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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

TADEU MUNIZ NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA· OAB BA 10638· CPF 035.***.***-68

Reu:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 1.595,64

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARY ANGELICA SANTOS CORREACPF

CARLOS JOSE BAHIA MARTINSCPF

CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59. (13/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.595,64

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

CARLOS JOSE BAHIA MARTINSCPF

MARY ANGELICA SANTOS CORREACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2025 (09/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

TADEU MUNIZ NOGUEIRACPF

Outros

ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA· OAB BA 10638· CPF 035.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59. (08/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

18/11/1997

Valor

R$ 149.198,60

Autor

CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

CKM FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

Reu

INDUSTRIA DE SABAO E VELAS BRASIL LTDACNPJ

INDUSTRIA DE SABAO E VELAS BRASIL LTDA

ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA CALDAS DE JESUS· OAB BA 25086· CPF 009.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS SANTOS NOVAIS· OAB BA 9188· CPF 162.***.***-00

Reu:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA CAVALCANTE SCHERMA SCHURIG· OAB BA 29229· CPF 802.***.***-20

Reu:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIA DE SABAO E VELAS BRASIL LTDA em 05/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 12.998,61

Autor

MARE CIMENTO LTDACPF

Reu

CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB BA 36794· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 24/09/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 56.000,00

Autor

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAOCPF

BANFORT BANCO FORTALEZA S/ACNPJ

CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

TADEU MUNIZ NOGUEIRA

Advogados

Autor:

ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA· OAB BA 10638· CPF 035.***.***-68

Autor:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB BA 18541· CPF 799.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA CALDAS DE JESUS· OAB BA 25086· CPF 009.***.***-00

Autor:

RAFAEL SANTOS PAIVA· OAB BA 38081· CPF 019.***.***-42

Autor:

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Reu:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Reu:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SIQUEIRA LEITE em 16/10/2023 23:59. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

TADEU MUNIZ NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (26/05/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANFORT BANCO FORTALEZA S/ACPF

CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTELCPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

RAFAEL SANTOS PAIVA

+ 3 outros

Reu

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA

JULIO NOGUEIRA SOARESCPF

TADEU MUNIZ NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS PAIVA· OAB BA 38081· CPF 019.***.***-42

Autor:

THAIS SALES YAMASHITA· OAB SP 258405· CPF 189.***.***-75

Autor:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Autor:

GUSTAVO AMORIM ARAUJO· OAB BA 17050· CPF 778.***.***-44

Autor:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SANTOS PAIVA· OAB BA 38081· CPF 019.***.***-42

Reu:

THAIS SALES YAMASHITA· OAB SP 258405· CPF 189.***.***-75

Reu:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Reu:

GUSTAVO AMORIM ARAUJO· OAB BA 17050· CPF 778.***.***-44

Reu:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE SABAO E VELAS BRASIL LTDACNPJ

Outros

HARLEY BRITO MUNIZ· OAB BA 59901· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

22/10/2009

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CKM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Autor:

JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ· OAB BA 10249· CPF 339.***.***-53

Autor:

ILLA BRITO DO SANTOS· OAB BA 65122· CPF 070.***.***-57

Autor:

HARLEY BRITO MUNIZ· OAB BA 59901· CPF 066.***.***-90

Reu:

JANE MARIA AVELINA NOVATO MEIRELES· OAB BA 11981· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ILLA BRITO DO SANTOS em 04/11/2024 23:59. (30/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 995.803,67

Autor

CKM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY BRITO MUNIZ· OAB BA 59901· CPF 066.***.***-90

Autor:

ILLA BRITO DO SANTOS· OAB BA 65122· CPF 070.***.***-57

Autor:

ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA· OAB BA 10638· CPF 035.***.***-68

Autor:

PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO· OAB BA 14932· CPF 710.***.***-10

Autor:

SIMONE CRISTINA FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 9002· CPF 244.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 995.803,67

Autor

CKM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY BRITO MUNIZ· OAB BA 59901· CPF 066.***.***-90

Autor:

ILLA BRITO DO SANTOS· OAB BA 65122· CPF 070.***.***-57

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/06/2024 (07/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO COSTA PITANGACPF

CKM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

HARLEY BRITO MUNIZCPF

ILLA BRITO DO SANTOS

JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO· OAB BA 14932· CPF 710.***.***-10

Autor:

HARLEY BRITO MUNIZ· OAB BA 59901· CPF 066.***.***-90

Autor:

JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ· OAB BA 10249· CPF 339.***.***-53

Autor:

SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO· OAB BA 43956· CPF 099.***.***-72

Autor:

ILLA BRITO DO SANTOS· OAB BA 65122· CPF 070.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO· OAB BA 14932· CPF 710.***.***-10

Reu:

HARLEY BRITO MUNIZ· OAB BA 59901· CPF 066.***.***-90

Reu:

JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ· OAB BA 10249· CPF 339.***.***-53

Reu:

SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO· OAB BA 43956· CPF 099.***.***-72

Reu:

ILLA BRITO DO SANTOS· OAB BA 65122· CPF 070.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nulidade de ato administrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO COSTA PITANGACPF

CKM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

HARLEY BRITO MUNIZCPF

ILLA BRITO DO SANTOS

JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO· OAB BA 14932· CPF 710.***.***-10

Autor:

HARLEY BRITO MUNIZ· OAB BA 59901· CPF 066.***.***-90

Autor:

JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ· OAB BA 10249· CPF 339.***.***-53

Autor:

SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO· OAB BA 43956· CPF 099.***.***-72

Autor:

ILLA BRITO DO SANTOS· OAB BA 65122· CPF 070.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO· OAB BA 14932· CPF 710.***.***-10

Reu:

HARLEY BRITO MUNIZ· OAB BA 59901· CPF 066.***.***-90

Reu:

JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ· OAB BA 10249· CPF 339.***.***-53

Reu:

SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO· OAB BA 43956· CPF 099.***.***-72

Reu:

ILLA BRITO DO SANTOS· OAB BA 65122· CPF 070.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Ckm Construcoes e Montagens Ltda Advogado(s): HARLEY BRITO MUNIZ (OAB:BA59901), ILLA BRITO DO SANTOS (OAB:BA65122) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0008844-06.2011.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Trata-se de petição... (27/01/2026)

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