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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ALCALACPF

GUILLERMO GUSTAVO SILVACPF

Reu

.UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERCA

Outros

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2738273/DF (2024/0334649-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: GUILLERMO GUSTAVO SILVA AGRAVANTE: MARCO ANTONIO ALCALA ADVOGADOS: CLÁUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206 LEONARDO GUARDA LATERZA - SP424571 ROCCO LABBADIA NETO - SP402216 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por GUILLERMO GUSTAVO SILVA e MARCO ANTONIO ALCALA, em face de decisão que inadmitiu o recurso especial, in... (09/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILLERMO GUSTAVO SILVACPF

MARCO ANTONIO ALCALACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 1.240.992,82

Autor

TITULAR PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

DIRETORA DE RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

Advogados

Autor:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 003811· CPF 041.***.***-02

Autor:

JOSÉ EDSON CARREIRO· OAB SP 139473

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERCA

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

BRENO MAIFREDE CAMPANHA· OAB DF 0000000

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TITULAR PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Reu:

MAURO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 260.***.***-10

Reu:

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA· CPF 005.***.***-48

Reu:

BRENO MAIFREDE CAMPANHA· OAB RO 010824· CPF 114.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 1.240.992,82

Autor

TITULAR PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DIRETORA DE RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 003811· CPF 041.***.***-02

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 10.689,80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE ABRAHAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE ABRAHAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA LEAL GARCIA· OAB SP 146953· CPF 182.***.***-50

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE ABRAHAOCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA LEAL GARCIA· OAB SP 146953· CPF 182.***.***-50

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/07/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER JOSE ABRAHAO (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

ANDRÉA LEAL GARCIA· OAB SP 146953· CPF 182.***.***-50

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

JOSÉ EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Reu:

ANDRÉA LEAL GARCIA· OAB SP 146953· CPF 182.***.***-50

Reu:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Reu:

JOSÉ EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Reu:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Reu:

CESAR MACIEL RODRIGUES· CPF 747.***.***-15

Outros

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 1.491.235,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860341/SP (2025/0046392-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MITSUO MATSUNAGA ADVOGADOS: CLÁUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206 JOSÉ EDSON CARREIRO - SP139473 RODRIGO OLIVEIRA SILVA - SP287687 MICHELE DE MORAES STAMPONE - SP466763 ROCCO LABBADIA NETO - SP402216 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MITSUO MATSUNAGACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· CPF 426.***.***-55

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 Petição Nº 573542/2025 - AgInt (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 1.491.235,77

Autor

MITSUO MATSUNAGACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FISICAS EM SP

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· CPF 426.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 11.355.698,98

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (04/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA OLIVEIRA AMAROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/02/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA OLIVEIRA AMAROCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA OLIVEIRA AMAROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 11.355.698,98

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA CLAUDIA OLIVEIRA AMAROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Reu:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA OLIVEIRA AMAROCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CLÁUDIA OLIVEIRA AMARO (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Reu:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Reu:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Reu:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 107.625,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAICAO HOLDING LTDA - EPPCNPJ

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· CPF 426.***.***-55

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAICAO HOLDING LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 107.625,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAICAO HOLDING LTDA - EPPCNPJ

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Reu:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAICAO HOLDING LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 210677· CPF 275.***.***-22

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 210677· CPF 275.***.***-22

Reu:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Reu:

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

Reu:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1047827-59.2022.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Laicao Holding Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de c... (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 766,00

Autor

WAGNER JOSE ABRAHAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Autor:

ANDREA LEAL GARCIA· OAB SP 146953· CPF 182.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MARIA ESCATENA· OAB DF 0000000· CPF 310.***.***-07

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE ABRAHAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE ABRAHAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA LEAL GARCIA· OAB SP 146953· CPF 182.***.***-50

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MARIA ESCATENA· OAB DF 0000000· CPF 310.***.***-07

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE ABRAHAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA LEAL GARCIA· OAB SP 146953· CPF 182.***.***-50

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MARIA ESCATENA· OAB DF 0000000· CPF 310.***.***-07

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE ABRAHAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Reu:

CAMILA MARIA ESCATENA· OAB DF 0000000· CPF 310.***.***-07

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER JOSE ABRAHAO (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

ANDRÉA LEAL GARCIA· OAB SP 146953· CPF 182.***.***-50

Autor:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB DF · CPF 289.***.***-71

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Autor:

CAMILA MARIA ESCATENA· OAB DF · CPF 310.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Reu:

ANDRÉA LEAL GARCIA· OAB SP 146953· CPF 182.***.***-50

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB DF · CPF 289.***.***-71

Reu:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Reu:

CAMILA MARIA ESCATENA· OAB DF · CPF 310.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

R$ 6.296.927,91

Autor

PAULIFER S A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· CPF 263.***.***-63

Autor:

JULIANO ROTOLI OKAWA· CPF 163.***.***-20

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Outros

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULIFER S A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACOCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULIFER S A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· CPF 263.***.***-63

Autor:

JULIANO ROTOLI OKAWA· CPF 163.***.***-20

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULIFER S A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Reu:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· CPF 263.***.***-63

Reu:

JULIANO ROTOLI OKAWA· CPF 163.***.***-20

Reu:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Último movimento: Informação (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULIFER S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2013)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 17.132,72

Autor

WAGNER JOSE ABRAHAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA LEAL GARCIA· OAB SP 146953· CPF 182.***.***-50

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH ALVES DE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-50

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE ABRAHAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2006332462023826000020250415153455 (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE ABRAHAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE ABRAHAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA LEAL GARCIA· OAB SP 146953· CPF 182.***.***-50

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH ALVES DE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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