CHARLES GEAN AMORIM — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CompromissoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLARA DE MORAIS FERNANDESCPF

BRAULIO PAIXAO DE BRITOCPF

Reu

ALEXANDRE ROSSI FERREIRA DE CARVALHOCPF

BEATRIZ MARIANO PLACIDES

LUCIANA ROSSI FERREIRA DA COSTACPF

REGINALDO BARCELOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

WESLEY ANTONIO COSTA DE ARAUJO· OAB MG 223203

Autor:

TATILA ANIELA SILVA· OAB MG 123503· CPF 067.***.***-98

Autor:

ALEX SILVA FERREIRA· OAB MG 108167· CPF 049.***.***-51

Autor:

ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA· OAB MG 186388· CPF 119.***.***-69

Autor:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565· CPF 101.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY ANTONIO COSTA DE ARAUJO· OAB MG 223203

Reu:

TATILA ANIELA SILVA· OAB MG 123503· CPF 067.***.***-98

Reu:

ALEX SILVA FERREIRA· OAB MG 108167· CPF 049.***.***-51

Reu:

ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA· OAB MG 186388· CPF 119.***.***-69

Reu:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565· CPF 101.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRAULIO PAIXAO DE BRITO CPF: 013.739.066-18 e outros RÉU: LUCIANA ROSSI FERREIRA DA COSTA CPF: 905.202.386-72 e outros SENTENÇA Homologo o acordo formalizado nos autos para que surta seus jurídicos e legais efeitos (ID 10469130420), decidindo o procedimento com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação em sentido contrário nos termos do acordo, proceda a Secretaria à baix... (31/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO RETIRO DO CHALE (AGRAVANTE)

Reu

2. JONAS BARBOSA DE ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELÍCIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Autor:

RAFAEL INACIO PESSOA· OAB MG 153969· CPF 106.***.***-20

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELÍCIO DOS SANTOS· OAB MG 090595

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FELÍCIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Reu:

RAFAEL INACIO PESSOA· OAB MG 153969· CPF 106.***.***-20

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FELÍCIO DOS SANTOS· OAB MG 090595

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882467/MG (2025/0088719-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CONDOMINIO RETIRO DO CHALE ADVOGADOS: RAFAEL INACIO PESSOA - MG153969 DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG086734 AGRAVADO: JONAS BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADOS: BRUNO ROCHA DE FARIAS - MG090774 RICARDO DE OLIVEIRA FELÍCIO DOS SANTOS - MG090595 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2025. (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 4.072,10

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CORRETORES DE SEGUROS DE BELO HORIZONTE E REGIAO METROPOLITANA LTDACNPJ

Reu

ASLEY SOARES RAMOSCPF

SOARES E RAMOS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPIT. E PREV. PRIVADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Autor:

ISABELLA SOUZA CANTONI MIRANDA· OAB MG 169003· CPF 112.***.***-61

Autor:

ISABELA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 136303· CPF 097.***.***-66

Autor:

HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO· OAB MG 81328· CPF 929.***.***-15

Autor:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

Reu:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

Reu:

RAFAEL PIRES SILVA· OAB MG 90570· CPF 033.***.***-33

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 36.307,08

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON GONCALVES FERREIRA JUNIOR REPRESENTACOES COMERCIAIS - EPPCNPJ

SERGIO CHAINCPF

Outros

ADILIO SILVA· OAB MG 37636· CPF 130.***.***-34

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA· OAB MG 118589· CPF 012.***.***-45

CLEVERSON POLETTI JORGE· OAB MG 63024· CPF 830.***.***-91

RAFAEL PIRES SILVA· OAB MG 90570· CPF 033.***.***-33

ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA· OAB MG 186388· CPF 119.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GONCALVES FERREIRA JUNIOR REPRESENTACOES COMERCIAIS - EPPCNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

SERGIO CHAINCPF

Advogados

Autor:

ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA

Autor:

ELIZANGELA PEREIRA NUNES

Autor:

BRUNO LEONARDO REIS

Autor:

ADILIO SILVA JUNIOR

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu:

CLEVERSON POLETTI JORGE

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CHAINCPF

ROBSON GONCALVES FERREIRA JUNIOR REPRESENTACOES COMERCIAIS - EPPCNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON POLETTI JORGE

Autor:

ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA

Autor:

ELIZANGELA PEREIRA NUNES

Autor:

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA

Autor:

RAFAEL PIRES SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON GONCALVES FERREIRA JUNIOR REPRESENTACOES COMERCIAIS - EPP

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

SERGIO CHAINCPF

Advogados

Autor:

ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA· OAB MG 186388· CPF 119.***.***-69

Autor:

ELIZANGELA PEREIRA NUNES· OAB MG 108743· CPF 954.***.***-91

Autor:

CLEVERSON POLETTI JORGE· OAB MG 63024· CPF 830.***.***-91

Autor:

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA· OAB MG 118589· CPF 012.***.***-45

Autor:

BRUNO LEONARDO REIS· OAB MG 105027· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA· OAB MG 186388· CPF 119.***.***-69

Reu:

ELIZANGELA PEREIRA NUNES· OAB MG 108743· CPF 954.***.***-91

Reu:

CLEVERSON POLETTI JORGE· OAB MG 63024· CPF 830.***.***-91

Reu:

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA· OAB MG 118589· CPF 012.***.***-45

Reu:

BRUNO LEONARDO REIS· OAB MG 105027· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON GONCALVES FERREIRA JUNIOR REPRESENTACOES COMERCIAIS - EPP

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

SERGIO CHAINCPF

Advogados

Autor:

ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA· OAB MG 186388· CPF 119.***.***-69

Autor:

ELIZANGELA PEREIRA NUNES· OAB MG 108743· CPF 954.***.***-91

Autor:

CLEVERSON POLETTI JORGE· OAB MG 63024· CPF 830.***.***-91

Autor:

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA· OAB MG 118589· CPF 012.***.***-45

Autor:

BRUNO LEONARDO REIS· OAB MG 105027· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA· OAB MG 186388· CPF 119.***.***-69

Reu:

ELIZANGELA PEREIRA NUNES· OAB MG 108743· CPF 954.***.***-91

Reu:

CLEVERSON POLETTI JORGE· OAB MG 63024· CPF 830.***.***-91

Reu:

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA· OAB MG 118589· CPF 012.***.***-45

Reu:

BRUNO LEONARDO REIS· OAB MG 105027· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN APARECIDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

MARINA LUIZA SILVERIO SANTOS· OAB MG 192561· CPF 092.***.***-06

Autor:

TATILA ANIELA SILVA· OAB MG 123503· CPF 067.***.***-98

Autor:

BRICIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 164095· CPF 015.***.***-76

Autor:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Reu:

MARINA LUIZA SILVERIO SANTOS· OAB MG 192561· CPF 092.***.***-06

Reu:

TATILA ANIELA SILVA· OAB MG 123503· CPF 067.***.***-98

Reu:

BRICIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 164095· CPF 015.***.***-76

Reu:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

Último movimento: Definitivo (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN APARECIDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

MARINA LUIZA SILVERIO SANTOS· OAB MG 192561· CPF 092.***.***-06

Autor:

TATILA ANIELA SILVA· OAB MG 123503· CPF 067.***.***-98

Autor:

BRICIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 164095· CPF 015.***.***-76

Autor:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Reu:

MARINA LUIZA SILVERIO SANTOS· OAB MG 192561· CPF 092.***.***-06

Reu:

TATILA ANIELA SILVA· OAB MG 123503· CPF 067.***.***-98

Reu:

BRICIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 164095· CPF 015.***.***-76

Reu:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

Último movimento: Trânsito em julgado (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J.L.D.F.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

ALEX SILVA FERREIRA· OAB MG 108167· CPF 049.***.***-51

Autor:

RAYARA DORNELAS DOS SANTOS· OAB MG 167488· CPF 108.***.***-31

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

MARINA LUIZA SILVERIO SANTOS· OAB MG 192561· CPF 092.***.***-06

Autor:

TATILA ANIELA SILVA· OAB MG 123503· CPF 067.***.***-98

Reu:

ALEX SILVA FERREIRA· OAB MG 108167· CPF 049.***.***-51

Reu:

RAYARA DORNELAS DOS SANTOS· OAB MG 167488· CPF 108.***.***-31

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Reu:

MARINA LUIZA SILVERIO SANTOS· OAB MG 192561· CPF 092.***.***-06

Reu:

TATILA ANIELA SILVA· OAB MG 123503· CPF 067.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Agostinho Gomes de Azevedo em 11/06/2026 Adv - ALEX SILVA FERREIRA, BRUNO ROCHA DE FARIAS, MARINA LUIZA SILVERIO SANTOS, RAYARA DORNELAS DOS SANTOS - (AM), RAYARA DORNELAS DOS SANTOS - (AM), TATILA ANIELA SILVA. (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

SABRINA GIAROLA MERCES SILVA

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595

Reu:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088

Reu:

ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA· OAB MG 186388

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA

Reu

ANDRE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA· OAB MG 118589· CPF 012.***.***-45

Autor:

SABRINA GIAROLA MERCES SILVA· OAB MG 163930

Autor:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

Autor:

TATILA ANIELA SILVA· OAB MG 123503· CPF 067.***.***-98

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA· OAB MG 118589· CPF 012.***.***-45

Reu:

SABRINA GIAROLA MERCES SILVA· OAB MG 163930

Reu:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

Reu:

TATILA ANIELA SILVA· OAB MG 123503· CPF 067.***.***-98

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA

Reu

ANDRE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA· OAB MG 118589· CPF 012.***.***-45

Autor:

SABRINA GIAROLA MERCES SILVA· OAB MG 163930

Autor:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

Autor:

TATILA ANIELA SILVA· OAB MG 123503· CPF 067.***.***-98

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA· OAB MG 118589· CPF 012.***.***-45

Reu:

SABRINA GIAROLA MERCES SILVA· OAB MG 163930

Reu:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

Reu:

TATILA ANIELA SILVA· OAB MG 123503· CPF 067.***.***-98

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Resende Costa / Vara Única da Comarca de Resende Costa Praça: Professora Rosa Penido, 7, Centro, Resende Costa - MG - CEP: 36340-000 PROCESSO Nº: 0002835-20.2018.8.13.0542 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANDRE LUIZ DA SILVA CPF: 704.337.486-30 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimação da par... (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEONCPF

BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEONCPF

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIERCPF

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA· OAB MG 78012

Autor:

ISABELA REBELLO SANTORO

Autor:

TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774

Reu:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088

Reu:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEONCPF

BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEONCPF

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIERCPF

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA· OAB MG 78012

Autor:

ISABELA REBELLO SANTORO

Autor:

TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774

Reu:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088

Reu:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEONCPF

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEONCPF

ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIERCPF

Reu

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIERCPF

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEONCPF

BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEONCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA· OAB MG 78012

Autor:

TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES

Autor:

ISABELA REBELLO SANTORO

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA· OAB MG 78012

Reu:

TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES

Reu:

ISABELA REBELLO SANTORO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de cotasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIERCPF

BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEONCPF

BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEONCPF

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Autor:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

Autor:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Reu:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

Reu:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transferência de cotasRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIERCPF

BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEONCPF

BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEONCPF

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Autor:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

Autor:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

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Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

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BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Reu:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

Reu:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIER CPF: 092.553.116-20 e outros RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1483289-43.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENT... (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transferência de cotasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

08/02/2021

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Autor

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Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Autor:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

Autor:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

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Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

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RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

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CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIER CPF: 092.553.116-20 e outros RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1483289-43.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENT... (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

27/05/2019

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Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Autor:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

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Reu:

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Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

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RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIER CPF: 092.553.116-20 e outros RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1483289-43.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENT... (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transferência de cotasRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

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Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Autor:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

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GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

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Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

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BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

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RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIER CPF: 092.553.116-20 e outros RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1483289-43.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENT... (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transferência de cotasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

08/02/2021

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Autor

ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIERCPF

BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEONCPF

BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEONCPF

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MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Autor:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

Autor:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Reu:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

Reu:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIER CPF: 092.553.116-20 e outros RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1483289-43.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENT... (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

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Autor

ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIERCPF

BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEONCPF

BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEONCPF

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Autor:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

Autor:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Reu:

CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO· OAB MG 89076· CPF 970.***.***-04

Reu:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIER CPF: 092.553.116-20 e outros RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1483289-43.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENT... (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO LUIZ ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA· OAB MG 118589· CPF 012.***.***-45

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

Reu:

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA· OAB MG 118589· CPF 012.***.***-45

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Reu:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Interesse ProcessualAção Civil Pública

Ajuizamento

14/03/2008

Distribuição

14/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO LUIZ ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA· OAB MG 118589· CPF 012.***.***-45

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

Reu:

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA· OAB MG 118589· CPF 012.***.***-45

Reu:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Reu:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros SILVIO LUIZ ARAUJO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO ROCHA DE FARIAS, FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA. (28/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 114.780,27

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

BRUNO CESAR MOURA E SILVACPF

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

GEAN CHARLES LIMA· OAB RJ 115088· CPF 006.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 114.780,27

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

BRUNO CESAR MOURA E SILVACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/06/2022)

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