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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/1991

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHAPECO ALIMENTOS S/ACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Reu:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

22/10/1993

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CHAPECO ALIMENTOS S/ACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Reu:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 65.036,80

Autor

K ALIMENTOS - INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDACNPJ

Reu

TELEVISAO CHAPECO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MARCONDES KARAN· OAB PR 030375· CPF 016.***.***-02

Reu:

DANIELA DE LARA PRAZERES· OAB SC 012204· CPF 909.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

K ALIMENTOS - INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDACNPJ

Reu

TELEVISAO CHAPECO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MARCONDES KARAN· OAB PR 030375· CPF 016.***.***-02

Reu:

DANIELA DE LARA PRAZERES· OAB SC 012204· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NC COMUNICACOES SACNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAOCNPJ

DIARIO DA MANHA LTDACNPJ

TELEVISAO CHAPECO S/ACNPJ

TELEVISAO JOACABA LTDA/CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 1.306.565,20

Autor

TELEVISAO CHAPECO S/ACNPJ

TELEVISAO JOACABA LTDA/CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Outros

CAROLINA NAKASATO DOS SANTOS· OAB SP 439614· CPF 425.***.***-36

ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELEVISAO JOACABA LTDA/ (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA DIPE (OAB SP334448) ADVOGADO: GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB SP205237) ADVOGADO: ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS (OAB SP226485) ADVOGADO: CAROLINA NAKASATO DOS SANTOS (OAB SP439614) APELANTE: TELEVISAO CHAPECO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA DIPE (OAB SP334448) ADVOGADO: GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB SP205237) ADVOGADO: ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS (OA... (29/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.306.565,20

Autor

TELEVISAO JOACABA LTDA/CNPJ

TELEVISAO CHAPECO S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Autor:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Autor:

ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Autor:

CAROLINA NAKASATO DOS SANTOS· OAB SP 439614· CPF 425.***.***-36

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (12/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO JOACABA LTDA/CNPJ

TELEVISAO CHAPECO S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELEVISAO CHAPECO S/ACNPJ

TELEVISAO JOACABA LTDA/CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELEVISAO JOACABA LTDA/CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

TELEVISAO CHAPECO S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Autor:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Autor:

ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Autor:

CAROLINA NAKASATO DOS SANTOS· OAB SP 439614· CPF 425.***.***-36

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISAO CHAPECO S/A

TELEVISAO JOACABA LTDA/

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Autor:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Autor:

ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Autor:

CAROLINA NAKASATO DOS SANTOS· OAB SP 439614· CPF 425.***.***-36

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Reu:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Reu:

ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Reu:

CAROLINA NAKASATO DOS SANTOS· OAB SP 439614· CPF 425.***.***-36

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (27/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISAO CHAPECO S/A

TELEVISAO JOACABA LTDA/

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Autor:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Autor:

ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Autor:

CAROLINA NAKASATO DOS SANTOS· OAB SP 439614· CPF 425.***.***-36

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Reu:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Reu:

ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Reu:

CAROLINA NAKASATO DOS SANTOS· OAB SP 439614· CPF 425.***.***-36

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003347-82.2021.4.04.7206/SC IMPETRANTE: TELEVISAO JOACABA LTDA/ ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA DIPE (OAB SP334448) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB SP205237) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS (OAB SP226485) ADVOGADO(A): CAROLINA NAKASATO DOS SANTOS (OAB SP439614) IMPETRANTE: TELEVISAO CHAPECO S/A ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA DIPE (OAB SP334448) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENS... (23/06/2025)

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