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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 13.740,00

Autor

EMILIO PINHEIRO GIFFONYCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA

EDSON ARANTE DE SOUSA CUNHACPF

EDSON ARANTE DE SOUSA CUNHA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA· OAB MA 9961· CPF 016.***.***-60

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES· CPF 037.***.***-63

Reu:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 13.740,00

Autor

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

Reu

EMILIO PINHEIRO GIFFONYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2019)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 40.788,47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 40.788,47

Autor

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - MECNPJ

Reu

LUZILENE MORAIS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE MORAIS FURTADO

Autor:

SAMUEL CANGUCU BASTOS VIEIRA· OAB GO 33257· CPF 016.***.***-44

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA· OAB MA 10250· CPF 623.***.***-91

Autor:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Reu:

WESLLEY LIMA FREIRE· OAB MA 14593· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 20.564,48

Autor

ELIZABETH MATOS SOARESCPF

Reu

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - MECNPJ

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA MASCARENHAS· OAB MA 12253· CPF 028.***.***-10

Autor:

WANESSA CAMILA SILVA COSTA· OAB MA 17456· CPF 051.***.***-73

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 20.564,48

Autor

ELIZABETH MATOS SOARESCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA CAMILA SILVA COSTA

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZABETH MATOS SOARES em 14/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH MATOS SOARESCPF

Reu

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Autor:

WANESSA CAMILA SILVA COSTA· OAB MA 17456· CPF 051.***.***-73

Autor:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Reu:

WANESSA CAMILA SILVA COSTA· OAB MA 17456· CPF 051.***.***-73

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH MATOS SOARESCPF

Reu

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Autor:

WANESSA CAMILA SILVA COSTA· OAB MA 17456· CPF 051.***.***-73

Autor:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Reu:

WANESSA CAMILA SILVA COSTA· OAB MA 17456· CPF 051.***.***-73

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELIZABETH MATOS SOARES ADVOGADO: WANESSA CAMILA SILVA COSTA (OAB/MA nº 17.456) APELADOS: AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA e IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - ME ADVOGADOS: CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA - MA6274-A, JOSE ELIONEIDO BARROSO - CE18089-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE DESPACHO Determino o retorno dos autos à Secretaria da 1ª Câmara de Direito privado para descredenciamento de um d... (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - MECNPJ

Reu

K. DA S. NASCIMENTO COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Autor:

JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS· OAB MA 8597· CPF 006.***.***-58

Autor:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Reu:

LEANDRO DA SILVA CORDEIRO· OAB MA 10588· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WENDEL CANDIDO DE ALMEIDACPF

Reu

TERRA BRASIL IMOVEIS LTDACNPJ

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 43.186,93

Autor

ELENE CHAVES CABRALCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NATASHA SAMANTA BRIGLIA GUERRA· CPF 017.***.***-83

Autor:

LUIZ JUNIOR NUNES DE CARVALHO· OAB PA 21865

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 19.227,02

Autor

JOSE CLAUDIO MONTEIRO MASCENACPF

Reu

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - MECNPJ

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIENAY DE ARAUJO SILVA· OAB MA 16735· CPF 053.***.***-02

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (12/05/2026)

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