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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIO ANTONIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ERICA APARECIDA SILVEIRA DE SOUZA

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Autor:

GEISIANE CORREA FONSECA MARTINS

Autor:

THIAGO FIGUEIREDO RIBAS

Autor:

URSULA GONTIJO ALBINO

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MENDES CHAGAS

Reu:

EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO

Reu:

JULIANA MENDES CHAGAS

Reu:

ANTÔNIO CHAGAS FILHO· OAB MG 056901

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIO ANTONIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GEISIANE CORREA FONSECA MARTINS

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Autor:

ERICA APARECIDA SILVEIRA DE SOUZA

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS

Autor:

URSULA GONTIJO ALBINO

Reu:

LEONARDO MENDES CHAGAS

Reu:

EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO

Reu:

JULIANA MENDES CHAGAS

Reu:

ANTONIO CHAGAS FILHO

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIO ANTONIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ANTONIO CHAGAS FILHO· CPF 087.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIO ANTONIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GEISIANE CORREA FONSECA MARTINS

Autor:

URSULA GONTIJO ALBINO

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS

Autor:

ERICA APARECIDA SILVEIRA DE SOUZA

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

ANTONIO CHAGAS FILHO

Reu:

EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO

Reu:

JULIANA MENDES CHAGAS

Reu:

LEONARDO MENDES CHAGAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. CLAUDIO ANTONIO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAGAS FILHO· OAB MG 056901

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ERICA APARECIDA SILVEIRA DE SOUZA· OAB MG 70013

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO CHAGAS FILHO· OAB MG 056901

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ERICA APARECIDA SILVEIRA DE SOUZA· OAB MG 70013

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (23/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

09/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ CARVALHO PEREIRA

CLÁUDIO ANTONIO PEREIRA

Reu

ANGELA MARIA VALADÃO STARLING

ARABELLA MENEZES VALLADÃO ORLANDINICPF

JOZÁ VALLADÃO STARLINGCPF

Advogados

Autor:

NAIANA TOLENTINO MURAD· OAB RJ 157968· CPF 029.***.***-32

Autor:

RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES· OAB RJ 162864· CPF 095.***.***-01

Autor:

FABIO BARRETO LOBIANCO· OAB RJ 164108· CPF 054.***.***-70

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIANA TOLENTINO MURAD· OAB RJ 157968· CPF 029.***.***-32

Reu:

RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES· OAB RJ 162864· CPF 095.***.***-01

Reu:

FABIO BARRETO LOBIANCO· OAB RJ 164108· CPF 054.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Na forma dos artigos 9º e 10º, ambos do Código de Processo Civil, aos ex adversos, em regular contraditório, acerca da manifestação a fls. 1.202/1.203. Com ou sem manifestação, decorridos, certificados, conclusos. (17/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2007

Distribuição

28/12/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO ANTONIO PEREIRA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LAURENTINA MARIA DOS SANTOS - INVENTARIANTECPF

Reu

WEDERLEY MARIANO DO NASCIMENTO

BRASILINA MARIA DOS SANTOS

2.3WEDENICE MARIA DO NASCIMENTO TEIXEIRACPF

2.1WELISSON MARIANO DO NASCIMENTOCPF

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EDVARD DE FREITAS MACHADO

Outros

MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 57011

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2017

Distribuição

09/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURENTINA MARIA DOS SANTOS - INVENTARIANTE

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 57011· CPF 051.***.***-93

Outros

EDVARD DE FREITAS MACHADO· OAB DF 4295· CPF 046.***.***-04

BRUNO OTÁVIO PEREIRA ALVES· OAB TO 4893· CPF 017.***.***-14

POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO· OAB DF 83091· CPF 701.***.***-50

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO· OAB DF 37182· CPF 011.***.***-10

ERICK DANTAS CALDAS· OAB DF 31587· CPF 471.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (30/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 8.000,00

Autor

OZANA PEREIRA DE MOURA

Reu

ESPOLIO DE MARIA LOSA DA SILVACPF

Outros

CLAUDIO ANTÔNIO PEREIRA NOLETO· OAB GO 13564

MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 17247· CPF 781.***.***-53

JEAN RODRIGO NUNES LEAL· OAB GO 36420· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Certidão Expedida (07/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Usucapião OrdináriaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

OZANA PEREIRA DE MOURA

Reu

ESPOLIO DE MARIA LOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 17247· CPF 781.***.***-53

Autor:

CLAUDIO ANTÔNIO PEREIRA NOLETO· OAB GO 13564· CPF 360.***.***-72

Autor:

JEAN RODRIGO NUNES LEAL· OAB GO 36420· CPF 037.***.***-32

Reu:

MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 17247· CPF 781.***.***-53

Reu:

CLAUDIO ANTÔNIO PEREIRA NOLETO· OAB GO 13564· CPF 360.***.***-72

Reu:

JEAN RODRIGO NUNES LEAL· OAB GO 36420· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Expedição de documento (07/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 14.380,72

Autor

DU GREGORIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACPF

Reu

RONE ALVES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANA DA SILVA SIMAO SANTANA· OAB GO 41438

Autor:

MYLENA COSTA MOREIRA· OAB GO 63470

Reu:

CLAUDIO ANTÔNIO PEREIRA NOLETO· OAB GO 13564

Outros

RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR· OAB GO 17752· CPF 660.***.***-68

Último movimento: RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIR. FINANCEIRA (07/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 2.551.400,07

Autor

GERLAINE MARQUES DA SILVA - INVENTARIANTE

GRAZIELLE SILVA MAFEICPF

Reu

BOLIVAR DOMICIANO DA SILVA-ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTÔNIO PEREIRA NOLETO· OAB GO 13564

Último movimento: Juntada -> Petição (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GERLAINE MARQUES DA SILVA - INVENTARIANTE

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTÔNIO PEREIRA NOLETO· OAB GO 13564· CPF 360.***.***-72

Outros

ESTEVAO GUTENBERG· OAB GO 51101· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

APARECIDA DE FATIMA AMORIM SILVA

Reu

MARIA ROSA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTÔNIO PEREIRA NOLETO· OAB GO 13564

Reu:

JOSÉ EDUARDO DIAS ALVES· OAB GO 59361

Último movimento: Processo Arquivado (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO

Advogados

Reu:

CLAUDIO ANTÔNIO PEREIRA NOLETO· OAB GO 13564

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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