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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

ANTONIO DE SAO MIGUEL DA CRUZCPF

Reu

HEIDE

Advogados

Autor:

ALEX FABIANO AMADOR IZZI· OAB SP 331200· CPF 139.***.***-33

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (26/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 95.810,22

Autor

AMVN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

HEIDE HINSCHING· OAB SC 061882

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMVN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Autor:

HEIDE HINSCHING· CPF 081.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 95.810,22

Autor

AMVN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01 (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 104.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50324796720258240930 (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 104.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

LAIS PEREIRA BERTONCINI SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 104.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

LAIS PEREIRA BERTONCINI SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

HEIDE HINSCHING· CPF 081.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (19/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 013527· CPF 098.***.***-23

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 013527· CPF 098.***.***-23

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Autor:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· CPF 907.***.***-91

Autor:

HEIDE HINSCHING· CPF 081.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 013527· CPF 098.***.***-23

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (25/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 8.890,00

Autor

ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime MonofásicoPISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Autor:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· CPF 907.***.***-91

Autor:

HEIDE HINSCHING· CPF 081.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 8.890,00

Autor

ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (05/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DOCA PADARIA E MINI-MERCADO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCA PADARIA E MINI-MERCADO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Autor:

HEIDE HINSCHING· CPF 081.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DOCA PADARIA E MINI-MERCADO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (21/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 21.116.710,18

Autor

BAZAM & PICHAU INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

JOAO CARLOS HARGER· OAB SC 030150· CPF 312.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BAZAM & PICHAU INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Reu:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Reu:

JOAO CARLOS HARGER· OAB SC 030150· CPF 312.***.***-20

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 21.116.710,18

Autor

BAZAM & PICHAU INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (14/10/2022)

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