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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIA LOPESCPF

Reu

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

LUIZ CARLOS PROENCA· OAB PR 27096· CPF 322.***.***-91

Reu:

AIRTON THIAGO CHERPINSKY· OAB PR 53439· CPF 047.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (08/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA LOPES

Reu

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Autor:

LUIZ CARLOS PROENCA· OAB PR 27096· CPF 322.***.***-91

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

LUIZ CARLOS PROENCA· OAB PR 27096· CPF 322.***.***-91

Último movimento: Documento (08/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 85.347,03

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 85.347,03

Autor

ROSILENE DOS SANTOS COUTOCPF

JOSE MARIA RODRIGUESCPF

CLAUDIA LOPESCPF

ROSA MARIA SOARES DOS SANTOSCPF

GUILHERMINA DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA LOPES

GUILHERMINA DIAS DE OLIVEIRA

JOSE MARIA RODRIGUES

ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS

ROSILENE DOS SANTOS COUTO

Reu

CLAUDIA LOPES

GUILHERMINA DIAS DE OLIVEIRA

JOSE MARIA RODRIGUES

ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS

ROSILENE DOS SANTOS COUTO

Advogados

Autor:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Reu:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA LOPES

GUILHERMINA DIAS DE OLIVEIRA

JOSE MARIA RODRIGUES

ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS

ROSILENE DOS SANTOS COUTO

Reu

CLAUDIA LOPES

GUILHERMINA DIAS DE OLIVEIRA

JOSE MARIA RODRIGUES

ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS

ROSILENE DOS SANTOS COUTO

Advogados

Autor:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Reu:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GUILHERMINA DIAS DE OLIVEIRA, ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS, CLAUDIA LOPES, JOSE MARIA RODRIGUES, ROSILENE DOS SANTOS COUTO DECISÃO Considerando que não há nos autos notícias sobre o adimplemento dos honorários pela parte devedora, bem como a petição do exequente e, diante da necessária observância dos princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e da econom... (04/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA LOPES

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

VANESSA KOEHLER· OAB RS 95866· CPF 027.***.***-04

Autor:

EDUARDO FERREIRA FISCHER· OAB RS 38888

Autor:

ALESSANDRA GRUENDLING· OAB RS 57009· CPF 927.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA KOEHLER· OAB RS 95866· CPF 027.***.***-04

Reu:

EDUARDO FERREIRA FISCHER· OAB RS 38888

Reu:

ALESSANDRA GRUENDLING· OAB RS 57009· CPF 927.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (27/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA LOPES

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

VANESSA KOEHLER· OAB RS 95866· CPF 027.***.***-04

Autor:

EDUARDO FERREIRA FISCHER· OAB RS 38888

Autor:

ALESSANDRA GRUENDLING· OAB RS 57009· CPF 927.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA KOEHLER· OAB RS 95866· CPF 027.***.***-04

Reu:

EDUARDO FERREIRA FISCHER· OAB RS 38888

Reu:

ALESSANDRA GRUENDLING· OAB RS 57009· CPF 927.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 48.692.842,32

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MENDONCA PEIXOTO· CPF 160.***.***-97

Autor:

BRUNA FRANCO NUNES FERREIRA· CPF 453.***.***-35

Reu:

RICARDO MADRONA SAES· OAB SP 140202· CPF 091.***.***-29

Reu:

LUCIANO VELASQUE ROCHA· OAB SP 181153· CPF 776.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Reu:

RODOLFO BUENO MARANGON· OAB SP 401822· CPF 088.***.***-28

Outros

ALFREDO MELLO MAGALHÃES· OAB RJ 099028

JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS· OAB RJ 079650· CPF 012.***.***-12

LETÍCIA DEQUI MARÇAL· OAB SP 449452

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MADRONA SAES· OAB SP 140202· CPF 091.***.***-29

Autor:

RAFAEL BORTOLETTO SETTE· OAB SP 267032· CPF 324.***.***-28

Autor:

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Reu:

ALFREDO MELLO MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO MELLO MAGALHAES

Reu:

RICARDO MADRONA SAES· OAB SP 140202· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 48.692.842,32

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO MELLO MAGALHAES

Reu:

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Reu:

ALFREDO MELLO MAGALHAES

Reu:

RICARDO MADRONA SAES· OAB SP 140202· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

27/04/2010

Valor

R$ 38.802.519,73

Autor

TENSIFT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Autor:

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI· OAB RJ 128556· CPF 055.***.***-84

Autor:

GIOVANI GIONEDIS· OAB PR 008128· CPF 232.***.***-87

Autor:

GIOVANI GIONEDIS FILHO

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI· OAB RJ 128556· CPF 055.***.***-84

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Outros

EMILIANA SILVA SPERANCETTA· OAB DF 040736

KATIA MARQUES FERREIRA· OAB DF 030744· CPF 060.***.***-83

CLÁUDIA CARVALHO LOPES· OAB RJ 232861· CPF 159.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2160565/DF (2024/0280954-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO: CLÁUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861 EMBARGADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADOS: CLEBER MARQUES REIS - RJ075413 VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI - RJ128556 EMBARGADO: TENSIFT PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - DF038706 KATIA MARQUES FERREIRA - DF030744 EMIL... (05/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

TENSIFT PARTICIPACOES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

TENSIFT PARTICIPACOES LTDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

UNIAO FEDERAL

TENSIFT PARTICIPACOES LTDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (30/03/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (REQUERENTE)

Reu

2. TENSIFT PARTICIPACOES LTDA (REQUERIDO)

3. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI· OAB RJ 128556· CPF 055.***.***-84

Autor:

EMILIANA SILVA SPERANCETTA· OAB DF 40736

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Autor:

KATIA MARQUES FERREIRA· OAB DF 30744· CPF 060.***.***-83

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI· OAB RJ 128556· CPF 055.***.***-84

Reu:

EMILIANA SILVA SPERANCETTA· OAB DF 40736

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Reu:

KATIA MARQUES FERREIRA· OAB DF 30744· CPF 060.***.***-83

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 47.873.574,64

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RYAN DA SILVA COUTINHO· CPF 157.***.***-29

Autor:

MARCELO DUARTE MARTINS· OAB RJ 083300

Autor:

ALFREDO MELLO MAGALHÃES· OAB RJ 099028· CPF 018.***.***-47

Autor:

MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RJ 142192

Autor:

JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

PRISCILA SOARES FEITOZA

Reu:

ELVIS BRITO PAES· OAB RJ 127610· CPF 055.***.***-89

Reu:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· OAB RJ 127204· CPF 088.***.***-24

Reu:

ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO· OAB RJ 175176· CPF 118.***.***-06

Outros

PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA· OAB RJ 222603· CPF 148.***.***-12

CLÁUDIA CARVALHO LOPES· OAB RJ 232861· CPF 159.***.***-22

WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS· OAB RJ 105614· CPF 070.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 21.654.541,22

Autor

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA SOARES FEITOZA· CPF 516.***.***-82

Autor:

ELVIS BRITO PAES· OAB RJ 127610· CPF 055.***.***-89

Autor:

SULAMITA BRANDÃO DA ROCHA· OAB AM 004782· CPF 274.***.***-53

Reu:

MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RJ 142192· CPF 098.***.***-45

Reu:

MARCELO DUARTE MARTINS· CPF 838.***.***-00

Reu:

ALFREDO MELLO MAGALHÃES· OAB RJ 099028· CPF 018.***.***-47

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ELVIS BRITO PAES· OAB RJ 127610· CPF 055.***.***-89

Autor:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· OAB RJ 127204· CPF 088.***.***-24

Autor:

ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO· OAB RJ 175176· CPF 118.***.***-06

Autor:

PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA· CPF 148.***.***-12

Autor:

ALFREDO MELLO MAGALHÃES· OAB RJ 099028· CPF 018.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ELVIS BRITO PAES· OAB RJ 127610· CPF 055.***.***-89

Reu:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· OAB RJ 127204· CPF 088.***.***-24

Reu:

ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO· OAB RJ 175176· CPF 118.***.***-06

Reu:

PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA· CPF 148.***.***-12

Reu:

ALFREDO MELLO MAGALHÃES· OAB RJ 099028· CPF 018.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Advogados

Autor:

MARCELO DUARTE MARTINS· OAB RJ 83300· CPF 838.***.***-00

Autor:

ALFREDO MELLO MAGALHAES· OAB RJ 99028· CPF 018.***.***-47

Autor:

MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RJ 142192· CPF 098.***.***-45

Autor:

SULAMITA BRANDAO DA ROCHA· OAB AM 4782· CPF 274.***.***-53

Autor:

RYAN DA SILVA COUTINHO· OAB RJ 257047· CPF 157.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DUARTE MARTINS· OAB RJ 83300· CPF 838.***.***-00

Reu:

ALFREDO MELLO MAGALHAES· OAB RJ 99028· CPF 018.***.***-47

Reu:

MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RJ 142192· CPF 098.***.***-45

Reu:

SULAMITA BRANDAO DA ROCHA· OAB AM 4782· CPF 274.***.***-53

Reu:

RYAN DA SILVA COUTINHO· OAB RJ 257047· CPF 157.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: AMAZONAS ENERGIA S.A. EMBARGADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRÁS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Renato Rodovalho Scussel EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0733681-81.2019.8.07.0001 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Amazonas Energia S.A. contra o acórdão nº 2105974. Considerando a possibilidade de atribuição de... (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO-CHESF.

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL-FACHESF.

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCPF

+ 1 outros

Reu

HUGO CARDOSO PEREIRACPF

MALAQUIAS GOMES FILHOCPF

BERNARDINO FRANCISCOCPF

GETULIO GOMES DE SOUZACPF

JIVAN ANTONIO DA SILVACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB SE 2901· CPF 899.***.***-15

Autor:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Autor:

MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 18089· CPF 867.***.***-34

Autor:

EDEBALDO DOS ANJOS LIMA· OAB BA 19208· CPF 078.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA GISELE ROLIM CERQUEIRA· OAB BA 19200· CPF 893.***.***-00

Reu:

JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA· OAB BA 16161· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CARVALHO LOPES

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

EDEBALDO DOS ANJOS LIMACPF

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVACPF

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

+ 3 outros

Reu

AGNALDO PEREIRA DE ANDRADE

ALCIVANDO OLIVEIRA CARVALHOCPF

ALZIRA BEZERRA BARBOSACPF

ANTONIO ALVES DOS SANTOS

BERNARDINO FRANCISCO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA· OAB BA 16079· CPF 980.***.***-00

Autor:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Autor:

MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 18089· CPF 867.***.***-34

Autor:

MARCIA GISELE ROLIM CERQUEIRA· OAB BA 19200· CPF 893.***.***-00

Autor:

EDEBALDO DOS ANJOS LIMA· OAB BA 19208· CPF 078.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA· OAB BA 16079· CPF 980.***.***-00

Reu:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Reu:

MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 18089· CPF 867.***.***-34

Reu:

MARCIA GISELE ROLIM CERQUEIRA· OAB BA 19200· CPF 893.***.***-00

Reu:

EDEBALDO DOS ANJOS LIMA· OAB BA 19208· CPF 078.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2000

Distribuição

04/09/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGECNPJ

CLAUDIA CARVALHO LOPES

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

KILDARE JOSE MARINHO SOARESCPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAOCPF

SPECIAL LOCACOES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

Autor:

CLAUDIA CARVALHO LOPES· OAB RJ 232861· CPF 159.***.***-22

Autor:

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA· OAB PE 31039· CPF 037.***.***-41

Autor:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB SE 2901· CPF 899.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

Reu:

CLAUDIA CARVALHO LOPES· OAB RJ 232861· CPF 159.***.***-22

Reu:

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA· OAB PE 31039· CPF 037.***.***-41

Reu:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB SE 2901· CPF 899.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE EXECUTADO: SPECIAL LOCACOES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Diante da inexistência de bens penhoráveis, suspendo o processo por um ano, conforme requerido. Decorrido o prazo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA PROCESSO Nº... (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 10.199,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 10.199,00

Autor

LUIZ RICARDO MARTINS SOUZACPF

Reu

SISTEMA UNBK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO· OAB CE 47454· CPF 065.***.***-45

Reu:

CLAUDIA CARVALHO LOPES· CPF 159.***.***-22

Reu:

RODRIGO CARVALHO LOPES· CPF 123.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RICARDO MARTINS SOUZACPF

Reu

SISTEMA UNBK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO· OAB CE 47454· CPF 065.***.***-45

Autor:

RODRIGO CARVALHO LOPES· OAB RJ 164136· CPF 123.***.***-93

Autor:

CLAUDIA CARVALHO LOPES· OAB RJ 232861· CPF 159.***.***-22

Reu:

CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO· OAB CE 47454· CPF 065.***.***-45

Reu:

RODRIGO CARVALHO LOPES· OAB RJ 164136· CPF 123.***.***-93

Reu:

CLAUDIA CARVALHO LOPES· OAB RJ 232861· CPF 159.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000221-34.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: LUIZ RICARDO MARTINS SOUZAEndereço: Rua Manoel de Aguiar Pontes, 1437, Renato Parente, SOBRAL - CE - CEP: 62... (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RICARDO MARTINS SOUZACPF

Reu

SISTEMA UNBK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO· OAB CE 47454· CPF 065.***.***-45

Autor:

RODRIGO CARVALHO LOPES· OAB RJ 164136· CPF 123.***.***-93

Autor:

CLAUDIA CARVALHO LOPES· OAB RJ 232861· CPF 159.***.***-22

Reu:

CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO· OAB CE 47454· CPF 065.***.***-45

Reu:

RODRIGO CARVALHO LOPES· OAB RJ 164136· CPF 123.***.***-93

Reu:

CLAUDIA CARVALHO LOPES· OAB RJ 232861· CPF 159.***.***-22

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.274.051,54

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Reu:

SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS· OAB PE 1015· CPF 860.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3028788-25.2023.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA. APELADA: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.850.512/SP E 1.877.883/SP (TEMA 1.076). OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS §§ 2º OU 3º DO ART. 85 DO CPC/2015, AINDA... (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 1.274.051,54

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGECNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO· OAB CE 29509· CPF 045.***.***-22

Reu:

WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS· CPF 070.***.***-92

Reu:

CLAUDIA CARVALHO LOPES· CPF 159.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.274.051,54

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO S.A

Advogados

Autor:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Reu:

SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS· OAB PE 1015· CPF 860.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (30/07/2025)

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