SCAQUETTI· OAB SP 267148· CPF 284.***.***-41

Autor:

JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 138667· CPF 964.***.***-20

Autor:

MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES· OAB RJ 106851· CPF 038.***.***-09

Autor:

CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO PARAGIS· OAB SP 268386· CPF 327.***.***-63

Autor:

MABEL DA SILVA GUIMARÃES· OAB RJ 117769· CPF 033.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO BONATTO SCAQUETTI· OAB SP 267148· CPF 284.***.***-41

Reu:

JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 138667· CPF 964.***.***-20

Reu:

MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES· OAB RJ 106851· CPF 038.***.***-09

Reu:

CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO PARAGIS· OAB SP 268386· CPF 327.***.***-63

Reu:

MABEL DA SILVA GUIMARÃES· OAB RJ 117769· CPF 033.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ciência às partes que o processo será remetido a Central de arquivamento, na forma do Provimento CGJ nº 20/2013. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 10.053,76

Último movimento: Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 27/05/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.053,76

Autor

MARIA DA CONCEICAO RAMOS DE OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2024 (22/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LINDINALVA SILVA DA CRUZCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO· OAB BA 49802· CPF 056.***.***-51

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/10/2025 (13/10/2025)

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