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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822668/MG (2024/0482560-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: VALE S.A ADVOGADOS: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175 VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO - MG076938 BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA - MG108200 MARIANA DE ALMEIDA MARQUES - MG210259 ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA - MG211004 AGRAVADO: WARLEY DOS REIS MOURA ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM - MG072847 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

WARLEY DOS REIS MOURACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

CAROLINE CAMPOS SILVA

Autor:

ANA VITORIA FERREIRA MORAIS

Reu:

ALBERT DO CARMO AMORIM

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Último movimento: Remetidos os autos (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY DOS REIS MOURACPF

Reu

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

ANA VITORIA FERREIRA MORAIS

Reu:

CAROLINE CAMPOS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 10.800,00

Autor

CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELOCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJOCPF

LILIA MARCIA RIBEIROCPF

MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS SALLES· OAB MG 073008· CPF 980.***.***-68

Reu:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIA MARCIA RIBEIROCPF

MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJOCPF

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJOCPF

Reu

CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS SALLES· OAB MG 073008· CPF 980.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001181692020813024120250429134516 (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIA MARCIA RIBEIROCPF

MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJOCPF

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJOCPF

Reu

CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIA MARCIA RIBEIROCPF

MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJOCPF

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJOCPF

Reu

CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIA MARCIA RIBEIROCPF

MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJOCPF

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJOCPF

Reu

CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIA MARCIA RIBEIROCPF

MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJOCPF

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJOCPF

Reu

CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJOCPF

LILIA MARCIA RIBEIROCPF

MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJOCPF

Reu

CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELO

Reu

LILIA MARCIA RIBEIRO

MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJOCPF

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJO

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Autor:

MARIA DAS GRACAS SALLES· OAB MG 73008· CPF 980.***.***-68

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS SALLES· OAB MG 073008· CPF 980.***.***-68

Reu:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES· OAB MG 73008· CPF 980.***.***-68

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS SALLES· OAB MG 073008· CPF 980.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELO CPF: 19.134.428/0001-55 RÉU: MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJO CPF: 292.858.526-53 e outros DESPACHO Considerando que os executados são beneficiários da gratuidade de justiça (ID 117727719), determino o cancelamento da cobrança das custas finais. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. ELISEU SILVA LEITE FONSECA Juiz(íza) de Direito... (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO EDUARDO SENSONCPF

Reu

DCM DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BONOMI SILVESTRE

Reu:

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA· OAB MG 103212

Reu:

ALEXANDRE DE SOUSA TIBURCIO

Reu:

CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO EDUARDO SENSONCPF

Reu

DCM DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BONOMI SILVESTRE· CPF 221.***.***-05

Reu:

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA· OAB MG 103212· CPF 046.***.***-66

Reu:

CRISTINA MACIEL DE FREITAS· CPF 036.***.***-92

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS· OAB MG 47896· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO EDUARDO SENSONCPF

Reu

DCM DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BONOMI SILVESTRE

Reu:

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA· OAB MG 103212

Reu:

ALEXANDRE DE SOUSA TIBURCIO

Reu:

CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO EDUARDO SENSONCPF

Reu

DCM DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BONOMI SILVESTRE

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES

Reu:

SAULO LINCOLN HORTA TELLES

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Reu:

CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CONGREGACAO DOS PADRES SACRAMENTINOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES· OAB MG 73008· CPF 980.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6099532082015813002420250917172938 (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONGREGACAO DOS PADRES SACRAMENTINOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONGREGACAO DOS PADRES SACRAMENTINOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONGREGACAO DOS PADRES SACRAMENTINOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONGREGACAO DOS PADRES SACRAMENTINOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONGREGACAO DOS PADRES SACRAMENTINOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGREGACAO DOS PADRES SACRAMENTINOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONGREGACAO DOS PADRES SACRAMENTINOSCPF

Reu

2. CONGREGACAO DOS PADRES SACRAMENTINOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS SALLES· OAB MG 73008· CPF 980.***.***-68

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS SALLES· OAB MG 073008· CPF 980.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES· OAB MG 73008· CPF 980.***.***-68

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS SALLES· OAB MG 073008· CPF 980.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONGREGACAO DOS PADRES SACRAMENTINOSCPF

Reu

2. CONGREGACAO DOS PADRES SACRAMENTINOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS SALLES· OAB MG 73008· CPF 980.***.***-68

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS SALLES· OAB MG 073008· CPF 980.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES· OAB MG 73008· CPF 980.***.***-68

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS SALLES· OAB MG 073008· CPF 980.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6099532-08.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONGREGACAO DOS PADRES SACRAMENTINOS CPF: 16.520.108/0001-45 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715... (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

31/07/2007

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restauração de Registro PúblicoREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELIO DE CARVALHO

MARIA DA GLORIA REIS CARVALHOCPF

Reu

FIRMO ANTONIO SOARESCPF

LAUDICEIA ALCANTARA MAIACPF

CARTORIO NOGUEIRA REGISTRO CIVIL E TABELIONATOCNPJ

DERLI DE ALCANTARA MAIACPF

CARTORIO IGARAPE MG REGISTRO CIVIL E NOTAS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN· OAB MG 81056

Autor:

KARLO MARINHO DOS REIS· OAB MG 83367

Autor:

THAYANE MARTINS VIANA

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Reu:

DANIEL CORREIA RAFAEL

Reu:

AUGUSTO GARCIA PERUSSI

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA JUNIOR

Reu:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos no TJMG (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELIO DE CARVALHO

MARIA DA GLORIA REIS CARVALHOCPF

Reu

FIRMO ANTONIO SOARESCPF

CARTORIO NOGUEIRA REGISTRO CIVIL E TABELIONATOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN· OAB MG 81056

Autor:

THAYANE MARTINS VIANA

Autor:

KARLO MARINHO DOS REIS· OAB MG 83367

Reu:

DANIEL CORREIA RAFAEL

Reu:

AUGUSTO GARCIA PERUSSI

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Reu:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

12/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA DAS GRACAS SALLESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA TOBIAS SANTOS· OAB MG 196726· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Procedência (11/06/2026)

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