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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 801.689,81

Último movimento: Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA CORREA DA COSTA em 06/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AUREA ASSIS LAMBERTCPF

BENEDITO CARLOS MOLITORCPF

CARMEM VERONICA FUNK ALMEIDA FURIOCPF

CATARINA GONCALVES MANGAS CATARINOCPF

CELIA REGINA DA COSTA GALDINO PERESCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA COSTA SANTOS GRIGGI BORRALHO· OAB MT 23313· CPF 036.***.***-40

Autor:

ANA LÚCIA RICARTE· OAB MT 4411· CPF 513.***.***-20

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

ANA LÚCIA RICARTE· OAB MT 4411· CPF 513.***.***-20

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.000,00

Autor

EMBLIMA IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Outros

RENATO ANTUNES VILLANOVA· OAB PR 015360

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBLIMA IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

RODRIGO PINTO DE CARVALHOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

EMBLIMA IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.046,28

Autor

QUEIJOS VENETTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 5.046,28

Autor

QUEIJOS VENETTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 5.046,28

Autor

QUEIJOS VENETTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01 (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.300,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Reu

SEMPREBOM INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Outros

RENATO ANTUNES VILLANOVA· OAB PR 015360

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.300,83

Autor

SEMPREBOM INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Reu:

RENATO ANTUNES VILLANOVA· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.300,83

Autor

SEMPREBOM INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACEUTICOS LTDACNPJ

RODRIGO PINTO DE CARVALHOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05 (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 4.513,32

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 4.884,00

Autor

ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 4.884,00

Autor

ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A.CNPJ

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01 (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A.CNPJ

Reu

ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 43079· CPF 875.***.***-20

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 38873· CPF 004.***.***-82

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 43079· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 38873· CPF 004.***.***-82

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000779-50.2022.4.04.7015/PR EXECUTADO: ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) SENTENÇA Ante o exposto, diante da integral quitação da obrigação, julgo extinta a presente execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. (25/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.615,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Reu

APUCARANA LEATHER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Reu:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APUCARANA LEATHER S/ACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Autor:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Reu

APUCARANA LEATHER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Reu:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01 (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APUCARANA LEATHER S/A

Reu

APUCARANA LEATHER S/A

Advogados

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Autor:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 40738· CPF 953.***.***-34

Reu:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 64936· CPF 064.***.***-85

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Reu:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000611-14.2023.4.04.7015/PR EXECUTADO: APUCARANA LEATHER S/A ADVOGADO(A): LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ (OAB PR064936) ADVOGADO(A): DANILO LEMOS FREIRE (OAB PR040738) SENTENÇA Ante o exposto, diante da integral quitação da obrigação, julgo extinta a presente execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. (09/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FALCOA FUNDICAO DE ALUMINIO LTDA

Reu

2. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 43079· CPF 875.***.***-20

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 38873· CPF 004.***.***-82

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 43079· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 38873· CPF 004.***.***-82

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071235-70.2022.4.04.7000/PR AUTOR: FALCOA FUNDICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Sendo o caso dos autos, apresentando cálculo de liquidação ou manifestação sobre eventuais depósitos, podendo requerer o que lhes for de direito no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, em conformidade com... (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/11/1990

Distribuição

05/11/1990

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LAPSEN S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE LAPSEN S/A

Advogados

Autor:

JEFFERSON DO CARMO BRUCKHEIMER· OAB PR 31843· CPF 519.***.***-49

Autor:

MARCEL SCORSIM FRACARO· OAB PR 41132· CPF 008.***.***-71

Reu:

CLEBER DA SILVA BARBOSA· OAB PR 18686· CPF 240.***.***-00

Outros

NELSON SOUZA NETO· OAB PR 34755· CPF 036.***.***-60

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 5.856,08

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUíMICA DA 9ª REGIãOCNPJ

Reu

PATRICIA DA SILVA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 38873· CPF 004.***.***-82

Reu:

GIULIANO CARLOS ZIMMERMANN· OAB PR 47305· CPF 044.***.***-99

Reu:

ROSICLEIA ROCHA· OAB PR 68114· CPF 037.***.***-16

Reu:

EDINEI CESAR SCREMIN· OAB PR 32533· CPF 756.***.***-63

Outros

RENATO ANTUNES VILLANOVA· OAB PR 15360· CPF 731.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 6.159,45

Autor

JANDAPLAST INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUíMICA DA 9ª REGIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RODRIGO SADE· OAB PR 29038· CPF 022.***.***-93

Autor:

ANTENOR DEMETERCO NETO· OAB PR 28234· CPF 003.***.***-28

Reu:

RENATO ANTUNES VILLANOVA· OAB PR 15360· CPF 731.***.***-53

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 38873· CPF 004.***.***-82

Reu:

PAULA CAROLINA ALVES BULZICO· OAB PR 54763· CPF 115.***.***-55

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/08/2022)

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