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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 86.340,71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATACPF

CLAUDIA REGINA DA SILVACPF

MARIO MICHELLICPF

CLAUDIA REGINA DA SILVA

JESUS FEREZIN

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ SÍLVIO MOREIRA SALATA· OAB SP 046845· CPF 204.***.***-87

Reu:

EVELINE VEBER TOZO· OAB SP 317812· CPF 221.***.***-02

Reu:

LUIZ FERNANDO SABO MOREIRA SALATA· OAB SP 186653· CPF 169.***.***-24

Reu:

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 274341· CPF 320.***.***-96

Reu:

MARIA SILVIA MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 281440· CPF 320.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO MARINARI GONCALVES· OAB SP 356371

Último movimento: Autos no Prazo (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVACPF

LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA DA SILVA· OAB SP 253587· CPF 066.***.***-51

Autor:

EVELINE VEBER TOZO· OAB SP 317812· CPF 221.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Autor:

MARIA SILVIA MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 281440· CPF 320.***.***-42

Autor:

LUIZ FERNANDO SABO MOREIRA SALATA· OAB SP 186653· CPF 169.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MACHADO FURRIEL· OAB SP 255352· CPF 221.***.***-10

Autor:

LUIZ SÍLVIO MOREIRA SALATA· OAB SP 046845· CPF 204.***.***-87

Autor:

EVELINE VEBER TOZO· OAB SP 317812· CPF 221.***.***-02

Autor:

LUIZ FERNANDO SABO MOREIRA SALATA· OAB SP 186653· CPF 169.***.***-24

Autor:

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 274341· CPF 320.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 86.340,71

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVA

LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVELINE VEBER TOZO· OAB SP 317812· CPF 221.***.***-02

Autor:

CLAUDIA REGINA DA SILVA· OAB SP 253587· CPF 066.***.***-51

Autor:

LUIZ SÍLVIO MOREIRA SALATA· OAB SP 046845· CPF 204.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO SABO MOREIRA SALATA· OAB SP 186653· CPF 169.***.***-24

Autor:

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA· OAB SP 274341· CPF 320.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de divergência) (30/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE BRITO

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO· OAB PI 5476· CPF 880.***.***-49

Reu:

NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO· OAB MA 3123· CPF 137.***.***-04

Reu:

MADSON LUIZ SILVA CARVALHO· OAB MA 10518· CPF 021.***.***-97

Reu:

JORAN DJALMA LIMA· OAB MA 23258· CPF 003.***.***-02

Reu:

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL· OAB MA 9937· CPF 003.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE BRITO

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO

Autor:

NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO· OAB MA 3123· CPF 137.***.***-04

Autor:

MADSON LUIZ SILVA CARVALHO· OAB MA 10518· CPF 021.***.***-97

Autor:

JORAN DJALMA LIMA· OAB MA 23258· CPF 003.***.***-02

Autor:

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL· OAB MA 9937· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA· OAB MG 991

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DA SILVA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLAUDIA REGINA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Internação/Transferência HospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Internação/Transferência HospitalarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIA REGINA DA SILVA

Advogados

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVACPF

Reu

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Reu

CLAUDIA REGINA DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES· OAB MT 17620· CPF 496.***.***-97

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES· OAB MT 17620· CPF 496.***.***-97

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1016963-22.2019.8.11.0001 Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c/c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Sendo assim, demonstrado o cumprimento da obrigação com os valores penhorados já vinculados à C... (06/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Reu

CLAUDIA REGINA DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES· OAB MT 17620· CPF 496.***.***-97

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES· OAB MT 17620· CPF 496.***.***-97

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Documento (17/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 673.400,00

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVACPF

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MORAES PEDROSA· OAB PE 515· CPF 889.***.***-04

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

ELTON ARAUJO DE FREITAS· OAB PE 38029· CPF 073.***.***-77

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVA

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S/A

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MORAES PEDROSA· OAB PE 515· CPF 889.***.***-04

Autor:

ELTON ARAUJO DE FREITAS· OAB PE 38029· CPF 073.***.***-77

Autor:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

ROMULO MORAES PEDROSA· OAB PE 515· CPF 889.***.***-04

Reu:

ELTON ARAUJO DE FREITAS· OAB PE 38029· CPF 073.***.***-77

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Publicação (29/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fruição / GozoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVA

Advogados

Autor:

RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS· OAB PI 13712· CPF 019.***.***-50

Autor:

JORGE ROMARIO VIANA DE CARVALHO PASSOS· OAB PI 18882· CPF 050.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDIA REGINA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE OEIRAS DECISÃO Diante da certidão retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800747-06.2025.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Fruição / Gozo] recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Constatada a existência de contrarrazões recursai... (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OTAVIO JULIO

RONALDO DE MORAES SOUZ

HAROLDO MARQUES DE SOUZ

JAIR FERREIRA DA SILVA

JOANA D'ARC DE SOUZA XAVIER

+ 2 outros

Reu

ESMERALDO OLICIO DE FREITASCPF

Outros

BRUNO MACIEL FAJARDO· OAB RJ 111810· CPF 075.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento de ProdutoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVA

JOAO VITOR SILVA DE FREITAS

Reu

BANCO VOTORANTIM S/A

EBENEZER COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELLE EDUARDA DA SILVA JUNQUEIRA· OAB RJ 233743· CPF 165.***.***-85

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 143412· CPF 103.***.***-01

Reu:

GABRIELLE EDUARDA DA SILVA JUNQUEIRA· OAB RJ 233743· CPF 165.***.***-85

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 143412· CPF 103.***.***-01

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

EnquadramentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVA

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

PABLO MAX MAGALHAES FERNANDES· OAB RN 18132· CPF 111.***.***-26

Último movimento: Recebimento (24/02/2026)

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