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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOOMP CONFECCCOES S A

ALVARO CELSO SAMPAIO NEIVA

RENATO KHERLAKIAN

VERA REGINA ARRUDA NEIVA

Reu

CBC SHOPPING CENTERS S A

Outros

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

CAROLINA MIGUEZ DE ALMEIDA· OAB RS 73328· CPF 008.***.***-13

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 66364· CPF 999.***.***-20

TADEU LUIZ LASKOWSKI· OAB SP 22043

THOMAS MULLER· OAB RS 61367

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.133.822,54

Autor

CBC SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

Reu

ZOOMP S/ACNPJ

ALVARO CELSO SAMPAIO NEIVACPF

RENATO KHERLAKIANCPF

VERA REGINA ARRUDA NEIVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Reu:

THOMAS MULLER· CPF 930.***.***-72

Reu:

RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ· CPF 053.***.***-96

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Reu:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· CPF 999.***.***-20

Reu:

CAROLINA MIGUEZ DE ALMEIDA· CPF 008.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE NOVO HAMBURGO - RS

JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SANTAREM - PA

Outros

ALESSANDRA DO SOCORRO CARDOSO CARNEIRO· OAB PA 017742· CPF 879.***.***-78

JADER KAHWAGE DAVID· OAB PA 006503

MARCELO SILVA DE FREITAS· OAB PA 005077

THOMAS DULAC MÜLLER· OAB RS 061367· CPF 930.***.***-72

CAROLINA MIGUEZ DE ALMEIDA· OAB RS 073328· CPF 008.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES· CPF 009.***.***-05

Autor:

EDGAR GARCZYNSKI FILHO· CPF 630.***.***-20

Autor:

THIAGO MORELLI RODRIGUES DE SOUSA· CPF 226.***.***-16

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Reu:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

Outros

MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH· OAB RS 105658· CPF 033.***.***-83

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 076787· CPF 009.***.***-88

JOSE PAULO DORNELES JAPUR· OAB RS 077320· CPF 007.***.***-54

THOMAS DULAC MÜLLER· OAB RS 061367· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2036482/RS (2022/0332996-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. RECORRIDO: AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA RECORRIDO: COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP ADVOGADOS: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES - RS036190 THOMAS MULLER - RS061367 DANIEL... (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/05/2026. (25/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5048688972020821700020260415122010 (15/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A.CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE ESTRELA - RS

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DE CHOPINZINHO - PR

Outros

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

ROGERIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

THOMAS DULAC MÜLLER· OAB RS 061367· CPF 930.***.***-72

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· OAB RS 045716· CPF 548.***.***-04

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 999.999.999,99

Autor

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Autor:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

Autor:

CAROLINA MIGUEZ DE ALMEIDA· OAB RS 073328· CPF 008.***.***-13

Autor:

CARLOS ALBERTO BENCKE· OAB RS 007968· CPF 070.***.***-91

Autor:

FABIANA REGINA BENCKE· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

THOMAS DULAC MÜLLER· OAB RS 061367· CPF 930.***.***-72

RODRIGO USTARROZ CANTALI· OAB RS 096857· CPF 023.***.***-59

LUIS FELIPE SPINELLI· OAB RS 066061· CPF 003.***.***-03

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO· OAB RS 027622· CPF 469.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1935253/RS (2021/0125971-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO - RS027622 LUIS FELIPE SPINELLI - RS066061 RODRIGO USTARROZ CANTALI - RS096857 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: OS MESMOS RECORRIDO: AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO... (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SPINELLI· CPF 003.***.***-03

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI· OAB RS 096857· CPF 023.***.***-59

Autor:

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO· OAB RS 027622· CPF 469.***.***-00

Reu:

THOMAS DULAC MÜLLER· OAB RS 061367· CPF 930.***.***-72

Reu:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 460890/2026 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 999.999.999,99

Autor

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Autor:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO BENCKE· OAB RS 007968· CPF 070.***.***-91

Autor:

FABIANA REGINA BENCKE· CPF 737.***.***-20

Autor:

ANDRE KRAUSBURG SARTORI· OAB RS 078901· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265174651 (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECREDCNPJ

Reu

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Autor:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612· CPF 079.***.***-14

Reu:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Reu:

DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA· OAB SP 219693· CPF 245.***.***-30

Reu:

CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO· OAB SP 197634· CPF 261.***.***-07

Reu:

VANISE JULIANA BRAIT· OAB SP 317618· CPF 285.***.***-36

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

THOMAS DULAC MÜLLER· OAB RS 061367· CPF 930.***.***-72

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECREDCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167· CPF 282.***.***-08

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· CPF 079.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECREDCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECRED

Reu

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/A

S.A.L. AGROPECUáRIA S/A

USINA SANTA ROSA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167· CPF 282.***.***-08

Autor:

WAGNER RIZZO· OAB SP 146545· CPF 059.***.***-18

Autor:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE JOSE CARDUCCI· OAB SP 231497· CPF 294.***.***-17

Autor:

LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA· OAB SP 130972· CPF 020.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167· CPF 282.***.***-08

Reu:

WAGNER RIZZO· OAB SP 146545· CPF 059.***.***-18

Reu:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE JOSE CARDUCCI· OAB SP 231497· CPF 294.***.***-17

Reu:

LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA· OAB SP 130972· CPF 020.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Valecred - Agravado: Usina Santa Rosa Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Agro Pecuária e Mineração Labronici Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Malini Agropecuaria S/A (Em recuperação judicial) - Agravado: S.a.l. Agropecuária S/A (Em recuperação judicial) - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Interessado: Estado de São Paulo - Int... (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR· OAB RS 79481· CPF 764.***.***-15

Autor:

THOMAS DULAC MÜLLER· OAB RS 61367

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Autor:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 12294· CPF 764.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR· OAB RS 79481· CPF 764.***.***-15

Reu:

THOMAS DULAC MÜLLER· OAB RS 61367

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Reu:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 12294· CPF 764.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2050365/DF (2023/0031012-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO - DF022017 AGRAVADO: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES - RS036190 CARLOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR - SC012294 THOMAS MULLER - RS061367 CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR - RS079481A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES· CPF 009.***.***-05

Autor:

EDGAR GARCZYNSKI FILHO· CPF 630.***.***-20

Autor:

THIAGO MORELLI RODRIGUES DE SOUSA· CPF 226.***.***-16

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Reu:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5048688972020821700020260415122010 (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 39.887,88

Autor

VALDEMAR MOLERO FILHOCNPJ

Reu

VOGELSANGER PAVIMENTACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO VOGELSANGERCNPJ

Advogados

Autor:

MÍLARD ZHAF ALVES LEHMKUHL· OAB SC 018190· CPF 024.***.***-19

Reu:

PAULO SOARES· OAB SC 007208· CPF 382.***.***-04

Reu:

JULIANA THEA GREZZI NEULAENDER· OAB SC 021108· CPF 026.***.***-24

Reu:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

Reu:

THOMAS DULAC MULLER· OAB RS 061367· CPF 930.***.***-72

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04CV01 para VRFJGS01FR01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de julho de 2024 (31/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 39.887,88

Autor

JEAN ROCHA PEREIRACPF

VALDEMAR MOLERO FILHOCNPJ

Reu

VOGELSANGER PAVIMENTACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO VOGELSANGER LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402 (18/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 694.738,85

Autor

BANCO SOFISA S/ACNPJ

Reu

CRYSALIS SEMPRE MIO IND E COM DE CALCADOS LTDACNPJ

JOAO CARLOS WILBERTCPF

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

GINO RAFAEL VOLKART· OAB RS 50715· CPF 789.***.***-04

Reu:

CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB SP 362588· CPF 582.***.***-53

Reu:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 66364

Reu:

CAROLINA MIGUEZ DE ALMEIDA· CPF 008.***.***-13

Reu:

THOMAS DULAC MULLER· CPF 930.***.***-72

Outros

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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