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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

NCPF

Reu

NADIR ARACANJO DE OLIVEIRA

DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEONICE TELES FERREIRA· OAB GO 53652

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada -> Petição (14/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CELIO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Reu:

LUPÉRCIO FERREIRA MORGADO· OAB GO 9736

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EUGENIOCPF

EDNA MARIA MORAISCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ALTAIR DO CARMO EUGENIO

ELVES ALVES

JOSE GERALDO

CELIO ANTONIO DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDINEIDE DE ANDRADE RAMPE· OAB RJ 121471· CPF 000.***.***-84

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2023

Distribuição

14/01/2023

Valor

R$ 10.255,60

Autor

CELIO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 5906· CPF 520.***.***-82

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2023

Distribuição

14/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTONIO DA SILVA

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 5906· CPF 520.***.***-82

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 5906· CPF 520.***.***-82

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000161-50.2023.8.27.2726/TO RELATOR: RICARDO GAGLIARDI RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 09/06/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTONIO DA SILVA

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 5906· CPF 520.***.***-82

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 5906· CPF 520.***.***-82

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Reu

CELIO ANTONIO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Reu

CELIO ANTONIO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA· OAB SP 218745· CPF 254.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: CELIO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) EMBARGANTE: JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA - SP218745 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Providencie a serventia o traslado de cópias do v. acórdão de Id 53912322, da certidão de trânsito em julgado de Id 53912324 e deste despacho para os autos da respectiva ação principal (Execução Fisca... (24/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA· OAB SP 218745· CPF 254.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (09/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

NELSON FERREIRA DA COSTA· OAB MG 060993

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CORD - COORDENACAO DE REPRESSAO AS DROGAS

Reu

LUCAS ARAUJO DE FRANCACPF

THIAGO KEDSON RAMOS DE ARAUJOCPF

RAQUEL NERY DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUZIA FIALHO DOS REIS· OAB GO 43485· CPF 034.***.***-78

Reu:

MARCELO ALESSANDRO DA SILVA· OAB DF 25851· CPF 009.***.***-11

Reu:

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO· OAB DF 28032· CPF 031.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE DE PAULA· OAB DF 28236· CPF 413.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (01/05/2026)

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