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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 4.470,68

Autor

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 72878· CPF 025.***.***-62

Autor:

ANA CLAUDIA LAGES VASCONCELOS· OAB MG 75631· CPF 768.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 93064· CPF 040.***.***-13

Autor:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503· CPF 013.***.***-50

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 4.470,68

Autor

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503· CPF 013.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 93064· CPF 040.***.***-13

Autor:

ANA CLAUDIA LAGES VASCONCELOS· OAB MG 75631· CPF 768.***.***-72

Autor:

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 72878· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/09/2025. (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

ANA CLAUDIA LAGES VASCONCELLOS

Reu:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 93064

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 90.963,42

Autor

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 89368· CPF 044.***.***-52

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62 (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 90.963,42

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 89368· CPF 044.***.***-52

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/10/2025. (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552

Reu:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 89368

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435

Último movimento: Transitado em Julgado (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 54.112,22

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA· OAB MG 7176· CPF 057.***.***-87

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO· OAB MG 43360

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA· OAB MG 7176

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

DIONE FERREIRA SANTOS· OAB MG 62567

Último movimento: Transitado em Julgado (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 54.112,22

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA· OAB MG 7176· CPF 057.***.***-87

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 70.932,04

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 89368· CPF 044.***.***-52

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Outros

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA· OAB MG 27451· CPF 098.***.***-87

RAFAELLA MARTINS AMORIM· OAB MG 38066

GUSTAVO SILVA SETTE BICALHO· OAB MG 32777

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Autor:

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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