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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/1995

Distribuição

06/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CERAMITA CERAMICA ITAPETINGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 1533· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

20/11/2009

Valor

R$ 5.710.341,27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M. A. REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MARLUBE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

ARABIAN PETROLEO LTDACNPJ

BARRA DIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

LUBMAR LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

+ 20 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

LEOPOLDO DAHER MARTINS· OAB ES 009879· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259 (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2001

Distribuição

13/11/2001

Valor

R$ 2.731.014,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

M. A. REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MARLUBE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

ARABIAN PETROLEO LTDACNPJ

BARRA DIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

LEOPOLDO DAHER MARTINS· OAB ES 009879· CPF 070.***.***-90

Reu:

CAIO DE SÁ DAL COL· OAB ES 021936· CPF 057.***.***-79

Reu:

JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL· OAB ES 017796· CPF 057.***.***-81

Reu:

RUBENS LARANJA MUSIELLO· OAB ES 021939· CPF 144.***.***-08

Reu:

MARIA CAROLINA MÜLLER NAEGELE· OAB ES 038038· CPF 175.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

04/12/2006

Valor

R$ 32.633.687,85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

M. A. REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MARLUBE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

ARABIAN PETROLEO LTDACNPJ

BARRA DIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

ALEXANDRA FRANCISCO· OAB ES 009313· CPF 269.***.***-85

Reu:

LEOPOLDO DAHER MARTINS· OAB ES 009879· CPF 070.***.***-90

Reu:

MANUELA INSUNZA· OAB ES 011582· CPF 078.***.***-97

Reu:

ADRIANA VILLA FORTE DE O. BARBOSA· OAB ES 011786· CPF 022.***.***-40

Reu:

JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL· OAB ES 017796· CPF 057.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão interlocutória (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 4.627.704,21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

M. A. REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MARLUBE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

ARABIAN PETROLEO LTDACNPJ

BARRA DIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALEXANDRA FRANCISCO· OAB ES 009313· CPF 269.***.***-85

Reu:

LEOPOLDO DAHER MARTINS· OAB ES 009879· CPF 070.***.***-90

Reu:

MANUELA INSUNZA· OAB ES 011582· CPF 078.***.***-97

Reu:

ADRIANA VILLA FORTE DE O. BARBOSA· OAB ES 011786· CPF 022.***.***-40

Reu:

JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA· OAB ES 003416· CPF 480.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 256, 257 (25/05/2026)

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