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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2002

Distribuição

11/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

A UNIAO

Reu

CELIA RODRIGUES OLIVEIRA

Outros

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SE 692· CPF 021.***.***-59

Último movimento: Expedição de documento (12/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 23.436,90

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 23.436,90

Autor

LEONCIO VITORIO DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Autor:

CAROLINA PATRICIA BARROS DORILEO· OAB MT 14354· CPF 022.***.***-30

Autor:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONCIO VITORIO DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Autor:

CAROLINA PATRICIA BARROS DORILEO· OAB MT 14354· CPF 022.***.***-30

Reu:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Reu:

CAROLINA PATRICIA BARROS DORILEO· OAB MT 14354· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1031776-94.2020.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (15/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONCIO VITORIO DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Autor:

CAROLINA PATRICIA BARROS DORILEO· OAB MT 14354· CPF 022.***.***-30

Reu:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Reu:

CAROLINA PATRICIA BARROS DORILEO· OAB MT 14354· CPF 022.***.***-30

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONCIO VITORIO DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Autor:

CAROLINA PATRICIA BARROS DORILEO· OAB MT 14354· CPF 022.***.***-30

Reu:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Reu:

CAROLINA PATRICIA BARROS DORILEO· OAB MT 14354· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 70.159,52

Autor

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

JOAQUIM PEREIRA NELESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

JOAQUIM PEREIRA NELESCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Autor:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Reu:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 70.159,52

Autor

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

JOAQUIM PEREIRA NELESCPF

Reu

JOAQUIM PEREIRA NELESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/11/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RestabelecimentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM PEREIRA NELESCPF

Advogados

Autor:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 05) PROCESSO Nº 0032570-45.2014.8.11.0041. Vistos, etc. À vista da manifestação da Exequente (ID. nº 182984154 ), bem como em razão do princípio da não surpresa expresso no artigo 10ª do CPC, determino a intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, do Executado para manifestar sobre a petição de (ID. nº 182984154 ). Cumpra-se. Após, volte-me concluso. Cuiabá/MT, 15 de agosto de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIR... (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM PEREIRA NELESCPF

Advogados

Autor:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 6.540,00

Autor

OSVALDO OLIVIO DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PATRICIA BARROS DORILEO· OAB MT 14354· CPF 022.***.***-30

Autor:

KARINE FLORENCIANA DURAN· OAB MT 20179· CPF 041.***.***-02

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Autor:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO OLIVIO DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Autor:

KARINE FLORENCIANA DURAN· OAB MT 20179· CPF 041.***.***-02

Autor:

CAROLINA PATRICIA BARROS DORILEO· OAB MT 14354· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Documento (18/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

Reu

JAYNE RODRIGUES GARCIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 37.200,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 37.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

COSME RATES DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

CAROLINA PATRICIA BARROS DORILEO· OAB MT 14354· CPF 022.***.***-30

Reu:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Reu:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME RATES DA ROCHACPF

Reu

COSME RATES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Autor:

CAROLINA PATRICIA BARROS DORILEO· OAB MT 14354· CPF 022.***.***-30

Reu:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Documento (25/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 15.872,50

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 15.872,50

Autor

AROLDO SEBASTIAO DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PATRICIA BARROS DORILEO· OAB MT 14354· CPF 022.***.***-30

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Autor:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KELLY FRANCINE BORGES ALMEIDA MACHADOCPF

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Autor:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

KELLY FRANCINE BORGES ALMEIDA MACHADOCPF

Reu

KELLY FRANCINE BORGES ALMEIDA MACHADOCPF

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Reu:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Reu:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY FRANCINE BORGES ALMEIDA MACHADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Autor:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Reu:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Reu:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Reu:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (28/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY FRANCINE BORGES ALMEIDA MACHADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Autor:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Reu:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Reu:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Reu:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Documento (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 7.464,00

Autor

JUSTINA PEDROSA MONGECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Autor:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Processo Desarquivado (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 7.464,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JUSTINA PEDROSA MONGECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA MOURA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Autor:

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MT 25728· CPF 014.***.***-19

Autor:

CAROLINA PATRICIA BARROS DORILEO· OAB MT 14354· CPF 022.***.***-30

Reu:

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI· OAB MT 8400· CPF 033.***.***-93

Reu:

CAROLINA PATRICIA BARROS DORILEO· OAB MT 14354· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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