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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Documento (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Reu:

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO· CPF 136.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5255280672021809005120251105140912 (05/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 30186· CPF 013.***.***-61

Autor:

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

Reu:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Reu:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Reu:

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5255280-67.2021.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIB... (19/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2842539/PR (2025/0024005-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (06/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Reu:

JOE TENNYSON VELO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286950/2026 (26/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL (REPR) DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL (REPR) DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB DF 0000000· CPF 598.***.***-91

Reu:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Reu:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB DF 0000000· CPF 598.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

ROMULO TARGA PINTO· CPF 058.***.***-06

Reu:

LEONARDO FELIPE BRITO RAMOS· CPF 008.***.***-58

Outros

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 015917

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2762825/PR (2024/0374170-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS - PR015917 AGRAVADO: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (25/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/12/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA-ROSA CARDOSO FILHO· CPF 931.***.***-00

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 015917

Autor:

RÔMULO TARGA PINTO· OAB PR 59061· CPF 058.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA-ROSA CARDOSO FILHO· CPF 931.***.***-00

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 015917

Reu:

RÔMULO TARGA PINTO· OAB PR 59061· CPF 058.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2762825/PR (2024/0374170-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: PAULO DA GAMA-ROSA CARDOSO FILHO - PR061949 AGRAVADO: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (18/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

EMERSON LUIS DE SOUZA BINHARDICPF

RAFAEL DE SOUZA CAMPOIOCPF

LAVA JATO FERNANDOPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GULLIT DAVISON ALVES· OAB SP 384427· CPF 335.***.***-11

Autor:

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB SP 167130· CPF 085.***.***-56

Reu:

ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR· OAB SP 191033· CPF 058.***.***-76

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

EMERSON LUIS DE SOUZA BINHARDICPF

RAFAEL DE SOUZA CAMPOIOCPF

LAVA JATO FERNANDOPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GULLIT DAVISON ALVES· OAB SP 384427· CPF 335.***.***-11

Reu:

ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR· OAB SP 191033· CPF 058.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

R$ 71.310,15

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PRATES E BUENO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ANDERSON BRUGNOLI· CPF 094.***.***-90

Autor:

JULIANA LINHARES PEREIRA· CPF 024.***.***-78

Autor:

AGNALDO JUAREZ DAMASCENO· OAB PR 018551· CPF 548.***.***-34

Autor:

THAINA KOTESKI DE CASTRO· OAB PR 109782· CPF 087.***.***-50

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 072269· CPF 306.***.***-20

Reu:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS· CPF 051.***.***-95

Outros

NARA PÁDUA PEREIRA BORGONOVI· OAB MG 208392

BRENDA MARTINS· OAB MG 202151

CASSIO ABREU VIEIRA· OAB MG 177040· CPF 103.***.***-07

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

JULIANA FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 159304· CPF 110.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATES E BUENO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATES E BUENO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS

Autor:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Reu:

DENISE ANDERSON BRUGNOLI

Reu:

JULIANA LINHARES PEREIRA

Reu:

AGNALDO JUAREZ DAMASCENO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATES E BUENO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Autor:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS

Autor:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA

Reu:

AGNALDO JUAREZ DAMASCENO

Reu:

DENISE ANDERSON BRUGNOLI

Reu:

JULIANA LINHARES PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PRATES E BUENO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LINHARES PEREIRA

Autor:

DENISE ANDERSON BRUGNOLI

Autor:

AGNALDO JUAREZ DAMASCENO

Reu:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (SRE) DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2053725/MG (2023/0052620-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: MARISMAR CIRINO MOTTA - MG052993 CELIO LOPES KALUME - MG044673 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. contr... (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (04/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 269.103,21

Autor

SACRAMENTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROSCNPJ

JOAO PAULO RODRIGUES DUARTECPF

MATHEUS DUARTE DA SILVACPF

Reu

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FELIPE DE LIMA· CPF 045.***.***-96

Autor:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· CPF 556.***.***-34

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUSA SILVA· CPF 702.***.***-02

Reu:

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA· CPF 076.***.***-30

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 409135/2026 - (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SACRAMENTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. JOAO PAULO RODRIGUES DUARTE (AGRAVANTE)

3. MATHEUS DUARTE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

4. CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA· OAB GO 41371· CPF 076.***.***-30

Autor:

TIAGO FELIPE DE LIMA· OAB GO 56252· CPF 045.***.***-96

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUSA SILVA· OAB GO 59718

Autor:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

Autor:

WILSON PIAZA DA SILVA· OAB GO 25150· CPF 566.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA· OAB GO 41371· CPF 076.***.***-30

Reu:

TIAGO FELIPE DE LIMA· OAB GO 56252· CPF 045.***.***-96

Reu:

AMANDA CAROLINE SOUSA SILVA· OAB GO 59718

Reu:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

Reu:

WILSON PIAZA DA SILVA· OAB GO 25150· CPF 566.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3098205/GO (2025/0433233-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SACRAMENTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: JOAO PAULO RODRIGUES DUARTE AGRAVANTE: MATHEUS DUARTE DA SILVA ADVOGADOS: TIAGO FELIPE DE LIMA - GO056252 ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO017874 AMANDA CAROLINE SOUSA SILVA - GO059718 AGRAVADO: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: ARIANA VIEIRA NUNES CAI... (20/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 89.940,87

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

GRACIELE SOUSA GUIMARAES SOARESCPF

SANTA CLARA COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (NOVO POSTO ZERO UM)CNPJ

ATAíDE DOMINGOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA GUIMARAES

Reu:

RODRIGO PEREIRA GUIMARAES

Outros

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA· OAB GO 41371· CPF 076.***.***-30

Último movimento: Autos Conclusos (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 147.195,41

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

AL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EDES DA SILVA CASTROCPF

Advogados

Autor:

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA· OAB GO 41371

Último movimento: Juntada -> Petição (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

SACRAMENTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROSCNPJ

PAULO ROBERTO RESENDE NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA· OAB GO 41371

Reu:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874

Reu:

PAULO ROBERTO RESENDE NASCIMENTO· OAB GO 32263

Outros

WILSON PIAZA DA SILVA· OAB GO 25150· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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