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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 22.261,32

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDACPF

Reu

G. C. DA SILVEIRA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA TUANY SCHMITT· OAB SC 036173· CPF 068.***.***-50

Autor:

HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS· OAB SC 036965· CPF 050.***.***-44

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROBERTA DE LIMA PRETTO· CPF 910.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87 (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIA MAZERA GONCALVESCPF

JURANDIR JOAO GONCALVESCPF

LR INDUSTRIA DE SOLADOS EIRELI - EPP

Reu

CERAMFIX INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES SACPF

DUAS PRIMAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS· OAB SC 011911· CPF 802.***.***-20

Autor:

JADERSON CIM· OAB SC 033863· CPF 026.***.***-40

Reu:

RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS· OAB SC 011911· CPF 802.***.***-20

Reu:

JADERSON CIM· OAB SC 033863· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisRecurso de Revista

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JERRI ADRIANO PIRES

JOSE ANTONIO DE BARROS PIANTACPF

PEDRO CAMPELLO RAMOSCPF

Reu

CERAMFIX INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES SACPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN· OAB RS 21823· CPF 494.***.***-20

Autor:

HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS· OAB SC 36965· CPF 050.***.***-44

Reu:

VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN· OAB RS 21823· CPF 494.***.***-20

Reu:

HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS· OAB SC 36965· CPF 050.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JERRI ADRIANO PIRES (02/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisRecurso de Revista

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JERRI ADRIANO PIRES

JOSE ANTONIO DE BARROS PIANTACPF

PEDRO CAMPELLO RAMOSCPF

Reu

CERAMFIX INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES SACPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN· OAB RS 21823· CPF 494.***.***-20

Autor:

HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS· OAB SC 36965· CPF 050.***.***-44

Reu:

VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN· OAB RS 21823· CPF 494.***.***-20

Reu:

HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS· OAB SC 36965· CPF 050.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JERRI ADRIANO PIRES (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 290.432.460,00

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Outros

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 008587

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 008587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0816238922016812000120250506183130 (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 290.432.460,00

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMFIX INDúSTRIA E COMéRCIO E ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 008587· CPF 864.***.***-91

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 008587· CPF 864.***.***-91

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 29.146,08

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L.L. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO E ARGAMASSAS E REJUNTES S.A.CPF

RICARDO DE BRITO SOUZASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 139.481,91

Autor

L.L. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO E ARGAMASSAS E REJUNTES S.A.CPF

RICARDO DE BRITO SOUZASCPF

Advogados

Autor:

LAURA ELIZABETH GUILARDI RODRIGUES· OAB MS 23539

Reu:

HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS

Reu:

LARISSA TUANY SCHMITT

Reu:

JOÃO MATHEUS DE SOUZA· OAB MS 16848· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (06/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 290.432.460,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO E ARGAMASSAS E REJUNTES S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0816238922016812000120250506183130 (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO E ARGAMASSAS E REJUNTES S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO E ARGAMASSAS E REJUNTES S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO E ARGAMASSAS E REJUNTES S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO E ARGAMASSAS E REJUNTES S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO E ARGAMASSAS E REJUNTES S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 290.432.460,00

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO E ARGAMASSAS E REJUNTES S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO E ARGAMASSAS E REJUNTES S.A.CPF

Reu

LEONARDO DE ALMEIDA CAVALCANTICPF

ANDRE LUIZ PEREIRACPF

Outros

HELENA T. THEISS DESCHAMPS· OAB SC 36965· CPF 050.***.***-44

LARISSA TUANY SCHMITT· OAB SC 36173· CPF 068.***.***-50

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 33.647,61

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO E ARGAMASSAS E REJUNTES S.A.CPF

Reu

ALMEIDA & PEREIRA LTDA-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA TUANY SCHMITT· OAB SC 36173· CPF 068.***.***-50

Autor:

HELENA T. THEISS DESCHAMPS· OAB SC 36965· CPF 050.***.***-44

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.956,55

Autor

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO E ARGAMASSAS E REJUNTES S.A.CPF

Reu

M&S GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

HELENA T. THEISS DESCHAMPS· OAB SC 36965

Autor:

LARISSA TUANY SCHMITT· OAB SC 36173

Último movimento: Prazo em Curso (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMFIX INDúSTRIA E COMéRCIO E ARGAMASSAS E REJUNTES S.A.

Reu

M&S GARDEN COMéRCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA ME

Advogados

Autor:

HELENA T. THEISS DESCHAMPS· OAB SC 36965· CPF 050.***.***-44

Autor:

LARISSA TUANY SCHMITT· OAB SC 36173· CPF 068.***.***-50

Reu:

HELENA T. THEISS DESCHAMPS· OAB SC 36965· CPF 050.***.***-44

Reu:

LARISSA TUANY SCHMITT· OAB SC 36173· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (20/05/2026)

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