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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB RS 054268

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JONATAS LEITE QUEVEDOCPF

MATEUS DE LIMACPF

TATIANA MESQUITA DOS SANTOSCPF

THALES DE OLIVEIRA ALVESCPF

TIELE SANTOS GONCALVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANA MULLER CHATKIN· CPF 698.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARILIA BROD LOKSCHIN· CPF 009.***.***-70

Reu:

LUÍS FELIPE HATJE· OAB RS 104532· CPF 024.***.***-05

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (22/05/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA MESQUITA DOS SANTOS

TIELE SANTOS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE HATJE· OAB RS 104532· CPF 024.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/04/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DE LIMACPF

CRISTIELE UARTE SILVEIRACPF

FABIANO MESQUITA DOS SANTOSCPF

JONATAS LEITE QUEVEDOCPF

TATIANA MESQUITA DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE· OAB RS 084129· CPF 018.***.***-27

Autor:

CASSIA JULIANA VARGAS DORNELLES· OAB RS 094817· CPF 834.***.***-04

Autor:

LUÍS FELIPE HATJE· OAB RS 104532· CPF 024.***.***-05

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLS2CIV1 (28/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TATIANA MESQUITA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. TIELE SANTOS GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

FABIANO MESQUITA DOS SANTOS

TATIANA MESQUITA DOS SANTOS

TIELE SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE HATJE· OAB RS 104532· CPF 024.***.***-05

Autor:

LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE· OAB RS 084129· CPF 018.***.***-27

Autor:

CASSIA JULIANA VARGAS DORNELLES· OAB RS 094817· CPF 834.***.***-04

Reu:

LUCAS GRIVOT ABREU· OAB RS 131931· CPF 869.***.***-68

Reu:

LUÍS FELIPE HATJE· OAB RS 104532· CPF 024.***.***-05

Reu:

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA· OAB RS 132594· CPF 017.***.***-42

Reu:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

Reu:

LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE· OAB RS 084129· CPF 018.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000779-71.2018.8.21.0067/RS ACUSADO: TIELE SANTOS GONCALVES ADVOGADO(A): LUIS FELIPE HATJE (OAB RS104532) ACUSADO: FABIANO MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA GRIVOT ABREU (OAB RS122115) ADVOGADO(A): LUCAS GRIVOT ABREU (OAB RS131931) ADVOGADO(A): APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA (OAB RS132594) ACUSADO: TATIANA MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIS FELIPE HATJE (OAB RS104532) ATO ORDIN... (25/11/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/04/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA MESQUITA DOS SANTOS

TIELE SANTOS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE HATJE· OAB RS 104532· CPF 024.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/04/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DE LIMACPF

CRISTIELE UARTE SILVEIRACPF

FABIANO MESQUITA DOS SANTOSCPF

JONATAS LEITE QUEVEDOCPF

TATIANA MESQUITA DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE· OAB RS 084129· CPF 018.***.***-27

Autor:

CASSIA JULIANA VARGAS DORNELLES· OAB RS 094817· CPF 834.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE HATJE· OAB RS 104532· CPF 024.***.***-05

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLS2CIV1 (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUANA CRIS PEREIRA DA COSTACPF

FABIANO MESQUITA DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR LOPES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

MARCIO SCHLEE GOMES· CPF 617.***.***-68

Autor:

CRISTIANA MULLER CHATKIN· CPF 698.***.***-15

Autor:

RUDIMAR TONINI SOARES· CPF 620.***.***-97

Autor:

JAIME NUDILEMON CHATKIN· CPF 540.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIA JULIANA VARGAS DORNELLES· OAB RS 094817· CPF 834.***.***-04

Reu:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

Reu:

LUCAS GRIVOT ABREU· OAB RS 131931· CPF 869.***.***-68

Reu:

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA· OAB RS 132594· CPF 017.***.***-42

Reu:

LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE· OAB RS 084129· CPF 018.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50830510320268217000/TJRS (17/03/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

FABIANO MESQUITA DOS SANTOSCPF

LUANA CRIS PEREIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE· OAB RS 084129· CPF 018.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/08/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

FABIANO MESQUITA DOS SANTOSCPF

LUANA CRIS PEREIRA DA COSTACPF

JULIO CESAR LOPES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE· OAB RS 084129· CPF 018.***.***-27

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLS2CIV1 (13/08/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ CESAR LOPES FERREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE IDARI LOPES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MATHIAS CRUVINEL· OAB GO 11702

Reu:

LAERTE FELIPE DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 29505

Último movimento: Processo Arquivado (25/06/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CéSAR LOPES FERREIRA

Reu

ESPóLIO DE IDARI LOPES PEIXOTO

Advogados

Autor:

THIAGO MATHIAS CRUVINEL· OAB GO 11702· CPF 480.***.***-53

Autor:

LAERTE FELIPE DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 29505· CPF 008.***.***-28

Reu:

THIAGO MATHIAS CRUVINEL· OAB GO 11702· CPF 480.***.***-53

Reu:

LAERTE FELIPE DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 29505· CPF 008.***.***-28

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CESAR LOPES FERREIRA

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI· OAB SP 437251· CPF 380.***.***-71

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO OVILLE COUTO· OAB SP 279559· CPF 273.***.***-99

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI· OAB SP 437251· CPF 380.***.***-71

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO OVILLE COUTO· OAB SP 279559· CPF 273.***.***-99

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/03/2026)

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