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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2000

Distribuição

17/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SANTA MARIANA/PR

Reu

SPAGOLLA IND. COM. MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

ELEANDRO JOSÉ LAURO· OAB PR 90006· CPF 004.***.***-38

Autor:

JADER BASTOS GUILHERME· OAB PR 66000· CPF 074.***.***-06

Autor:

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA· OAB PR 37155· CPF 032.***.***-26

Reu:

ELEANDRO JOSÉ LAURO· OAB PR 90006· CPF 004.***.***-38

Reu:

JADER BASTOS GUILHERME· OAB PR 66000· CPF 074.***.***-06

Reu:

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA· OAB PR 37155· CPF 032.***.***-26

Último movimento: Definitivo (27/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0858814-69.2023.8.20.5001 Polo ativo CASTRO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES IND E COMERCIO LTDA Advogado(s): MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE Polo passivo B. D. ENERGIA LTDA - EPP Advogado(s): ANDRE FELIPE GOMES REGINALDO EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA POR DANOS MATERIAIS POR DÍVIDA CONTRATUAL C/C... (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

B. D. ENERGIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CASTRO MATERIAIS P CONSTRUCOES IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 12775· CPF 054.***.***-74

Autor:

ANDRE FELIPE GOMES REGINALDO· OAB RN 8178· CPF 054.***.***-85

Reu:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 18.284,68

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Natal em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 18.284,68

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CASTRO MATERIAIS P CONSTRUCOES IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 12836· CPF 089.***.***-70

Reu:

MOACIR BEZERRA CRUZ· OAB RN 4371· CPF 029.***.***-30

Reu:

GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO· OAB RN 17450· CPF 096.***.***-78

Reu:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 18.284,68

Autor

CASTRO MATERIAIS P CONSTRUCOES IND E COM LTDACNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO· OAB RN 17450· CPF 096.***.***-78

Autor:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Autor:

MOACIR BEZERRA CRUZ· OAB RN 4371· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCOCPF

Reu

2. CASTRO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES IND E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOACIR BEZERRA CRUZ· OAB RN 4371· CPF 029.***.***-30

Autor:

GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO· OAB RN 17450· CPF 096.***.***-78

Autor:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Autor:

JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 089.***.***-70

Reu:

MOACIR BEZERRA CRUZ· OAB RN 4371· CPF 029.***.***-30

Reu:

GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO· OAB RN 17450· CPF 096.***.***-78

Reu:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Reu:

JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 089.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CASTRO MATERIAIS P CONSTRUÇÕES IND E COM LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0872842-42.2023.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Castro Materiais P Construções Ind e Com Ltda em desfavor do Município d... (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCOCPF

Reu

2. CASTRO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES IND E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOACIR BEZERRA CRUZ· OAB RN 4371· CPF 029.***.***-30

Autor:

GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO· OAB RN 17450· CPF 096.***.***-78

Autor:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Autor:

JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 089.***.***-70

Reu:

MOACIR BEZERRA CRUZ· OAB RN 4371· CPF 029.***.***-30

Reu:

GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO· OAB RN 17450· CPF 096.***.***-78

Reu:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Reu:

JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 089.***.***-70

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2002

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 17.683,25

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

CASTRO MATERIAIS P CONSTRUCOES IND E COM LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 11.578,16

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CASTRO MATERIAIS P CONSTRUCOES IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO· OAB RN 17450· CPF 096.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (16/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 3.764,64

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CASTRO MATERIAIS P CONSTRUCOES IND E COM LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Castro Materiais P Construções Ind e Com Ltda em 09/11/2023 23:59. (04/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 15.071,61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 (01/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 15.071,61

Autor

B. D. ENERGIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CASTRO MATERIAIS P CONSTRUCOES IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 12775· CPF 054.***.***-74

Autor:

ANDRE FELIPE GOMES REGINALDO· OAB RN 8178· CPF 054.***.***-85

Reu:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

B. D. ENERGIA LTDA - EPP

Reu

CASTRO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES IND E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Autor:

ANDRE FELIPE GOMES REGINALDO· OAB RN 8178· CPF 054.***.***-85

Autor:

HALLRISON SOUZA DANTAS· OAB RN 4255· CPF 018.***.***-00

Reu:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Reu:

ANDRE FELIPE GOMES REGINALDO· OAB RN 8178· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

B. D. ENERGIA LTDA - EPP

Reu

CASTRO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES IND E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Autor:

ANDRE FELIPE GOMES REGINALDO· OAB RN 8178· CPF 054.***.***-85

Autor:

HALLRISON SOUZA DANTAS· OAB RN 4255· CPF 018.***.***-00

Reu:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Reu:

ANDRE FELIPE GOMES REGINALDO· OAB RN 8178· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: B. D. ENERGIA LTDA - EPP Advogado(s): ANDRÉ FELIPE GOMES REGINALDO EMBARGADO: CASTRO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES IND. E COMÉRCIO LTDA Advogado(s): MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE Relator: JUIZ CONVOCADO RICARDO TINOCO DE GÓES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete na 1ª Câmara Cível - Juiz Convocado Ricardo Tinoco de Góes Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATA... (29/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2009

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 71.428,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Castro Materiais P Construções Ind e Com Ltda Advogado: Advogado(s) do reclamado: GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO] D E S P A C H O Visto em correição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Di... (12/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 71.428,89

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

CASTRO MATERIAIS P CONSTRUCOES IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO· OAB RN 17450· CPF 096.***.***-78

Reu:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Reu:

MOACIR BEZERRA CRUZ· OAB RN 4371· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2009

Distribuição

19/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

CASTRO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES IND E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MOACIR BEZERRA CRUZ· OAB RN 4371· CPF 029.***.***-30

Autor:

GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO· OAB RN 17450· CPF 096.***.***-78

Autor:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Reu:

MOACIR BEZERRA CRUZ· OAB RN 4371· CPF 029.***.***-30

Reu:

GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO· OAB RN 17450· CPF 096.***.***-78

Reu:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

CASTRO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES IND E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MOACIR BEZERRA CRUZ· OAB RN 4371· CPF 029.***.***-30

Autor:

GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO· OAB RN 17450· CPF 096.***.***-78

Autor:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Reu:

MOACIR BEZERRA CRUZ· OAB RN 4371· CPF 029.***.***-30

Reu:

GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO· OAB RN 17450· CPF 096.***.***-78

Reu:

MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE· OAB RN 17565· CPF 094.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 98.239,14

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CASTRO MATERIAIS P CONSTRUCOES IND E COM LTDACNPJ

HUMBERTO ROBSON QUEIROZ FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

JANILSON BARRETO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 10496· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Natal em 18/09/2025 23:59. (19/09/2025)

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