CBC PRODUTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 25.596,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GARCIA RODRIGUESCPF

MANOEL DE SOUZA PAIXAOCPF

CBC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 24.159,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GARCIA RODRIGUESCPF

MANOEL DE SOUZA PAIXAOCPF

CBC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

17/04/2007

Valor

R$ 94.042,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CBC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 19.463,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL DE SOUZA PAIXAOCPF

CBC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2007

Distribuição

01/02/2007

Valor

R$ 1.110.360,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2650907/SP (2024/0190281-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994 DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434 FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 CAIO DO ROSARIO NICOLINO - SP374043 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acim... (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBCCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Autor:

CAIO DO ROSARIO NICOLINO· CPF 408.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2026 Petição Nº 432660/2026 - (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2009

Distribuição

11/02/2009

Valor

R$ 1.110.360,55

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBCCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (24/05/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

CAIO DO ROSARIO NICOLINO· OAB SP 374043

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

CAIO DO ROSARIO NICOLINO· OAB SP 374043

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALDAIR JHONATAN DE SOUZA

ALDAIR JONATAN DE SOUZACPF

FABIO VIEIRA DA SILVA

FABIO VIEIRA DA SILVACPF

ANGELICA SARAIVA DE SACPF

Advogados

Reu:

CELSO SALES JUNIOR· OAB MT 11111· CPF 502.***.***-49

Reu:

MARCIANO ROCHA DOS SANTOS· CPF 384.***.***-91

Reu:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Outros

MARCIANO ROCHA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIANO ROCHA DOS SANTOS· OAB MT 12692

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (20/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIR JONATAN DE SOUZACPF

FABIO VIEIRA DA SILVA

Reu

ANGELICA SARAIVA DE SACPF

Advogados

Autor:

CELSO SALES JUNIOR· OAB MT 11111· CPF 502.***.***-49

Autor:

MARCIANO ROCHA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIANO ROCHA DOS SANTOS· OAB MT 12692

Autor:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Reu:

CELSO SALES JUNIOR· OAB MT 11111· CPF 502.***.***-49

Reu:

MARCIANO ROCHA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIANO ROCHA DOS SANTOS· OAB MT 12692

Reu:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 0000101-07.2016.8.11.0095 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente] Relator: Des(a). JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES Turma Julgadora: [DES(A). JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES, DES(A). RUI RAMOS RIBEIRO, DES(A). SERGIO VALERIO] Parte(s): [ANGELICA SARA... (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIR JONATAN DE SOUZACPF

FABIO VIEIRA DA SILVA

Reu

ANGELICA SARAIVA DE SACPF

Advogados

Autor:

CELSO SALES JUNIOR· OAB MT 11111· CPF 502.***.***-49

Autor:

MARCIANO ROCHA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIANO ROCHA DOS SANTOS· OAB MT 12692

Autor:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Reu:

CELSO SALES JUNIOR· OAB MT 11111· CPF 502.***.***-49

Reu:

MARCIANO ROCHA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIANO ROCHA DOS SANTOS· OAB MT 12692

Reu:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 0000101-07.2016.8.11.0095 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente] Relator: Des(a). JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES Turma Julgadora: [DES(A). JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES, DES(A). RUI RAMOS RIBEIRO, DES(A). SERGIO VALERIO] Parte(s): [ANGELICA SARA... (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.CPF

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.CPF

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 15.594.297,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 15.594.297,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Reu:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Advogados

Autor:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO - SP100068-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO - SP100068-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRÉ/SP - 2ª VARA FEDERAL DECISÃO UNIÃO (F... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Advogados

Autor:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO - SP100068-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO - SP100068-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRÉ/SP - 2ª VARA FEDERAL DECISÃO UNIÃO (F... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JOSE SUASSUNA DE LIMA· CPF 011.***.***-57

Reu:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 2.303.294,13

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOSCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON STEFANI· OAB SP 229381· CPF 263.***.***-09

Autor:

GABRIEL CARDOSO RHEE· OAB SC 53340· CPF 048.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 2.303.294,13

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CARDOSO RHEE· OAB SC 53340· CPF 048.***.***-98

Autor:

ANDERSON STEFANI· OAB SP 229381· CPF 263.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/09/2024)

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