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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgenciamentoServiços Auxiliares da NavegaçãoDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

V. CASTRO & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Outros

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AgenciamentoServiços Auxiliares da NavegaçãoDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

V. CASTRO & CIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de V. CASTRO & CIA LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

V. CASTRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

V. CASTRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2003

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.950,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

V. CASTRO E COMPANHIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO OTAVIO DE MIRANDA BEZERRA· OAB CE 3746· CPF 111.***.***-20

Reu:

JOSE JULIO DA PONTE NETO· OAB CE 4346· CPF 194.***.***-72

Reu:

YEDA NOYALE ALVES BEZERRA· CPF 388.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 192259163 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 318.115,14

Autor

UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA

ESTADO DO CEARACNPJ

V CASTRO & CIA LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

ABIMAQ - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Outros

NICOLE PAIVA FEIJO DE PONTES· OAB CE 15104· CPF 752.***.***-04

DENIS CHEQUER ANGHER· OAB SP 210776· CPF 283.***.***-89

DEBORAH SALES BELCHIOR· OAB CE 9687· CPF 441.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art... (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 318.115,14

Autor

UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDACNPJ

V. CASTRO E COMPANHIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - ABIMAQCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SALES BELCHIOR· OAB CE 9687· CPF 441.***.***-87

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

Reu:

UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

Reu:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· CPF 642.***.***-68

Reu:

MARCELO SANTOS LEITE

Reu:

DENIS CHEQUER ANGHER· OAB SP 210776· CPF 283.***.***-89

Reu:

JESSICA VANESSA ARAUJO DA CRUZ· CPF 396.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 318.115,14

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDACNPJ

V. CASTRO E COMPANHIA LTDACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - ABIMAQCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DEBORAH SALES BELCHIOR· OAB CE 9687· CPF 441.***.***-87

Reu:

DENIS CHEQUER ANGHER· OAB SP 210776· CPF 283.***.***-89

Reu:

NICOLE PAIVA FEIJO DE PONTES· OAB CE 15104· CPF 752.***.***-04

Reu:

JESSICA VANESSA ARAUJO DA CRUZ

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (27/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 20.568,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS CASTRO BARROS & COMPANHIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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