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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARQUES VINICIUS SANTOS LOBO RODRIGUESCPF

Reu

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 074896· CPF 001.***.***-35

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 079582· CPF 011.***.***-17

Reu:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Outros

HENRIQUE SEGOLIN MOLINA· OAB SP 497331

IZABELLA RIBEIRO XAVIER· OAB DF 059050

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

CEDRIKELLY VANESSA LIMA DOS SANTOS· OAB MA 022844

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARQUES VINICIUS SANTOS LOBO RODRIGUESCPF

Reu

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 079582· CPF 011.***.***-17

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 074896· CPF 001.***.***-35

Autor:

CEDRIKELLY VANESSA LIMA DOS SANTOS· CPF 607.***.***-17

Reu:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Reu:

IZABELLA RIBEIRO XAVIER· CPF 031.***.***-59

Reu:

HENRIQUE SEGOLIN MOLINA· CPF 484.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARQUES VINICIUS SANTOS LOBO RODRIGUESCPF

Reu

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 074896· CPF 001.***.***-35

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 079582· CPF 011.***.***-17

Reu:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARQUES VINICIUS SANTOS LOBO RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. GARENA AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA. (AGRAVADO)

3. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE SEGOLIN MOLINA· OAB SP 497331

Autor:

IZABELLA RIBEIRO XAVIER· OAB DF 059050

Autor:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 079582· CPF 011.***.***-17

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 074896· CPF 001.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE SEGOLIN MOLINA· OAB SP 497331

Reu:

IZABELLA RIBEIRO XAVIER· OAB DF 059050

Reu:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Reu:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 079582· CPF 011.***.***-17

Reu:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 074896· CPF 001.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARINA AMOURY TESCHCPF

Reu

MARLLON NOVAES PAIVACPF

MAILA BEZERRIL DE SOUZACPF

MARLLON PAIVA

MAYLA SOUZA

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO EDUARDO SALLES DOS SANTOS· OAB MA 13372· CPF 044.***.***-67

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANA KAROLINE DE ALMEIDA SIQUEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NEY BATISTA LEITE FERNANDES· OAB MA 5983· CPF 799.***.***-49

Autor:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 7268· CPF 642.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 7268· CPF 642.***.***-00

Autor:

NEY BATISTA LEITE FERNANDES· OAB MA 5983· CPF 799.***.***-49

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SILVA MOURA JUNIORCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VAIL ALTARUGIO FILHO· OAB MA 7499· CPF 139.***.***-62

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MA 9569· CPF 001.***.***-36

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SILVA MOURA JUNIORCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MA 9569· CPF 001.***.***-36

Autor:

VAIL ALTARUGIO FILHO· OAB MA 7499· CPF 139.***.***-62

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/05/2019

Distribuição

01/05/2019

Valor

R$ 7.000,00

Autor

BIANCA MARINA BARROS JANSEN DE MELOCPF

Reu

GABRIEL DA SILVA ALVES 49272143896CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIC TEIXEIRA LIMA· OAB MA 10321· CPF 830.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11015· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

BIANCA MARINA BARROS JANSEN DE MELOCPF

Reu

GABRIEL DA SILVA ALVES 49272143896CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIC TEIXEIRA LIMA· OAB MA 10321· CPF 830.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11015· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

HELKER TALES ASSUNCAO FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELKER TALES ASSUNCAO FRANCA· OAB MA 14687· CPF 832.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIAGO DO NASCIMENTO DE SACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES· OAB MA 15461· CPF 494.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 22.500,00

Autor

ANA LEA COELHO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

BLOGUEIRAMA

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

RAIMUNDO GARRONE P RICHARD SOBRINHOCNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA MARIA CADILHE MARTINS· OAB MA 15712· CPF 054.***.***-84

Autor:

CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO· OAB MA 14099· CPF 021.***.***-90

Autor:

EDILSON PINHO DE FREITAS FILHO· OAB MA 14133· CPF 002.***.***-05

Autor:

DANIELE PEREIRA DA SILVA· OAB MA 23578· CPF 024.***.***-09

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

LORENA COSTA PEREIRA· OAB MA 22189· CPF 609.***.***-10

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 22.500,00

Autor

ANA LEA COELHO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

RAIMUNDO GARRONE P RICHARD SOBRINHOCNPJ

BLOGUEIRAMA

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE PEREIRA DA SILVA· OAB MA 23578· CPF 024.***.***-09

Autor:

CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO· OAB MA 14099· CPF 021.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

LORENA COSTA PEREIRA· OAB MA 22189· CPF 609.***.***-10

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 7.240,78

Autor

LEO MAX ARANHA MENDONCA FILHOCPF

Reu

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582· CPF 011.***.***-17

Reu:

HEBERT APARECIDO JORGETI· OAB SP 200627

Reu:

DANIEL DOMINGUES DE FREITAS· OAB SP 248324· CPF 301.***.***-71

Reu:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL NEPOMUCENO BORBACPF

KESIA SANTANA DO CARMO

Reu

ANGRA NASCIMENTO SILVACPF

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 4856· CPF 345.***.***-72

Autor:

JUDSON LOPES SILVA· OAB MA 4844· CPF 278.***.***-00

Autor:

GILSON RAMALHO DE LIMA· OAB MA 4871· CPF 268.***.***-34

Autor:

FABIO ROQUETTE· OAB MA 4953· CPF 102.***.***-23

Autor:

CAMILLA VITORIA BELEM VIEIRA· OAB MA 20273· CPF 020.***.***-32

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA FONSECA· CPF 605.***.***-43

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA· OAB MA 19694· CPF 033.***.***-78

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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