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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 6.000,00

Autor

LEANDRO DUARTE SILVACPF

PRISCILLA DA COSTA DE MIRANDACPF

Reu

CLAUDETE MARTINS

Outros

VINICIUS SALES CASTRO· OAB PA 27988· CPF 015.***.***-30

THEO FABIO ALVES DE CRISTO MONTEIRO· OAB PA 21041· CPF 953.***.***-49

ANA PRISCILA PINTO CORREA· OAB PA 29439· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

RetificaçãoRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE MARTINS

Advogados

Autor:

ADRIANO GUILHERME DE OLIVEIRA· OAB RS 085617· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE MARTINS

IVONETE MARTINS FREITASCPF

Reu

UNIMED DE TUBARAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGCPF

Advogados

Autor:

RENATA CAETANO GOES ULYSSEA COAN· OAB SC 028424· CPF 048.***.***-60

Autor:

JOAO HENRIQUE CAETANO GOES ULYSSEA· OAB SC 041106· CPF 076.***.***-85

Autor:

DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA· OAB SC 026894· CPF 039.***.***-62

Autor:

DANIELE CRISTINE MINA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SC 035142· CPF 054.***.***-14

Autor:

KAROLINE DOS SANTOS LEAL RIBEIRO· OAB SC 048926· CPF 061.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CAETANO GOES ULYSSEA COAN· OAB SC 028424· CPF 048.***.***-60

Reu:

JOAO HENRIQUE CAETANO GOES ULYSSEA· OAB SC 041106· CPF 076.***.***-85

Reu:

DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA· OAB SC 026894· CPF 039.***.***-62

Reu:

DANIELE CRISTINE MINA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SC 035142· CPF 054.***.***-14

Reu:

KAROLINE DOS SANTOS LEAL RIBEIRO· OAB SC 048926· CPF 061.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/1992

Distribuição

05/02/1992

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ALICE APARECIDA GONCALVES SANTOSCPF

ELIDIA TOZZI MENEGUELO

DENISE ALONSO MONTEIRO

CLEUSA LEITE DA SILVA

CLAUDETE MARTINS

+ 32 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/02/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINO FERREIRA CAPISTANOCPF

BENEDITA ALVORINDA REBOLOCPF

ANTONIO JOSE VIEIRACPF

MYLTHON DA CRUZ MALAQUIASCPF

ANGELA BAPTISTA GARCIA MACHADOCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

05/02/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI GONCALVES DA SILVACPF

LIDIA VELLES MIRANDACPF

SUELI MARIA MORAES DE OLIVEIRACPF

MADALENA BEDUSCHI NUNESCPF

SOLANGE APARECIDA GONCALVES TORRESCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/02/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO INáCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

05/02/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE APARECIDA PANOBIANCO HOSOYACPF

MARIA BENEDITA LONGOCPF

APARECIDO INáCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Data

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REYNALDO MARTINS GONCALVESCPF

Reu

MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 079195· CPF 023.***.***-25

Autor:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825· CPF 119.***.***-30

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072· CPF 061.***.***-71

Autor:

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES· OAB MG 200851· CPF 135.***.***-69

Autor:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659· CPF 120.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPHabeas Data

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoHabeas Data

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REYNALDO MARTINS GONÇALVES (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

3. MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825· CPF 119.***.***-30

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195· CPF 023.***.***-25

Autor:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659· CPF 120.***.***-73

Autor:

LETICIA CHAVES FERREIRA· OAB MG 231164· CPF 015.***.***-89

Autor:

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES· OAB MG 200851· CPF 135.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825· CPF 119.***.***-30

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195· CPF 023.***.***-25

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659· CPF 120.***.***-73

Reu:

LETICIA CHAVES FERREIRA· OAB MG 231164· CPF 015.***.***-89

Reu:

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES· OAB MG 200851· CPF 135.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 19.211,30

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

REYNALDO MARTINS GONCALVESCPF

MARIA CATARINA VIEIRA DOS SANTOSCPF

GLAYSON VIEIRA DOS SANTOSCPF

JORGE RODRIGUES NUNESCPF

+ 3 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127 (10/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

R$ 19.211,30

Autor

MAURICIO MARTINS GONCALVESCPF

GRACIELLE VIEIRA DOS SANTOSCPF

LEA MELLO SILVACPF

JORGE RODRIGUES NUNESCPF

GLAYSON VIEIRA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/1994

Distribuição

14/01/1994

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE AMIGOS DO MERCADO SAO JOSE DAS ARTES - AMJA

RAIMUNDO WANDERLEY REISCPF

ACHILLES AFONSO RIBEIRO PARAGUASSUCPF

ALZIRA DOS SANTOS BAIACPF

REYNALDO MARTINS GONCALVESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO· OAB RJ 073146· CPF 245.***.***-34

Reu:

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS· CPF 782.***.***-87

Reu:

DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY· OAB RJ 060071· CPF 840.***.***-91

Reu:

MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA· OAB RJ 059602· CPF 808.***.***-00

Reu:

CLAUDIO ISAAC SERRUYA· OAB RJ 077346· CPF 002.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão interlocutória (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

SERGIO LUIZ CESAR

TIRAMISSU

VERA LUCIA SILVACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Reu:

GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA· OAB RJ 105348· CPF 003.***.***-49

Reu:

ANA TAMLER· CPF 043.***.***-93

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (16/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/1994

Distribuição

14/01/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO MARCO PASCALECPF

ASSOCIACAO DE AMIGOS DO MERCADO SAO JOSE DAS ARTES - AMJA

EDYALA LIMA YGLESIASCPF

GUSTAVO TAVARES SAMPAIO

SERGIO LUIZ CESAR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO ISAAC SERRUYA· OAB RJ 077346· CPF 002.***.***-07

Autor:

MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA· OAB RJ 059602· CPF 808.***.***-00

Autor:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 071245· CPF 929.***.***-00

Autor:

DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY· OAB RJ 060071· CPF 840.***.***-91

Autor:

GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA· OAB RJ 105348· CPF 003.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ISAAC SERRUYA· OAB RJ 077346· CPF 002.***.***-07

Reu:

MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA· OAB RJ 059602· CPF 808.***.***-00

Reu:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 071245· CPF 929.***.***-00

Reu:

DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY· OAB RJ 060071· CPF 840.***.***-91

Reu:

GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA· OAB RJ 105348· CPF 003.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Bens PúblicosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO MARCO PASCALECPF

ASSOCIACAO DE AMIGOS DO MERCADO SAO JOSE DAS ARTES - AMJA

EDYALA LIMA YGLESIASCPF

GUSTAVO TAVARES SAMPAIO

SERGIO LUIZ CESAR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO ISAAC SERRUYA· OAB RJ 077346· CPF 002.***.***-07

Autor:

MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA· OAB RJ 059602· CPF 808.***.***-00

Autor:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 071245· CPF 929.***.***-00

Autor:

DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY· OAB RJ 060071· CPF 840.***.***-91

Autor:

GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA· OAB RJ 105348· CPF 003.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ISAAC SERRUYA· OAB RJ 077346· CPF 002.***.***-07

Reu:

MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA· OAB RJ 059602· CPF 808.***.***-00

Reu:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 071245· CPF 929.***.***-00

Reu:

DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY· OAB RJ 060071· CPF 840.***.***-91

Reu:

GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA· OAB RJ 105348· CPF 003.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0002994-42.1994.4.02.5101/RJ RÉU: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO MERCADO SAO JOSE DAS ARTES - AMJA ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (OAB RJ073146) RÉU: EDYALA LIMA YGLESIAS ADVOGADO(A): DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (OAB RJ060071) RÉU: ANTONIO MARCO PASCALE ADVOGADO(A): MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (OAB RJ059602) RÉU: GUSTAVO TAVARES SAMPAIO ADVOGADO(A): CLAUDIO ISAAC SERRUYA (OAB RJ077346) RÉU: SOCIEDADE MORE... (24/07/2025)

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