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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 49.351,81

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TRANSCLARICE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CIRO GONCALVES BOTELHO· OAB BA 39395

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59. (28/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 142.751,51

Autor

ADILSON FRANCISCO VIANACPF

Reu

AUTOFACIL BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO GONCALVES BOTELHO· OAB BA 39395

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON FRANCISCO VIANA

CIRO GONCALVES BOTELHOCPF

Reu

AUTOFACIL BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CIRO GONCALVES BOTELHO· OAB BA 39395

Autor:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Reu:

CIRO GONCALVES BOTELHO· OAB BA 39395

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 108.090,72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 108.090,72

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

CIRO GONCALVES LUCENACPF

Advogados

Reu:

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 51157· CPF 112.***.***-05

Reu:

JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO· OAB PE 51839· CPF 108.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO GONCALVES LUCENACPF

Reu

CIRO GONCALVES LUCENACPF

Advogados

Autor:

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 51157· CPF 112.***.***-05

Autor:

JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO· OAB PE 51839· CPF 108.***.***-30

Reu:

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 51157· CPF 112.***.***-05

Reu:

JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO· OAB PE 51839· CPF 108.***.***-30

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO GONCALVES LUCENACPF

Reu

CIRO GONCALVES LUCENACPF

Advogados

Autor:

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 51157· CPF 112.***.***-05

Autor:

JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO· OAB PE 51839· CPF 108.***.***-30

Reu:

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 51157· CPF 112.***.***-05

Reu:

JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO· OAB PE 51839· CPF 108.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 252.583,69

Autor

CIRO GONCALVES LUCENACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

RIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB PE 55039· CPF 642.***.***-87

Autor:

WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA· OAB PE 44586· CPF 092.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 252.583,69

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

CIRO GONCALVES LUCENACPF

Advogados

Reu:

RIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB PE 55039· CPF 642.***.***-87

Reu:

WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA· OAB PE 44586· CPF 092.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RIVALDO PEDRO DA SILVA

Advogados

Reu:

WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA· OAB PE 44586· CPF 092.***.***-40

Reu:

RIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB PE 55039· CPF 642.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RIVALDO PEDRO DA SILVA

Advogados

Reu:

WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA· OAB PE 44586· CPF 092.***.***-40

Reu:

RIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB PE 55039· CPF 642.***.***-87

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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