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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2026

Distribuição

17/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA CELIA CELGA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRENNO ZONTA VILANOVA· OAB ES 20976· CPF 124.***.***-16

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

05/09/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO NONATO FARIAS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUELANGELO DE OLIVEIRA DINIZ· CPF 066.***.***-80

Autor:

RUTH SABOIA PEREIRA· OAB CE 21168· CPF 699.***.***-10

Autor:

JOAO BATISTA DINIZ MENDES· OAB CE 9388· CPF 168.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO NONATO FARIAS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUELANGELO DE OLIVEIRA DINIZ· CPF 066.***.***-80

Autor:

RUTH SABOIA PEREIRA· OAB CE 21168· CPF 699.***.***-10

Autor:

JOAO BATISTA DINIZ MENDES· OAB CE 9388· CPF 168.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANA ERIKA FERREIRA ROCHA

ANA CRISTINA FERREIRA ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Advogados

Autor:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199081080 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANA ERIKA FERREIRA ROCHA

ANA CRISTINA FERREIRA ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Advogados

Autor:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRI

Advogados

Autor:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Reu:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Confirmada (25/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acidente de TrânsitoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRI

Advogados

Autor:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Reu:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013740-50.2017.8.06.0175. Autora: Ana Erika Ferreira Rocha e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE TRAIRI Valor da Causa: RR$ 200.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO A Contadoria Judicial, em ofício de Id nº 197770036, solicita esclarecimentos sobre os critérios de correção monetária e juros de mora a serem aplicados no presente cálculo, em face da superveniência da Emenda Constitucional nº 136/2025 e da pendência de julgamento da ADI... (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.032,85

Autor

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOSCPF

Reu

MANOEL LOURENCO DOS SANTOSCPF

Outros

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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