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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UELMA RENAGLEIDE ESTEVES DOS SANTOS

Reu

FACULDADES SERGIPE

Outros

NEANDER ARAUJO FALCAO· OAB SP 192176

ACLEDISSON SANTANA DE MENEZES· OAB SE 12581· CPF 063.***.***-08

UBIRATAN LOPES DE MATOS· OAB SE 9603

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, sem maiores delongas, JULGO extinto o feito, com supedâneo no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de lançar o movimento de julgado, tendo em vista que fora realizado em 15/07/2021, o movimento de julgamento, todavia não havendo mais necessidade de retornar à situação andamento, ante a extinção da presente execução. Certifique-se o trânsito em julgado e, não existindo outros requerimentos, arquivem-se os au... (09/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FACULDADES INTEGRADAS DE SERGIPECNPJ

Reu

UELMA RENAGLEIDE ESTEVES DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/06/2018)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UELMA RENAGLEIDE ESTEVES DOS SANTOS

FACULDADES INTEGRADAS DE SERGIPECNPJ

Reu

UELMA RENAGLEIDE ESTEVES DOS SANTOS

FACULDADES INTEGRADAS DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/06/2018)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 720.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 720.000,00

Autor

CARLOS DANIEL BARBOSA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA MAGALHAES FORTES· OAB PI 019212· CPF 064.***.***-20

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 720.000,00

Autor

CARLOS DANIEL BARBOSA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA MAGALHAES FORTES· OAB PI 019212· CPF 064.***.***-20

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 020366· CPF 027.***.***-42

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANA KAROLINE DE NASCIMENTO SAMPAIOCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 025357· CPF 032.***.***-26

Autor:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB PE 023194· CPF 946.***.***-15

Autor:

DAVI DEZIDERIO NOGUEIRA TORQUATO· OAB CE 046100· CPF 603.***.***-79

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Outros

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 0048034

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANA KAROLINE DE NASCIMENTO SAMPAIOCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB PE 023194· CPF 946.***.***-15

Autor:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 025357· CPF 032.***.***-26

Autor:

DAVI DEZIDERIO NOGUEIRA TORQUATO· OAB CE 046100· CPF 603.***.***-79

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 0048034· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANA KAROLINE DE NASCIMENTO SAMPAIOCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 025357· CPF 032.***.***-26

Autor:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB PE 023194· CPF 946.***.***-15

Autor:

DAVI DEZIDERIO NOGUEIRA TORQUATO· OAB CE 046100· CPF 603.***.***-79

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 0048034· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 756.000,00

Autor

LUANA ARRAES LEITECPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 025357· CPF 032.***.***-26

Autor:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB PE 023194· CPF 946.***.***-15

Autor:

DAVI DEZIDERIO NOGUEIRA TORQUATO· OAB CE 046100· CPF 603.***.***-79

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 015783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 019976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 39.480,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (11/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

16/09/2017

Distribuição

16/09/2017

Valor

R$ 39.480,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MAGNA FERREIRA DA SILVA LIMACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS· CPF 043.***.***-47

Reu:

FREDERICO CRUZ SEQUEIRA MULLER XAVIER· CPF 121.***.***-31

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 39.480,00

Autor

MAGNA FERREIRA DA SILVA LIMACPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 39.480,00

Autor

MAGNA FERREIRA DA SILVA LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SOARES DE LIMA NETOCPF

Reu

FACULDADE ESTACIO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Autor:

LÍVIA CALAZANS DE ANDRADE· OAB SE 15415

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB SE 1674

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Reu:

LÍVIA CALAZANS DE ANDRADE· OAB SE 15415

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB SE 1674

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PAULO SOARES DE LIMA NETO ADV.: LUSILENE SANTOS VIEIRA - OAB: 11917-SE REQUERIDO: FACULDADE ESTACIO DE SERGIPE ADV.: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB: 86415-RJ DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE PÁGS. 300-301, DEVE A PARTE INTERESSADA DISTRIBUIR LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM, COM NUMERAÇÃO PRÓPRIA, A FIM DE QUE MANEJE OS ATOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS PARA A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. EM NADA MAIS... (20/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 700,00

Autor

OSNI DA SILVA SANTOSCPF

Reu

FACULDADE ESTACIO DE SERGIPE

Outros

OSNI DA SILVA SANTOS· OAB SE 10059· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSNI DA SILVA SANTOSCPF

Reu

FACULDADE ESTACIO DE SERGIPE

Outros

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

OSNI DA SILVA SANTOS· OAB SE 10059· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SOARES DE LIMA NETOCPF

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SERGIPECNPJ

Reu

PAULO SOARES DE LIMA NETOCPF

Advogados

Reu:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Reu:

LIVIA CALAZANS DE ANDRADE· CPF 043.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SERGIPECNPJ

Reu

PAULO SOARES DE LIMA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSICLEIDE RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

FACULDADE ESTACIO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA· OAB SE 2782

Autor:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Autor:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA· OAB SE 2782

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RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

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DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

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Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (17/12/2024)

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