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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 62.956,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAURICIO STEFANO BRITZCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 62.956,03

Autor

MAURICIO STEFANO BRITZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NORMELIA SOUZA DA COSTA· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 62.956,03

Autor

MAURICIO STEFANO BRITZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

Autor:

NORMELIA SOUZA DA COSTA· CPF 058.***.***-10

Autor:

ARIANE ZAMODZKI· CPF 075.***.***-19

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SSCUN0 (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 990,00

Autor

FABRICA DE CAMAS E BELICHES MARIFLOR LTDA - EPPCNPJ

MOVEIS FLOR DO CAMPO LTDACNPJ

SILMAR BRITZCPF

LIANE THOMAS BRITZCPF

MAURICIO STEFANO BRITZCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

JONAS MASSAIA DOS SANTOS· OAB SC 040696· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123 e 124 (26/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO STEFANO BRITZ (AGRAVANTE)

Reu

MAURICIO STEFANO BRITZCPF

Advogados

Autor:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

NORMELIA SOUZA DA COSTA· OAB SC 032313· CPF 058.***.***-10

Reu:

JONAS MASSAIA DOS SANTOS· OAB SC 040696· CPF 057.***.***-05

Reu:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

NORMELIA SOUZA DA COSTA· OAB SC 032313· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO STEFANO BRITZ (AGRAVANTE)

Reu

MAURICIO STEFANO BRITZCPF

Advogados

Autor:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

NORMELIA SOUZA DA COSTA· OAB SC 032313· CPF 058.***.***-10

Reu:

JONAS MASSAIA DOS SANTOS· OAB SC 040696· CPF 057.***.***-05

Reu:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

NORMELIA SOUZA DA COSTA· OAB SC 032313· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5001038-20.2020.8.24.0065/SC RELATOR: Lucas Prado de Sanches ACUSADO: MAURICIO STEFANO BRITZ ADVOGADO(A): JONAS MASSAIA DOS SANTOS (OAB SC040696) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 30/06/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 307.681,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORNECEDORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FORNECEDORA INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA GIESBRECHT FORTE KORBAGE DE CASTRO· OAB SP 242292· CPF 279.***.***-37

Autor:

ROXELI MARTINS ANDRÉ· OAB SP 230023· CPF 246.***.***-46

Autor:

FREDERICO BIANCHETTI COELHO LIMA· OAB SP 496052

Autor:

MAURÍCIO FERNANDO STÉFANI· OAB SP 261106· CPF 277.***.***-96

Autor:

RODRIGO GIORDANO DE CASTRO· OAB SP 207616· CPF 280.***.***-40

Reu:

CAROLINA GIESBRECHT FORTE KORBAGE DE CASTRO· OAB SP 242292· CPF 279.***.***-37

Reu:

ROXELI MARTINS ANDRÉ· OAB SP 230023· CPF 246.***.***-46

Reu:

FREDERICO BIANCHETTI COELHO LIMA· OAB SP 496052

Reu:

MAURÍCIO FERNANDO STÉFANI· OAB SP 261106· CPF 277.***.***-96

Reu:

RODRIGO GIORDANO DE CASTRO· OAB SP 207616· CPF 280.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SIMPLESEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASTICOMM PRODUTOS PROMOCIONAIS E PROFISSIONAIS LTDA.

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROXELI MARTINS ANDRÉ· OAB SP 230023· CPF 246.***.***-46

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Autor:

MAURICIO FERNANDO STEFANI· OAB SP 261106· CPF 277.***.***-96

Reu:

ROXELI MARTINS ANDRÉ· OAB SP 230023· CPF 246.***.***-46

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Reu:

MAURICIO FERNANDO STEFANI· OAB SP 261106· CPF 277.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Plasticomm Produtos Promocionais e Profissionais Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento. - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Mauricio Fernando Stefani (OAB: 261106/SP) - Roxeli Martins André (OAB: 230023/SP) - Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) - 1º andar Nº 2077671-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para jun... (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROXELI MARTINS ANDRÉ· OAB SP 230023· CPF 246.***.***-46

Autor:

MAURICIO FERNANDO STEFANI· OAB SP 261106· CPF 277.***.***-96

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 101.017,40

Autor

RCR RIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

ROXELI MARTINS ANDRÉ· OAB SP 230023· CPF 246.***.***-46

Outros

MAURICIO FERNANDO STEFANI· OAB SP 261106· CPF 277.***.***-96

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 55 (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 101.017,40

Autor

RCR RIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROXELI MARTINS ANDRÉ· OAB SP 230023· CPF 246.***.***-46

Autor:

MAURICIO FERNANDO STEFANI· OAB SP 261106· CPF 277.***.***-96

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01 (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RCR RIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROXELI MARTINS ANDRÉ· OAB SP 230023· CPF 246.***.***-46

Autor:

MAURICIO FERNANDO STEFANI· OAB SP 261106· CPF 277.***.***-96

Reu:

ROXELI MARTINS ANDRÉ· OAB SP 230023· CPF 246.***.***-46

Reu:

MAURICIO FERNANDO STEFANI· OAB SP 261106· CPF 277.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RCR RIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROXELI MARTINS ANDRÉ· OAB SP 230023· CPF 246.***.***-46

Autor:

MAURICIO FERNANDO STEFANI· OAB SP 261106· CPF 277.***.***-96

Reu:

ROXELI MARTINS ANDRÉ· OAB SP 230023· CPF 246.***.***-46

Reu:

MAURICIO FERNANDO STEFANI· OAB SP 261106· CPF 277.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010445-08.2023.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: RCR RIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ROXELI MARTINS ANDRÉ (OAB SP230023) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias. Sem requerimentos, arquivem-se. (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 114.189,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5002640-49.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROXELI MARTINS ANDRÉ (OAB SP230023) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. MERO INCONFORMISMO DA AGRAVANTE. 1. Como se vê, o presente agravo interno expressa o mero inconformismo com o resultado do julgamento, uma vez... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/01/2026

Valor

R$ 114.189,85

Autor

A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROXELI MARTINS ANDRÉ· OAB SP 230023· CPF 246.***.***-46

Autor:

MAURICIO FERNANDO STEFANI· OAB SP 261106· CPF 277.***.***-96

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103 (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2005

Distribuição

20/06/2005

Valor

R$ 422.166,22

Autor

DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO STEFANI· CPF 277.***.***-96

Autor:

JULIANA ARISSETO FERNANDES· CPF 262.***.***-70

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

LUIS EDUARDO SCHOUERI· OAB SP 95111· CPF 056.***.***-52

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denúncia espontâneaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

DANIELA DORNEL ROVARIS· OAB SP 234623· CPF 283.***.***-12

Autor:

LUIS EDUARDO SCHOUERI· OAB SP 95111· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

R$ 42.216.622,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO SCHOUERI· OAB SP 95111· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 120795 para JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE GUARULHOS 19ªSSJ SP. SP01E2465 (06/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2005

Distribuição

20/06/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (29/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 11.216,82

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARIA LIGIA FARIA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA FARIA RIBEIRO GUARATINI· OAB SP 271782· CPF 224.***.***-94

Reu:

MAURICIO FERNANDO STEFANI· CPF 277.***.***-96

Outros

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LIGIA FARIA RIBEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO STEFANI· CPF 277.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 11.216,82

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARIA LIGIA FARIA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO FERNANDO STEFANI· CPF 277.***.***-96

Reu:

LUCIANA FARIA RIBEIRO GUARATINI· OAB SP 271782· CPF 224.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/01/2022)

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