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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

11/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MASTER SC LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL MASTER SC LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MARCO ANDRE DOEGECPF

JORGE LUIZ DE MATTOS ZEVECPF

MURILO SUDRE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Outros

IRAMAR ALESSANDRA MEDEIROS ASSUNCAO· OAB TO 1188

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (16/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DE MATTOS ZEVECPF

MURILO SUDRE MIRANDACPF

MARCO ANDRE DOEGECPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MASTER SC LTDACNPJ

JORGE LUIZ DE MATTOS ZEVECPF

MURILO SUDRE MIRANDACPF

MARCO ANDRE DOEGECPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

IRAMAR ALESSANDRA MEDEIROS ASSUNCAO

Autor:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES· CPF 032.***.***-92

Reu:

FERNANDO CARNEIRO BRASIL

Reu:

JOSE CAMILO KAFINO

Reu:

PABLO ARAUJO MACEDO· CPF 034.***.***-63

Reu:

IRAMAR ALESSANDRA MEDEIROS ASSUNCAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (02/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE MATTOS ZEVECPF

MARCO ANDRE DOEGECPF

MURILO SUDRE MIRANDACPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MASTER SC LTDA

Advogados

Autor:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

IRAMAR ALESSANDRA MEDEIROS ASSUNCAO· OAB TO 1188

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Autor:

VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES· OAB TO 4017· CPF 032.***.***-92

Reu:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

IRAMAR ALESSANDRA MEDEIROS ASSUNCAO· OAB TO 1188

Reu:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Reu:

VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES· OAB TO 4017· CPF 032.***.***-92

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2003

Distribuição

23/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MASTER SC LTDACNPJ

LUZ MARINA COELHOCPF

JACIARA SILVA GUEDESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES· CPF 048.***.***-65

Reu:

VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES· OAB TO 4017· CPF 032.***.***-92

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2003

Distribuição

23/04/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MASTER SC LTDA

Advogados

Reu:

VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES· OAB TO 4017· CPF 032.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2004

Distribuição

16/11/2004

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ARQUIMIMO BARROSO DE ALMEIDA

ALDO FREITAS VIEIRA

JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES

SAMUEL DA LUZ BORGES

RONALD CRISTOVAO DE SOUZA MASCARENHAS

+ 3 outros

Reu

CENTRO EDUCACIONAL ACESSO SC LTDA

CARMEM DOLORES MARCAL BARRETO DA ROCHA

SONIA MARIA GOMES DA SILVA

EDMILSON JOSE PEREIRA

MARIA DE NAZARE LUNA DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS· OAB PA 5888· CPF 287.***.***-06

Reu:

VITOR DE LIMA FONSECA· OAB PA 14878· CPF 762.***.***-34

Reu:

MARCELO TAVARES SIDRIM· OAB PA 7502· CPF 354.***.***-53

Reu:

IRANILDO BATISTA DE PAIVA· OAB PA 969· CPF 007.***.***-00

Reu:

MONICA MENDONCA PAIVA ANTONIO JOSE· OAB PA 6338· CPF 301.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ARQUIMIMO BARROSO DE ALMEIDA FILHOCPF

ALDO FREITAS VIEIRACPF

JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDESCPF

SAMUEL DA LUZ BORGESCPF

RAIMUNDO ALBERTO DE FIGUEIREDO DAMASCENOCPF

+ 3 outros

Reu

MARIA DE NAZARE LUNA DE SOUZA

GERALDO JOSE DA SILVA FREIRE

MARIA DE NAZARE LUNA DE SOUZACPF

EDMILSON JOSE PEREIRACPF

SONIA MARIA GOMES DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS· OAB PA 5888· CPF 287.***.***-06

Reu:

MARCELO TAVARES SIDRIM· OAB PA 7502

Reu:

IRANILDO BATISTA DE PAIVA· OAB PA 969· CPF 007.***.***-00

Reu:

MONICA MENDONCA PAIVA ANTONIO JOSE· OAB PA 6338· CPF 301.***.***-15

Reu:

VITOR DE LIMA FONSECA· OAB PA 14878· CPF 762.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (04/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2006

Distribuição

24/03/2006

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL DA LUZ BORGES em 13/02/2026 23:59. (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN DOLORES MARCAL BARRETO DA ROCHACPF

Reu

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

SAMUEL DA LUZ BORGES

RONALD CRISTOVAO DE SOUZA MASCARENHAS

ALDO FREITAS VIEIRA

IRAZEL JOSE GONCALVES SOARES

Advogados

Autor:

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 11595· CPF 687.***.***-00

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO· OAB PA 22252· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARMEM DOLORES MARCAL BARRETO DA ROCHA

CARMEN DOLORES MARCAL BARRETO DA ROCHACPF

CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA

Reu

SAMUEL DA LUZ BORGES

RONALD CRISTOVAO DE SOUZA MASCARENHAS

ALDO FREITAS VIEIRA

IRAZEL JOSE GONCALVES SOARES

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NUNES ZACCA· OAB PA 10991· CPF 633.***.***-34

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 11595· CPF 687.***.***-00

Reu:

JOSIAS FERREIRA BOTELHO

Reu:

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO· OAB PA 22252· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

03/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO FREITAS VIEIRACPF

IRAZEL JOSE GONCALVES SOARESCPF

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

RONALD CRISTOVAO DE SOUZA MASCARENHASCPF

SAMUEL DA LUZ BORGESCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL ACESSO SC LTDA

Advogados

Autor:

JOSIAS FERREIRA BOTELHO· OAB PA 10333· CPF 402.***.***-04

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 11595· CPF 687.***.***-00

Autor:

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO· OAB PA 22252· CPF 016.***.***-46

Autor:

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO· OAB PA 022252· CPF 016.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIAS FERREIRA BOTELHO· OAB PA 10333· CPF 402.***.***-04

Reu:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 11595· CPF 687.***.***-00

Reu:

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO· OAB PA 22252· CPF 016.***.***-46

Reu:

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO· OAB PA 022252· CPF 016.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO FREITAS VIEIRACPF

IRAZEL JOSE GONCALVES SOARESCPF

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

RONALD CRISTOVAO DE SOUZA MASCARENHASCPF

SAMUEL DA LUZ BORGESCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL ACESSO SC LTDA

Advogados

Autor:

JOSIAS FERREIRA BOTELHO· OAB PA 10333· CPF 402.***.***-04

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 11595· CPF 687.***.***-00

Autor:

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO· OAB PA 22252· CPF 016.***.***-46

Autor:

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO· OAB PA 022252· CPF 016.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIAS FERREIRA BOTELHO· OAB PA 10333· CPF 402.***.***-04

Reu:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 11595· CPF 687.***.***-00

Reu:

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO· OAB PA 22252· CPF 016.***.***-46

Reu:

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO· OAB PA 022252· CPF 016.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SAMUEL DA LUZ BORGES e outros (4) REU: CENTRO EDUCACIONAL ACESSO SC LTDA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apresentar os requerimentos que considerarem pertinentes, no prazo de 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso pr... (14/01/2026)

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