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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 9.570.680,01

Autor

ARG LTDACNPJ

CIVILPORT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· CPF 056.***.***-27

Autor:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

Reu:

ALBERTO LUCAS ALBUQUERQUE DA COSTA TRIGO· OAB RJ 205716· CPF 123.***.***-58

Reu:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 095891· CPF 072.***.***-08

Outros

RODRIGO DOMINGUES ALMEIDA REIS· OAB RJ 228618

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 089353· CPF 046.***.***-03

LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA· OAB MG 126357· CPF 067.***.***-67

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 028108

MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO· OAB RJ 186203· CPF 124.***.***-28

Último movimento: Redistribuição (16/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/ACNPJ

Reu

ARG LTDACNPJ

CIVILPORT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

Reu:

LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA· CPF 067.***.***-67

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· CPF 046.***.***-03

Reu:

RODRIGO DOMINGUES ALMEIDA REIS· CPF 141.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARG S A

CIVILPORT ENGENHARIA LTDA

Reu

FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARG S A

CIVILPORT ENGENHARIA LTDA

Reu

FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 6.573,31

Autor

DAVID SOARES DE MOURACPF

Reu

TLT CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

CIVILPORT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISMARA MOURA SANTANA· OAB PI 8421· CPF 852.***.***-04

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID SOARES DE MOURA

Reu

CIVILPORT ENGENHARIA LTDA

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GISMARA MOURA SANTANA· OAB PI 8421· CPF 852.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

GISMARA MOURA SANTANA· OAB PI 8421· CPF 852.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DAVID SOARES DE MOURA INTERESSADO: TLT CONSTRUCOES LTDA - ME e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0000324-59.2015.8.18.0075 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de embargos de declaração opostos por CIVILPORT ENGENHARIA LTDA. em face do pronunciament... (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA ARAUJO DA LUZ - ME

Reu

CIVILPORT ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

GISMARA MOURA SANTANA· OAB PI 8421· CPF 852.***.***-04

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELISANGELA ARAUJO DA LUZ - ME EXECUTADO: CIVILPORT ENGENHARIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800349-63.2020.8.18.0075 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de embargos de declaração opostos por CIVILPORT ENGENHARIA LTDA em face da sentença de Id 85332476, p... (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVILPORT ENGENHARIA LTDA

Reu

WAGNER RIBEIRO FEITOSA REPRESENTACOES ME

Outros

ARYANNE ALVES CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 181485· CPF 111.***.***-05

FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA· OAB RJ 170103· CPF 071.***.***-38

DEUSDEDITH RIBEIRO DE CARVALHO NETO· OAB PI 22448· CPF 041.***.***-02

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER RIBEIRO FEITOSA REPRESENTACOES ME

Reu

CIVILPORT ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ARYANNE ALVES CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 181485· CPF 111.***.***-05

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Autor:

FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA· OAB RJ 170103· CPF 071.***.***-38

Autor:

DEUSDEDITH RIBEIRO DE CARVALHO NETO· OAB PI 22448· CPF 041.***.***-02

Reu:

ARYANNE ALVES CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 181485· CPF 111.***.***-05

Reu:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA· OAB RJ 170103· CPF 071.***.***-38

Reu:

DEUSDEDITH RIBEIRO DE CARVALHO NETO· OAB PI 22448· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVILPORT ENGENHARIA LTDACNPJ

CONECTA LOCACAO E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

CONECTA LOCACAO E TRANSPORTE LTDACNPJ

CIVILPORT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARYANNE ALVES CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 181485· CPF 111.***.***-05

Autor:

FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA· OAB RJ 170103· CPF 071.***.***-38

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Outros

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 28219· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CIVILPORT ENGENHARIA LTDA.

CONECTA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIVILPORT ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INGRID KUHN APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Fernando Sucupira Moreno (OAB DF022425) APELADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Fernando Sucupira Moreno (OAB DF022425) APELADO: OS MESMOS MPF: MI... (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIVILPORT ENGENHARIA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110 (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CIVILPORT ENGENHARIA LTDACPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5032668-66.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: CIVILPORT ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Fernando Sucupira Moreno (OAB DF022425) APELADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Fernando Sucupira Moreno (OAB DF022425) DESPACHO/DECISÃO A matéria abor... (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CIVILPORT ENGENHARIA LTDACPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO LOURENCO DA SILVA· OAB RJ 64996· CPF 329.***.***-87

Reu:

DRA. CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

LEANDRO VIANNA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 131734· CPF 086.***.***-63

Reu:

EDNA DA SILVA CARDOSO· CPF 099.***.***-67

Reu:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

VINICIUS ALMEIDA DA SILVA· OAB RJ 223074· CPF 087.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/04/2025 e encerramento 28/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio el... (03/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Autor:

LEANDRO VIANNA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 131734· CPF 086.***.***-63

Autor:

EDNA DA SILVA CARDOSO

Reu:

DRA. CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

Reu:

CICERO LOURENCO DA SILVA· OAB RJ 64996· CPF 329.***.***-87

Reu:

VINICIUS ALMEIDA DA SILVA· OAB RJ 223074· CPF 087.***.***-74

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/05/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN MINERACAO S.A.

Reu

CIVILPORT ENGENHARIA LTDA.

JOÃO CARLOS BANDEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DRA. CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

Autor:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Autor:

CAROLINA SA DE MAGALHAES SEREJO SCHIAVO· OAB RJ 109852· CPF 077.***.***-43

Autor:

CICERO LOURENCO DA SILVA· OAB RJ 64996· CPF 329.***.***-87

Autor:

VINICIUS ALMEIDA DA SILVA· OAB RJ 223074· CPF 087.***.***-74

Reu:

DRA. CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

Reu:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Reu:

CAROLINA SA DE MAGALHAES SEREJO SCHIAVO· OAB RJ 109852· CPF 077.***.***-43

Reu:

CICERO LOURENCO DA SILVA· OAB RJ 64996· CPF 329.***.***-87

Reu:

VINICIUS ALMEIDA DA SILVA· OAB RJ 223074· CPF 087.***.***-74

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2026)

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—

TRT22- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FEITOSA CARVALHO· OAB PI 12327· CPF 029.***.***-22

Reu:

DRA. CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

Reu:

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO· CPF 146.***.***-09

Reu:

DR. NELSON BRUNO DO RÊGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Outros

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO· OAB RJ 210650· CPF 146.***.***-09

Último movimento: Conclusos os autos para decisão (genérica) a GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS (20/05/2026)

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TRT22- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas in ItinereDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL

Autor:

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA

Reu:

MARIANA FEITOSA CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TRT22- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DJACI COSTA SARAIVACPF

Reu

CIVILPORT ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

DRA. CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

Autor:

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO· OAB RJ 210650· CPF 146.***.***-09

Autor:

MARIANA FEITOSA CARVALHO· OAB PI 12327· CPF 029.***.***-22

Autor:

DR. NELSON BRUNO DO RÊGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

DRA. CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

Reu:

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO· OAB RJ 210650· CPF 146.***.***-09

Reu:

MARIANA FEITOSA CARVALHO· OAB PI 12327· CPF 029.***.***-22

Reu:

DR. NELSON BRUNO DO RÊGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DJACI COSTA SARAIVA (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 454.312,60

Autor

LUAUTO RENT A CAR LTDACNPJ

Reu

CIVILPORT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 017477· CPF 042.***.***-02

Autor:

JOSE COELHO· OAB PI 000747· CPF 011.***.***-04

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Reu:

LUIZA MOTA LIMA VALLE· CPF 126.***.***-74

Outros

DANIEL SOUZA ARAUJO· OAB RJ 234931· CPF 159.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAUTO RENT A CAR LTDACNPJ

Reu

CIVILPORT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE COELHO· OAB PI 000747· CPF 011.***.***-04

Autor:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 017477· CPF 042.***.***-02

Reu:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Reu:

DANIEL SOUZA ARAUJO· OAB RJ 234931· CPF 159.***.***-56

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (24/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 95.868.500,00

Autor

CONTRACTOR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D. FERNANDES CONSTRUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELICNPJ

AGENTE DE CONTRATACAO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER/ES

DIRETOR PRESIDENTE DO DER ES

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CIVILPORT ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO· OAB ES 8899· CPF 074.***.***-73

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Autor:

MARCOS VINICIUS PINTO· OAB ES 17847· CPF 115.***.***-08

Reu:

FELIPE NASCIMENTO BERNABE· OAB ES 14776· CPF 107.***.***-56

Reu:

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO· OAB ES 22181· CPF 126.***.***-19

Reu:

LUCIANO RODRIGUES MACHADO· OAB ES 4198· CPF 781.***.***-20

Reu:

RODRIGO REIS MAZZEI· OAB ES 5890· CPF 986.***.***-72

Reu:

BRUNO DE PINHO E SILVA· OAB ES 7077· CPF 009.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTRACTOR ENGENHARIA LTDACPF

Reu

CIVILPORT ENGENHARIA LTDACPF

D. FERNANDES CONSTRUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI

Advogados

Autor:

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO· OAB ES 8899· CPF 074.***.***-73

Autor:

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO· OAB ES 22181· CPF 126.***.***-19

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Autor:

MARCOS VINICIUS PINTO· OAB ES 17847· CPF 115.***.***-08

Autor:

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO· OAB RJ 210650· CPF 146.***.***-09

Reu:

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO· OAB ES 8899· CPF 074.***.***-73

Reu:

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO· OAB ES 22181· CPF 126.***.***-19

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

MARCOS VINICIUS PINTO· OAB ES 17847· CPF 115.***.***-08

Reu:

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO· OAB RJ 210650· CPF 146.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA COATOR: AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER/ES, DIRETOR GERAL DO DER/ES INTERESSADO: D. FERNANDES CONSTRUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI, CIVILPORT ENGENHARIA LTDA IMPETRADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES Advogados do(a) IMPETRANTE: FELIPE ITALA RIZK - ES12510, FREDERICO MARTINS DE FIGUEI... (12/06/2026)

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