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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER FABIO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· CPF 051.***.***-70

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Reu:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Reu:

ARTHUR PALMA DIAS JUNIOR· CPF 500.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR DE REZENDE· CPF 374.***.***-30

Outros

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450· CPF 013.***.***-07

MARIANA RESENDE· OAB MG 205466· CPF 139.***.***-31

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2079898/MG (2023/0199661-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: EDER FÁBIO COSTA ADVOGADOS: NILSON REIS - MG008078 FLÁVIO LEITE RIBEIRO - MG087840 NILSON REIS JÚNIOR - MG085598 SERGIO SOUZA DE RESENDE - MG111955 SERGIO ANTONIO DE RESENDE - MG007883 DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA - MG139452 MARIANA RESENDE - MG205466 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ARTUR MACEDO JUNIOR - MG175450 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER FABIO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (16/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

07/06/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

SONIA MARIA DE ANDRADE SANTOSCPF

HUDSON SILVA BRITOCPF

SAMI KUPERCHMITCPF

JAIME PEREIRA SARDINHACPF

TOMAZ CANABRAVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 35721· CPF 734.***.***-68

Reu:

JOAO RODRIGUES NETO· OAB DF 2203· CPF 032.***.***-68

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Reu:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON SILVA BRITOCPF

SAMI KUPERCHMITCPF

SONIA MARIA DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON SILVA BRITO

SAMI KUPERCHMITCPF

SONIA MARIA DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Autor:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/10/2023 (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRACPF

MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862

Último movimento: Juntada de documento (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Último movimento: Juntada de documento (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213

Autor:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 84254· CPF 038.***.***-42

Autor:

SIMONE MOURAO MESQUITA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634· CPF 071.***.***-01

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

SIMONE MOURAO MESQUITA· OAB MG 201453

Autor:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 84254· CPF 038.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634· CPF 071.***.***-01

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Reu:

SIMONE MOURAO MESQUITA· OAB MG 201453

Reu:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 84254· CPF 038.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024 Embargante(s) - MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRA; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CASTELLAR MOD... (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634· CPF 071.***.***-01

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

SIMONE MOURAO MESQUITA· OAB MG 201453

Autor:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 84254· CPF 038.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634· CPF 071.***.***-01

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Reu:

SIMONE MOURAO MESQUITA· OAB MG 201453

Reu:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 84254· CPF 038.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO RIBEIRO CARVALHOCPF

RODRIGO DE SOUZA SIMOESCPF

CRISTIANO DE MELLO PAZCPF

RAMON HOLLERBACH CARDOSOCPF

RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANIELA VILLANI BONACCORSI· CPF 033.***.***-70

Reu:

HASSAN MAGID DE CASTRO SOUKI· OAB MG 79731· CPF 039.***.***-82

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Reu:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 84254· CPF 038.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

JESSICA AGUILAR BENFICA· OAB MG 45303

IRLEY CARLOS BRETAS· OAB MG 33690

EDUARDO ANTONIO GRILLO GALVANO· OAB MG 123634· CPF 564.***.***-72

DANIELA VILLANI BONACCORSI· OAB MG 80035· CPF 033.***.***-70

FABIO GOULART SOARES· OAB MG 39420· CPF 187.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING CIDADECNPJ

EDGAR MARQUES GONTIJOCPF

Advogados

Reu:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634· CPF 071.***.***-01

Reu:

RAQUEL FERNANDES DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 123382· CPF 073.***.***-20

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213· CPF 110.***.***-49

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

ANA LUIZA BASTOS BIZZOTTO· OAB MG 45515

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

MARIANA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 147847

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING CIDADECNPJ

EDGAR MARQUES GONTIJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Autor:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1629557322015813002420250820124507 (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO CLAUDIO RODRIGUESCPF

JOSÉ CLEBIS RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINÁRIA APARECIDA FERREIRA

Reu

JAIRO CLAUDIO RODRIGUESCPF

JOSÉ CLEBIS RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA ANTUNES AVILA· OAB MG 155782· CPF 110.***.***-24

Autor:

MATEUS LEITE ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 48350

Autor:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA ANTUNES AVILA· OAB MG 155782· CPF 110.***.***-24

Reu:

MATEUS LEITE ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 48350

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (01/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO FABER FILHOCPF

Reu

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2024 (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Apropriação indébitaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO FERREIRACPF

ROMEU JOSE DINIZCPF

SERGIO RENE ASSUNCAOCPF

JOANATAS AUGUSTINHO MARTINS CORREACPF

IVAN GONCALVES MADUREIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foram recebidas pela Secretaria Judiciária desta Corte peças encaminhadas pelo Tribunal de Origem, através do Sistema Reenvio (e-STJ fls. 5268/5524). Certifico, ainda, que foram protocoladas sob o n. 00961032/2025 (PETIÇÃO) conforme comprovante da Central do Processo Eletrônico acostado à e-STJ fl. 5525. (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANATAS AUGUSTINHO MARTINS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JORACI GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DINARDE FRANCISCO GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANATAS AUGUSTINHO MARTINS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINARDE FRANCISCO GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORACI GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANATAS AUGUSTINHO MARTINS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORACI GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINARDE FRANCISCO GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RENE ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RENE ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RENE ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU JOSE DINIZCPF

MARIO LUCIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS· OAB DF 28285· CPF 722.***.***-87

Autor:

RENATO TEIXEIRA PIRES· OAB MG 70194

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU JOSE DINIZCPF

MARIO LUCIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TEIXEIRA PIRES· OAB MG 70194

Autor:

LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS· OAB DF 28285· CPF 722.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANATAS AUGUSTINHO MARTINS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINARDE FRANCISCO GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORACI GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RENE ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS· OAB MG 160813· CPF 116.***.***-19

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANATAS AUGUSTINHO MARTINS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RENE ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS· OAB MG 160813· CPF 116.***.***-19

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU JOSE DINIZCPF

MARIO LUCIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS· OAB DF 28285· CPF 722.***.***-87

Autor:

DANILLA POETA MIRA· OAB MG 94366

Autor:

RENATO TEIXEIRA PIRES· OAB MG 70194

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORACI GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORACI GONCALVES MADUREIRACPF

JOANATAS AUGUSTINHO MARTINS CORREACPF

DINARDE FRANCISCO GONCALVES MADUREIRACPF

IVAN GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU JOSE DINIZCPF

MARIO LUCIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS· OAB DF 28285· CPF 722.***.***-87

Autor:

DANILLA POETA MIRA· OAB MG 94366

Autor:

RENATO TEIXEIRA PIRES· OAB MG 70194

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINARDE FRANCISCO GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANATAS AUGUSTINHO MARTINS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINARDE FRANCISCO GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORACI GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN GONCALVES MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

JESSICA ONIRA FERREIRA DE FREITAS

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RENE ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS· OAB MG 160813· CPF 116.***.***-19

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626

Último movimento: Transitado em Julgado (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Corrupção passivaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN GONCALVES MADUREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634· CPF 071.***.***-01

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS· OAB MG 160813· CPF 116.***.***-19

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626· CPF 989.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634· CPF 071.***.***-01

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS· OAB MG 160813· CPF 116.***.***-19

Reu:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626· CPF 989.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN GONCALVES MADUREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634· CPF 071.***.***-01

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS· OAB MG 160813· CPF 116.***.***-19

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626· CPF 989.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634· CPF 071.***.***-01

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS· OAB MG 160813· CPF 116.***.***-19

Reu:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626· CPF 989.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros IVAN GONÇALVES MADUREIRA Comunicação AGRAVANTE Adv - CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS. (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVACPF

RENATO DUARTE DE LAS CASASCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE LAS CASASCPF

Advogados

Autor:

LARISSA FREIRE CARDOSO· OAB MG 137864

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660

Autor:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311

Autor:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608

Autor:

DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 72945

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Reu:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

RENATA FERNANDES SANTOS· OAB MG 158762· CPF 098.***.***-07

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602· CPF 084.***.***-03

JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES· OAB MG 17809· CPF 125.***.***-15

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500· CPF 037.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os autos para a Comarca em diligência (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

17/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

LUIZ CARLOS DE LAS CASASCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500· CPF 099.***.***-39

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

LUCIANA MIRANDA DE SOUZA CLIMACO· OAB MG 63483· CPF 001.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500· CPF 099.***.***-39

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

LUCIANA MIRANDA DE SOUZA CLIMACO· OAB MG 63483· CPF 001.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompetênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

18/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

LUIZ CARLOS DE LAS CASASCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500· CPF 099.***.***-39

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

LUCIANA MIRANDA DE SOUZA CLIMACO· OAB MG 63483· CPF 001.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500· CPF 099.***.***-39

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

LUCIANA MIRANDA DE SOUZA CLIMACO· OAB MG 63483· CPF 001.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

Reu

LEONARDO GONCALVES ESTEVESCPF

LEANDRO GIOVANAZCPF

TELLVS CONSULTORIA, SERVICOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

ATLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

RODRIGO FIGUEIREDO ROCHACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870

Reu:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE ORLANDO DE ALMEIDA DE ARROCHELA LOBO· OAB SP 71201

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 126634· CPF 071.***.***-01

SERGIO VARELLA BRUNA· OAB SP 99624· CPF 089.***.***-25

SERGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Reu

ATLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

INTEGRACAO PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAO DA MOTTA FILHOCPF

JOSE PAULO NANI CARVALHOCPF

LEANDRO GIOVANAZCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181

Reu:

GABRIEL ORLEANS E BRAGANCA

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870

Reu:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919

Reu:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 84254

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (27/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

VIA PARTICIPACOES SA

VIA TELECOM S/A

Reu

ATLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

INTEGRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

JOAO DA MOTTA FILHO

JOSE PAULO NANI CARVALHOCPF

LEANDRO GIOVANAZ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919· CPF 044.***.***-78

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919· CPF 044.***.***-78

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

VIA PARTICIPACOES SA

VIA TELECOM S/A

Reu

ATLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

INTEGRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

JOAO DA MOTTA FILHO

JOSE PAULO NANI CARVALHOCPF

LEANDRO GIOVANAZ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919· CPF 044.***.***-78

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919· CPF 044.***.***-78

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Agravante(s) - PROBANK PARTICIPACOES S/A; PROBANK S/A; VIA PARTICIPAÇÕES SA; VIA TELECOM S/A; Agravado(a)(s) - ATLAS PARTICIPACOES LTDA; INTEGRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA; JOAO DA MOTTA FILHO; JOSE PAULO NANI CARVALHO; LEANDRO GIOVANAZ; LEONARDO GONCALVES ESTEVES; LUIZA NOGUEIRA DE SIQUEIRA SILVA; POLIMETA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA; RODRIGO FIGUEIREDO ROCHA; SBOZZO... (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

VIA PARTICIPACOES SA

VIA TELECOM S/A

Reu

ATLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

INTEGRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

JOAO DA MOTTA FILHO

JOSE PAULO NANI CARVALHOCPF

LEANDRO GIOVANAZ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919· CPF 044.***.***-78

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919· CPF 044.***.***-78

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

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