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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DA CONCEICAO DIAS MACHADOCPF

Reu

UBALDINA BENEDITA DE AVILA DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341· CPF 101.***.***-77

Reu:

CLÁUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 055627

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DA CONCEICAO DIAS MACHADOCPF

Reu

UBALDINA BENEDITA DE AVILA DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO

Reu:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DA CONCEICAO DIAS MACHADOCPF

Reu

UBALDINA BENEDITA DE AVILA DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DA CONCEICAO DIAS MACHADOCPF

Reu

UBALDINA BENEDITA DE AVILA DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO

Reu:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DA CONCEICAO DIAS MACHADOCPF

Reu

UBALDINA BENEDITA DE AVILA DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO

Reu:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DA CONCEICAO DIAS MACHADOCPF

Reu

UBALDINA BENEDITA DE AVILA DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO

Reu:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAção Rescisória

Acidente de TrânsitoAção Rescisória

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO CÉSAR BOSSI PIMENTA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GOUVEIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

Autor:

CLÁUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 055627

Reu:

CLÁUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

Reu:

CLÁUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 055627

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MARCOS MOURAO NETO

Advogados

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859· CPF 030.***.***-32

Reu:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO KURTZ ZANDONADI em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESPOLIO DE CONCEICAO EUNICE CANUTO

CONCEICAO EUNICE CANUTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRY LANE LIMA FRANCACPF

RAPHAEL LOPES MARTINSCPF

RAPHAEL LOPES MARTINS

Reu

OSVALDO MARTINS DE BRITO

OSVALDO MARTINS DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

IVAN TEMPONI· OAB MG 133427· CPF 074.***.***-39

Autor:

PATRICIA APARECIDA TEMPONI PEREIRA· OAB MG 106456· CPF 725.***.***-49

Autor:

MARLON FERNANDES· OAB MG 119297· CPF 046.***.***-48

Autor:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

Autor:

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228· CPF 057.***.***-90

Outros

MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 79805· CPF 005.***.***-51

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 116353· CPF 050.***.***-23

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572· CPF 541.***.***-00

FABIANO PEREIRA FERNANDES· OAB MG 74594· CPF 808.***.***-20

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA· OAB MG 105479· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 3.322,88

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIROCNPJ

Reu

ELCIA MARIA FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SIBELE SANDER COUTO HOLLERBACH· OAB MG 89528· CPF 586.***.***-68

Reu:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

Reu:

GERONIMO GUSTAVO GONCALVES· CPF 044.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIA MARIA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

Reu:

SIBELE SANDER COUTO HOLLERBACH· OAB MG 89528· CPF 586.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM VELOSO PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

07/07/2008

Distribuição

07/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. WANTUIR ALVES EVANGELISTA (RECORRIDO)

3. SUZANA DAS GRACAS LOPES (RECORRIDO)

4. ARISTÓTELES GOMES LEAL NETO (RECORRIDO)

5. JOAQUIM VELOSO PINTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANO PELLI· OAB MG 15001

Autor:

LUCIANA PELLI· OAB MG 118756

Autor:

LENIEDERSON ROSA PINTO· OAB MG 112918· CPF 006.***.***-33

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LUCIANO PELLI· OAB MG 015001

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO PELLI· OAB MG 15001

Reu:

LUCIANA PELLI· OAB MG 118756

Reu:

LENIEDERSON ROSA PINTO· OAB MG 112918· CPF 006.***.***-33

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LUCIANO PELLI· OAB MG 015001

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. WANTUIR ALVES EVANGELISTA (RECORRIDO)

3. SUZANA DAS GRACAS LOPES (RECORRIDO)

4. ARISTÓTELES GOMES LEAL NETO (RECORRIDO)

5. JOAQUIM VELOSO PINTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANO PELLI· OAB MG 15001

Autor:

LUCIANA PELLI· OAB MG 118756

Autor:

LENIEDERSON ROSA PINTO· OAB MG 112918· CPF 006.***.***-33

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LUCIANO PELLI· OAB MG 015001

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO PELLI· OAB MG 15001

Reu:

LUCIANA PELLI· OAB MG 118756

Reu:

LENIEDERSON ROSA PINTO· OAB MG 112918· CPF 006.***.***-33

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LUCIANO PELLI· OAB MG 015001

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

07/07/2008

Distribuição

07/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. WANTUIR ALVES EVANGELISTA (RECORRIDO)

3. SUZANA DAS GRACAS LOPES (RECORRIDO)

4. ARISTÓTELES GOMES LEAL NETO (RECORRIDO)

5. JOAQUIM VELOSO PINTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANO PELLI· OAB MG 15001

Autor:

LUCIANA PELLI· OAB MG 118756

Autor:

LENIEDERSON ROSA PINTO· OAB MG 112918· CPF 006.***.***-33

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LUCIANO PELLI· OAB MG 015001

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO PELLI· OAB MG 15001

Reu:

LUCIANA PELLI· OAB MG 118756

Reu:

LENIEDERSON ROSA PINTO· OAB MG 112918· CPF 006.***.***-33

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LUCIANO PELLI· OAB MG 015001

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2127592/MG (2024/0069968-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: WANTUIR ALVES EVANGELISTA RECORRIDO: SUZANA DAS GRACAS LOPES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M RECORRIDO: ARISTÓTELES GOMES LEAL NETO ADVOGADOS: LUCIANO PELLI - MG015001 LUCIANA PELLI - MG118756 RECORRIDO: JOAQUIM VELOSO PINTO ADVOGADO: LENIEDERSON ROSA PINTO - MG112918 DECISÃO Trata-se de recu... (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DA CONCEICAO DIAS MACHADOCPF

Reu

UBALDINA BENEDITA DE AVILA DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341

Reu:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DA CONCEICAO DIAS MACHADOCPF

Reu

UBALDINA BENEDITA DE AVILA DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DA CONCEICAO DIAS MACHADOCPF

Reu

UBALDINA BENEDITA DE AVILA DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341

Reu:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DA CONCEICAO DIAS MACHADOCPF

Reu

UBALDINA BENEDITA DE AVILA DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341

Reu:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DA CONCEICAO DIAS MACHADOCPF

Reu

UBALDINA BENEDITA DE AVILA DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341

Reu:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

15/01/2009

Distribuição

15/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOSÉ WALTER SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 76379

Autor:

MARCOS ELOY DA SILVA· OAB MG 89173· CPF 036.***.***-36

Autor:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

Autor:

GILSON CESAR COSTA· OAB MG 99875· CPF 742.***.***-15

Autor:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 119133

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 76379

Reu:

MARCOS ELOY DA SILVA· OAB MG 89173· CPF 036.***.***-36

Reu:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

Reu:

GILSON CESAR COSTA· OAB MG 99875· CPF 742.***.***-15

Reu:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 119133

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOSÉ WALTER SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 76379

Autor:

MARCOS ELOY DA SILVA· OAB MG 89173· CPF 036.***.***-36

Autor:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

Autor:

GILSON CESAR COSTA· OAB MG 99875· CPF 742.***.***-15

Autor:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 119133

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 76379

Reu:

MARCOS ELOY DA SILVA· OAB MG 89173· CPF 036.***.***-36

Reu:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

Reu:

GILSON CESAR COSTA· OAB MG 99875· CPF 742.***.***-15

Reu:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 119133

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Valdez Leite Machado Revisor - Des(a). Evangelina Castilho Duarte Publicação em 09/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por int... (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

15/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOSÉ WALTER SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 76379

Autor:

MARCOS ELOY DA SILVA· OAB MG 89173· CPF 036.***.***-36

Autor:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

Autor:

GILSON CESAR COSTA· OAB MG 99875· CPF 742.***.***-15

Autor:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 119133

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 76379

Reu:

MARCOS ELOY DA SILVA· OAB MG 89173· CPF 036.***.***-36

Reu:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

Reu:

GILSON CESAR COSTA· OAB MG 99875· CPF 742.***.***-15

Reu:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 119133

+ outros advogados do reu

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ELIAS MARIA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI

DIRETOR REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURICNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· CPF 547.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

ELIAS MARIA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI

DIRETOR REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

ENTE NAO CADASTRADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURICNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA· OAB MG 55627· CPF 547.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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