CESAR LANES RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 262.400,00

Autor

JOSE GONZAGA DE SOUZACPF

Reu

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

Outros

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223· CPF 109.***.***-02

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WELLINGTON CAMARGOS FIGUEIREDO· OAB MG 158951· CPF 834.***.***-72

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370

Reu:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

Reu:

TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 196787· CPF 062.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370

Reu:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223

Reu:

WELLINGTON CAMARGOS FIGUEIREDO· OAB MG 158951

Reu:

TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 196787

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370

Reu:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223

Reu:

WELLINGTON CAMARGOS FIGUEIREDO· OAB MG 158951

Reu:

TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 196787

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

Advogados

Reu:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223

Reu:

TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 196787

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONZAGA DE SOUZACPF

Reu

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339

Reu:

TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 196787

Reu:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224

Reu:

MARIANA CAROLINE DE SOUZA· OAB MG 195569

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223

Reu:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Ação Popular

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONZAGA DE SOUZA

Reu

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

Autor:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

Autor:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223· CPF 109.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

Autor:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223· CPF 109.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

Reu:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONZAGA DE SOUZA

Reu

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

Autor:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

Autor:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223· CPF 109.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

Autor:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223· CPF 109.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

Reu:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimei o procurador do exequente para cumprir o despacho de ID nº: 10634658309. (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 45.919,83

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000616232017826001420250328151624 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACPF

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACPF

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACPF

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2023)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 45.919,83

Autor

LOJAS RENNER S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 3.242.068,75

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 (10/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 3.242.068,75

Autor

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZZAB COMéRCIO DE CALçADOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 013449

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 013449

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 013449

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZZAB COMéRCIO DE CALçADOS LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. IMPETRADO: ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta dat... (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 8.612,50

Autor

GUILHERME MISOCZKY DE NIZA E CASTROCPF

Reu

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO LUZ· OAB RS 026627· CPF 427.***.***-72

Autor:

LUIZ FELIPE STURZA ANGST· OAB RS 130819· CPF 038.***.***-78

Autor:

RAFAEL GIORDANI PORTES DA SILVA· CPF 033.***.***-86

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Outros

CARINE ANELI MARTINS· OAB RS 057300· CPF 956.***.***-15

DANIELE RAKOWSKI JANOVIK· OAB RS 097632· CPF 021.***.***-56

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS· OAB RS 097142· CPF 899.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MISOCZKY DE NIZA E CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

GUILHERME MISOCZKY DE NIZA E CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 8.612,50

Autor

GUILHERME MISOCZKY DE NIZA E CASTROCPF

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FLÁVIO LUZ· OAB RS 026627· CPF 427.***.***-72

Autor:

RAFAEL GIORDANI PORTES DA SILVA· CPF 033.***.***-86

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 525.043,20

Autor

VICTOR GABRIEL RODRIGUES NASCIMENTOCPF

FLAVIA MARIA NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

RODOVIARIO LIDER S.A.CPF

ELLECY OLIVEIRA CORREACPF

Advogados

Autor:

EDSON NEVES DA PAZ· OAB MG 067275· CPF 447.***.***-78

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

LUIZA FERREIRA REIS· CPF 121.***.***-03

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIARIO LIDER S/ACNPJ

Reu

ELLECY OLIVEIRA CORREACPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIARIO LIDER S.A.CPF

Reu

ELLECY OLIVEIRA CORREACPF

FLAVIA MARIA NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WILSON ALVIM DO AMARAL NETO

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

EDSON NEVES DA PAZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIARIO LIDER S.A.CPF

Reu

ELLECY OLIVEIRA CORREACPF

FLAVIA MARIA NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WILSON ALVIM DO AMARAL NETO

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

EDSON NEVES DA PAZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIARIO LIDER S.A.CPF

Reu

ELLECY OLIVEIRA CORREACPF

FLAVIA MARIA NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WILSON ALVIM DO AMARAL NETO

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

EDSON NEVES DA PAZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIARIO LIDER S.A.CPF

ELLECY OLIVEIRA CORREACPF

Reu

FLAVIA MARIA NASCIMENTO RODRIGUESCPF

ELLECY OLIVEIRA CORREACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WILSON ALVIM DO AMARAL NETO

Autor:

LUIZA FERREIRA REIS

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

EDSON NEVES DA PAZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MARIA NASCIMENTO RODRIGUES MONTEIRO

VICTOR GABRIEL RODRIGUES NASCIMENTO

Reu

RODOVIARIO LIDER S.A.

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

LUIZA FERREIRA REIS· OAB MG 210896· CPF 121.***.***-03

Autor:

EDSON NEVES DA PAZ· OAB MG 67275· CPF 447.***.***-78

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

LUIZA FERREIRA REIS· OAB MG 210896· CPF 121.***.***-03

Reu:

EDSON NEVES DA PAZ· OAB MG 67275· CPF 447.***.***-78

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimei a parte executada, na pessoa do seu procurador e por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, §4°, CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º, do CPC. Cientifiquei a parte executada que, transcorrido o prazo de 15(quinze) dias sem o pagamento voluntário, começará a fluir o prazo de quinze dias para apresentar... (15/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDACNPJ

NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Outros

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187369/DF (2024/0469899-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA RECORRENTE: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF028560 RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDACNPJ

NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDACNPJ

NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA· CPF 288.***.***-20

Autor:

FERNANDA SOARES LAINS HIGASHINO· CPF 223.***.***-08

Autor:

LAURA FAVARETTO· CPF 011.***.***-78

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MARLI DE SOUZA OLIVEIRACPF

MILTON JOSE MATOS DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LEÃO DE SOUZA· OAB RS 088324· CPF 920.***.***-15

Reu:

LIAMARA LUCHESE GUERREIRO· CPF 000.***.***-89

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53147887420258217000/TJRS (16/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MILTON JOSE MATOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MILTON JOSE MATOS DE OLIVEIRACPF

MARLI DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LEÃO DE SOUZA· OAB RS 088324· CPF 920.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

LIAMARA LUCHESE GUERREIRO· CPF 000.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CVFC (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 800.000,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189227/RS (2024/0480053-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 6.448,64

Autor

TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

SANTA TEREZINHA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MAURO TRÁPAGA TEIXEIRA· OAB RS 049868· CPF 767.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2487598/RS (2023/0363158-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 EMBARGADO: SANTA TEREZINHA MACHADO ADVOGADO: MAURO TRÁPAGA TEIXEIRA - RS049868 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (07/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

SANTA TEREZINHA MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 12.763,00

Autor

TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

BENITEZ E FILHO TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

MAURO TRÁPAGA TEIXEIRA· OAB RS 049868· CPF 767.***.***-04

VANESSA BRANDÃO AYUB SZYMCZAK· OAB RS 054654· CPF 260.***.***-28

CHRISTIANO DORNELLES RIBEIRO· OAB RS 045112

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795901/RS (2024/0431472-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 CHRISTIANO DORNELLES RIBEIRO - RS045112 VANESSA BRANDAO AYUB SZYMCZAK - RS054654 AGRAVADO: BENITEZ E FILHO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: MAURO TRÁPAGA TEIXEIRA - RS049868 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025. (09/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 12.763,00

Autor

TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

BENITEZ E FILHO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

CHRISTIANO DORNELLES RIBEIRO· CPF 044.***.***-22

Autor:

VANESSA BRANDAO AYUB SZYMCZAK· CPF 260.***.***-28

Reu:

MAURO TRÁPAGA TEIXEIRA· OAB RS 049868· CPF 767.***.***-04

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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