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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6402 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDA

CONEXAO SERRANA TELECOMUNICACOES EIRELI

CONEXAO NET TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

CLARO S A

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA

Outros

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917

ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS· OAB RJ 102169· CPF 073.***.***-14

ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

ANDRE ZIMERFOGEL· OAB RJ 134692· CPF 073.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Reu

CONEXAO NET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

CONEXAO SERRANA TELECOMUNICACOES LTDACPF

DIAS CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDA

CONEXAO SERRANA TELECOMUNICACOES EIRELI

CONEXAO NET TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

CLARO S A

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Remessa (15/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 608.531,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICEL S/ACPF

Reu

KELLY COSTA CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 055689· CPF 042.***.***-60

Autor:

ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE· CPF 051.***.***-95

Reu:

ATILA GONTIJO GONCALVES· OAB GO 029808· CPF 000.***.***-60

Reu:

MARCELLO BATISTA ROCHA· OAB GO 035844· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICEL S/ACPF

Reu

KELLY COSTA CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 002221· CPF 916.***.***-34

Autor:

ANTONIA RONAIRYS LIMA· CPF 023.***.***-62

Autor:

ANDRE QUINDERE CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURAO· OAB DF 054143· CPF 042.***.***-76

Autor:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Reu:

ATILA GONTIJO GONCALVES· OAB GO 029808· CPF 000.***.***-60

Reu:

MARCELLO BATISTA ROCHA· OAB GO 035844· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/09/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 16.371,84

Autor

AMERICEL S/ACNPJ

Reu

KELLY COSTA CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 002221· CPF 916.***.***-34

Autor:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 055689· CPF 042.***.***-60

Reu:

MARCELLO BATISTA ROCHA· OAB GO 035844· CPF 004.***.***-03

Reu:

ATILA GONTIJO GONCALVES· OAB GO 029808· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 30.101,21

Autor

RAFAEL JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MA 023268· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MA 023268· CPF 073.***.***-40

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB GO 061875

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB GO 061875

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB GO 061875

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Último movimento: Remetidos os autos (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB GO 061875

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 28.040,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Outros

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

FERNANDA MARIA DOS REIS· OAB MG 094834

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS· CPF 044.***.***-64

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CORREA DE ANDRADECPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 140725· CPF 002.***.***-29

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Reu

SERGIO CORREA DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO CORREA DE ANDRADE

Reu

CLARO S.A

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 140725· CPF 002.***.***-29

Autor:

IGOR FRIZERA DE MELO· OAB ES 17093· CPF 057.***.***-65

Autor:

RAFAEL ESTEVES VENTURA· OAB RJ 231234· CPF 408.***.***-51

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 140725· CPF 002.***.***-29

Reu:

IGOR FRIZERA DE MELO· OAB ES 17093· CPF 057.***.***-65

Reu:

RAFAEL ESTEVES VENTURA· OAB RJ 231234· CPF 408.***.***-51

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828688-62.2022.8.19.0001. AUTOR: SERGIO CORREA DE ANDRADE RÉU: CLARO S.A, EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA Cumpra-se o V. acórdão. Certificado o trânsito em julgado, na forma do art. 206, § 1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, ficam as partes, desde logo, intimadas de que o processo será remetido à Central de Arquivamento. Certificada, ainda, a insubsis... (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 38.885.762,79

Autor

DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUMIRAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUMEN S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EQUIMAF S/A EQUIPAMENTOS MAQUINAS E FERRAMENTAS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 4 outros

Reu

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA/MT

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA

TS AUDITORIA E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

MARA SOUZA GALIANOCPF

GASPAR HELENO ANDRECPF

+ 22 outros

Outros

LILIAN VANESSA MENDONCA PAGLIARINI· OAB MT 008400

MARCO AURELIO BALLEN· OAB MT 004994

HERNANI ZANIN JÚNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

EDSON LUIZ DE FRANÇA DIAS· OAB MT 016408

JOSÉ BATISTA FILHO· OAB MT 013696

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de COPACELMIX SERVICOS DE CONCRETO USINADO LTDA em 03/04/2025 23:59 (04/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRUPAR S/A PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EQUIMAF S/A EQUIPAMENTOS MAQUINAS E FERRAMENTAS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TECNOVIA S/A ARMAZENS GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ACQUAVIX AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUMIRAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 4 outros

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 014485· CPF 024.***.***-21

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· CPF 729.***.***-49

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 015948· CPF 022.***.***-54

Autor:

LARISSA MITER SIMON· OAB MT 021400· CPF 037.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 7.022,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE ARAUJO RODRIGUES DOURADOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR· OAB DF 061603· CPF 034.***.***-03

Autor:

BRUNO MARTINS WENCELEWSKI· OAB DF 065287· CPF 026.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 7.022,80

Autor

GABRIEL DE ARAUJO RODRIGUES DOURADOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR· OAB DF 061603· CPF 034.***.***-03

Autor:

BRUNO MARTINS WENCELEWSKI· OAB DF 065287· CPF 026.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 279.308,78

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

PONTO CRIATIVO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GONÇALVES ROCHA· OAB RS 041486· CPF 674.***.***-59

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 051657· CPF 923.***.***-72

Reu:

DANIEL MILLIONS VIANA MENESES· OAB RN 006739· CPF 012.***.***-85

Reu:

DANILTON CÉSAR GOMES DA SILVA· OAB RN 006614· CPF 052.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2791273/RN (2024/0429569-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: PONTO CRIATIVO SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DANIEL MILLIONS VIANA MENESES - RN006739 DANILTON CÉSAR GOMES DA SILVA - RN006614 AGRAVADO: CLARO S.A ADVOGADO: PAULA MALTZ NAHON - RN020358A Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTO CRIATIVO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MILLIONS VIANA MENESES· OAB RN 006739· CPF 012.***.***-85

Autor:

DANILTON CÉSAR GOMES DA SILVA· OAB RN 006614· CPF 052.***.***-67

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 051657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

PONTO CRIATIVO SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PONTO CRIATIVO SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CLARO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILTON CÉSAR GOMES DA SILVA· OAB RN 006614· CPF 052.***.***-67

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RN 020358

Autor:

DANIEL MILLIONS VIANA MENESES· OAB RN 006739· CPF 012.***.***-85

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

DANILTON CESAR GOMES DA SILVA· OAB RN 6614· CPF 052.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILTON CÉSAR GOMES DA SILVA· OAB RN 006614· CPF 052.***.***-67

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RN 020358

Reu:

DANIEL MILLIONS VIANA MENESES· OAB RN 006739· CPF 012.***.***-85

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

DANILTON CESAR GOMES DA SILVA· OAB RN 6614· CPF 052.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 6.119,75

Autor

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 039808· CPF 035.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. CLARO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 044215

Autor:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 039808· CPF 035.***.***-40

Autor:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 39808· CPF 035.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 044215

Reu:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 039808· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 950.113,82

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· CPF 074.***.***-40

Reu:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· CPF 082.***.***-70

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193912/MG (2025/0024154-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: SORAIA BRITO DE QUEIROZ - MG094980 LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230 RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO· OAB MG 203446

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO· OAB MG 203446

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln CLARO S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, LEANDRO ANESIO COELHO, LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO, SORAIA BRITO DE QUEIROZ. (17/06/2025)

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