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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 840.000,00

Autor

THAYNA FERREIRA BRANDAOCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 007633· CPF 047.***.***-13

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AL 012855

MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB AL 000924

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 840.000,00

Autor

THAYNA FERREIRA BRANDAOCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

UNIAO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 007633· CPF 047.***.***-13

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 840.000,00

Autor

THAYNA FERREIRA BRANDAOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Autor:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Reu:

DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 007633· CPF 047.***.***-13

Reu:

MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE· CPF 021.***.***-87

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0809405042023405800020250430184338 (30/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 840.000,00

Autor

THAYNA FERREIRA BRANDAOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 007633· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYNA FERREIRA BRANDAO

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 50426· CPF 043.***.***-95

Autor:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Autor:

MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB AL 000924

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AL 012855

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI BELTRAO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 7633· CPF 047.***.***-13

Reu:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Reu:

MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB AL 000924

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AL 012855

Reu:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (24/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 840.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (01/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 840.000,00

Autor

JOSE CARLOS DUARTE DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

UNIAO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 007633· CPF 047.***.***-13

Reu:

CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM· OAB AL 006557· CPF 035.***.***-33

Reu:

DANIEL SAMPAIO TORRES· CPF 053.***.***-20

Reu:

DEBORAH KARLA COSTA E SILVA· CPF 039.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE VALENCA FRANCA· CPF 637.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 840.000,00

Autor

JOSE CARLOS DUARTE DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Autor:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB RS 128829· CPF 042.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 840.000,00

Autor

JOSE CARLOS DUARTE DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM

Reu:

DANIEL SAMPAIO TORRES

Reu:

DEBORAH KARLA COSTA E SILVA

Reu:

ALEXANDRE VALENCA FRANCA· CPF 637.***.***-87

Reu:

DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 007633· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recebimento de bolsa de estudosRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DUARTE DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 50426· CPF 043.***.***-95

Autor:

HÊNIO VIANA VIEIRA· OAB MG 099008· CPF 042.***.***-11

Autor:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM· OAB AL 6557· CPF 035.***.***-33

Reu:

DANIEL SAMPAIO TORRES· OAB AL 9063

Reu:

VICTOR ARAUJO OLIVEIRA· OAB AL 13271· CPF 091.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VALENCA FRANCA· OAB AL 4102· CPF 637.***.***-87

Reu:

DAVI BELTRAO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 7633· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS DUARTE DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIANA COSTA - GO50426 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL ADVOGADO do(a) REU: DAVI BELTRAO CAVALCANTI PORTELA - AL7633 ADVOGADO do(a) REU: CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM - AL6557 ADVOGADO do(a) REU: DANIEL SAMPAIO TORRES - AL9063 ADVOGADO do(a) REU: DEBORAH KARL... (03/12/2025)

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