CHIABAI CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 78.800,00

Autor

COMERCIAL CHIABAI LTDACNPJ

Reu

TRIANGULO ALIMENTOS LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 16627· CPF 107.***.***-83

Autor:

LUIZA FERNANDES MONTEIRO DE BARROS· OAB ES 33910· CPF 163.***.***-70

Reu:

LEANDRO PROSPERO· CPF 255.***.***-07

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIPRIANO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

COMERCIAL CHIABAI LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA LAURENCINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMERCIAL CHIABAI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL CHIABAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (03/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 25.885,79

Autor

COMERCIAL CHIABAI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIAL CHIABAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TUR... (20/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 25.885,79

Autor

COMERCIAL CHIABAI LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL CHIABAI LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2025 (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime MonofásicoApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL CHIABAI LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Autor:

HEIDE HINSCHING· OAB SC 061882

Autor:

HELIO NATALINO SOARES PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Autor:

MARIA PAULA DE LIMA ALVES VALADARES· OAB ES 036830

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

HEIDE HINSCHING· OAB SC 061882

Reu:

HELIO NATALINO SOARES PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Reu:

MARIA PAULA DE LIMA ALVES VALADARES· OAB ES 036830

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5003549-64.2023.4.02.5001/ES APELANTE: COMERCIAL CHIABAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) DESPACHO/DECISÃO O recurso extraordinário interposto versa sobre matéria comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Os autos foram... (15/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regime MonofásicoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL CHIABAI LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Autor:

HEIDE HINSCHING· OAB SC 061882

Autor:

HELIO NATALINO SOARES PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Autor:

MARIA PAULA DE LIMA ALVES VALADARES· OAB ES 036830

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

HEIDE HINSCHING· OAB SC 061882

Reu:

HELIO NATALINO SOARES PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Reu:

MARIA PAULA DE LIMA ALVES VALADARES· OAB ES 036830

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5003549-64.2023.4.02.5001/ES APELANTE: COMERCIAL CHIABAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) DESPACHO/DECISÃO O recurso extraordinário interposto versa sobre matéria comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Os autos foram... (15/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 21.423,31

Autor

COMERCIAL CHIABAI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 21.423,31

Autor

COMERCIAL CHIABAI LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· CPF 907.***.***-91

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Autor:

IZADORA SANTANA FRANCA· CPF 148.***.***-27

Autor:

MARIA PAULA DE LIMA ALVES VALADARES· CPF 162.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 21.423,31

Autor

COMERCIAL CHIABAI LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002706022023402500120250516163940 (16/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 3.278.042,07

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 3.278.042,07

Autor

COMERCIAL CHIABAI LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (10/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 5.689,96

Autor

JOSEANE CHIABAICPF

Reu

LASEC LAVANDERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 41444· CPF 137.***.***-00

Autor:

HENRIQUE PINHEIRO COLLE· OAB ES 39850· CPF 145.***.***-30

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (12/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 5.689,96

Autor

JOSEANE CHIABAICPF

Reu

LASEC LAVANDERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PINHEIRO COLLE· OAB ES 39850· CPF 145.***.***-30

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7513 DO DIA 23/04/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/05/2026. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEANE CHIABAI

Reu

LASEC LAVANDERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Autor:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Autor:

HENRIQUE PINHEIRO COLLE· OAB ES 39850· CPF 145.***.***-30

Autor:

PAULO BRUNO SANTANA SANTOS· OAB ES 44263

Autor:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 41444· CPF 137.***.***-00

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Reu:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 41444· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEANE CHIABAI

Reu

LASEC LAVANDERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Autor:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Autor:

HENRIQUE PINHEIRO COLLE· OAB ES 39850· CPF 145.***.***-30

Autor:

PAULO BRUNO SANTANA SANTOS· OAB ES 44263

Autor:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 41444· CPF 137.***.***-00

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Reu:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 41444· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSEANE CHIABAI RECORRIDO: LASEC LAVANDERIA LTDA Advogados do(a) RECORRENTE: HENRIQUE PINHEIRO COLLE - ES39850, PAULO BRUNO SANTANA SANTOS - ES44263 Advogados do(a) RECORRIDO: IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA - ES11015, VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA - ES7213-A DECISÃO RECORRENTE: JOSEANE CHIABAI Representante: HENRIQUE PINHEIRO COLLE - OAB: 39850/ES RECORRIDO: LASEC LAVANDERIA LTDA Representante: VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA - OAB: 7... (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICIUS BORGES SUAVECPF

Reu

SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - MINISTERIO DA SAUDE - BRASILIA

PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASILIA

DIRETOR PRESIDENTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - BRASILIA

Advogados

Autor:

ARIELE GOMES MENDONÇA· OAB MG 201194· CPF 106.***.***-95

Autor:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 041444· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077648020254020000/TRF2 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

VINICIUS BORGES SUAVECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 041444· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Distribuído por prevenção - Autos com o Relator (03/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

VINICIUS BORGES SUAVECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 41444· CPF 137.***.***-00

Autor:

ARIELE GOMES MENDONÇA· OAB MG 201194· CPF 106.***.***-95

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 41444· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014756-89.2025.4.02.5001 distribuido para GABINETE 13 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/12/2025. (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

VINICIUS BORGES SUAVECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 41444· CPF 137.***.***-00

Autor:

ARIELE GOMES MENDONÇA· OAB MG 201194· CPF 106.***.***-95

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 41444· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014756-89.2025.4.02.5001 distribuido para GABINETE 13 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/12/2025. (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA CARVALHO RIZZOCPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL SA - BRASILIA

SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA

DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASILIA

Advogados

Autor:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 041444· CPF 137.***.***-00

Autor:

VITOR AMM TEIXEIRA· OAB ES 027849· CPF 128.***.***-26

Outros

CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RJ 190173· CPF 101.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2 (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA CARVALHO RIZZOCPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 041444· CPF 137.***.***-00

Autor:

VITOR AMM TEIXEIRA· OAB ES 027849· CPF 128.***.***-26

Autor:

CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA· CPF 101.***.***-25

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 009491· CPF 653.***.***-04

Autor:

AILTON ALVES PINTO· CPF 982.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/09/2025)

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