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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO AMOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA BERNARDO VAZ· OAB RJ 137984· CPF 045.***.***-92

Autor:

ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA· OAB RJ 143880· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO AMOR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRA BERNARDO VAZ· OAB RJ 137984· CPF 045.***.***-92

Autor:

ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA· OAB RJ 143880· CPF 025.***.***-42

Reu:

ALEXANDRA BERNARDO VAZ· OAB RJ 137984· CPF 045.***.***-92

Reu:

ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA· OAB RJ 143880· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 496.220,04

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO AMOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA· OAB RJ 143880· CPF 025.***.***-42

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA· CPF 023.***.***-07

Reu:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5012594-15.2024.4.02.9445/TRF (ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA) (28/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 496.220,04

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO AMOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA· OAB RJ 143880· CPF 025.***.***-42

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (02/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO AMOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA· OAB RJ 143880· CPF 025.***.***-42

Autor:

ALEXANDRA BERNARDO VAZ· OAB RJ 137984· CPF 045.***.***-92

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO AMOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA BERNARDO VAZ· OAB RJ 137984· CPF 045.***.***-92

Autor:

ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA· OAB RJ 143880· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2 (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO AMOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA· OAB RJ 143880· CPF 025.***.***-42

Autor:

ALEXANDRA BERNARDO VAZ· OAB RJ 137984· CPF 045.***.***-92

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO AMOR LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRA BERNARDO VAZ· OAB RJ 137984· CPF 045.***.***-92

Autor:

ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA· OAB RJ 143880· CPF 025.***.***-42

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ALEXANDRA BERNARDO VAZ· OAB RJ 137984· CPF 045.***.***-92

Reu:

ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA· OAB RJ 143880· CPF 025.***.***-42

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5087070-58.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50870705820244025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO AMOR LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRA BERNARDO VAZ (OAB RJ137984) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA (OAB RJ143880) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 26/05/2026 - Recurso Especial não admitido (27/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO AMOR LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRA BERNARDO VAZ· OAB RJ 137984· CPF 045.***.***-92

Autor:

ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA· OAB RJ 143880· CPF 025.***.***-42

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ALEXANDRA BERNARDO VAZ· OAB RJ 137984· CPF 045.***.***-92

Reu:

ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA· OAB RJ 143880· CPF 025.***.***-42

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (20/08/2025)

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