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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 69.618,96

Autor

FERNANDO ACHILLES PANSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863909/SP (2025/0060366-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: FERNANDO ACHILLES PANSA ADVOGADOS: LUIS FELIPE RIBEIRO - SP404806 CELSO APARECIDO BEVILAQUA - SP428688 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 69.618,96

Autor

FERNANDO ACHILLES PANSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FERNANDO ACHILLES PANSACPF

Advogados

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FERNANDO ACHILLES PANSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA LUCIA RIBEIRO LINSCPF

Reu

MARIO SERGIO MANZATTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FATIMA LUCIA RIBEIRO LINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIO SERGIO MANZATTI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Reu:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 9.228,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVERLYN JONAINA DA SILVA ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Último movimento: Certidão (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 9.574,74

Autor

PETULA DA GUARDA DIAS VENTANIA DE ARAúJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 9.574,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PETULA DA GUARDA DIAS VENTANIA DE ARAúJOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PETULA DA GUARDA DIAS VENTANIA DE ARAúJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETULA DA GUARDA DIAS VENTANIA DE ARAúJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso Aparecido Bevilaqua (OAB 428688/SP) Processo 0808584-18.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Petula da Guarda Dias Ventania de Araújo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 368, a fim de possibilitar a expedição do alvará. (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 24.689,24

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE AFONSOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 24.689,24

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE AFONSOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

08/03/2026

Valor

R$ 18.783,06

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229 (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 18.783,06

Autor

ANTONIO CARLOS ROZANI - MECNPJ

Reu

ALAN RODRIGO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI· OAB SP 248850· CPF 300.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 3.747,87

Autor

MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ

Reu

EUCLIDES BERTOLINO DOS REIS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI· OAB SP 331402· CPF 338.***.***-82

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 3.747,87

Autor

MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ

Reu

EUCLIDES BERTOLINO DOS REIS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLA DE NADAI SANCHES· OAB SP 314476· CPF 362.***.***-03

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 28.859,14

Autor

VANDERLEI ALVES KOYAMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 28.859,14

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

VANDERLEI ALVES KOYAMACPF

Advogados

Autor:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 8.409,49

Autor

LUIZ CARLOS VIESSERCPF

Reu

CICERA DE OLIVEIRA FRESCOCPF

Advogados

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

GEORGES ESTEVAM MICHAELIDES JUNIOR· OAB SP 361654· CPF 405.***.***-08

Reu:

RAFAEL FILIPE GOMES· OAB SP 405566· CPF 374.***.***-07

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS VIESSERCPF

Advogados

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 25.346,80

Autor

LUCIA HELENA ANSELMO SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA ANSELMO SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 25.346,80

Autor

LUCIA HELENA ANSELMO SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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